Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 417 – Junho de 2016 Secional paulista traça planos para eliminar o trote violento Comissão irá elaborar cartilha para conscientizar a sociedade de que a violência nas escolas não é brincadeira SÉCULO PASSADO: Em debate na sede da OAB SP, Wagner Souza apresenta um histórico do trote no Brasil FGV atende OAB SP e faz correção em prova do Exame de Ordem 9 A cada início de ano letivo ou semestre, as universidades brasileiras enfrentam o mesmo problema: o trote. Muitas vezes, os atos de violência cometidos no começo das aulas, inevitavelmente, acabam virando manchete dos noticiários. O que poderia ser um simples rito de passagem na vida dos estudantes transforma-se, muitas vezes, em dor e sofrimento. Para levar uma conscientização aos veteranos e calouros, a Comissão Especial contra o Trote Universitário, presidida pelo advogado criminalista Wagner Cavalcante dos Santos, está elaborando uma cartilha de conscientização. O objetivo é evitar que jovens calouros venham a sofrer violência. O foco principal da Comissão neste início de gestão é desenvolver a conscientização dos alunos universitários sobre o tema. Por conta disso, a cartilha terá um condão informativo-educativo. Santos explica que o aluno ingressante na instituição de ensino terá informações de onde e como proceder no caso de ser vítima do trote violento. Na publicação pretende-se discorrer e mostrar aos veteranos que a violência é crime, e por isso está passível não apenas a medidas disciplinares, eventualmente aplicadas pelas instituições de ensino, mas, dependendo da conduta, a cumprimento de penas previstas em lei. A intenção é distribuir a publicação para todas as universidades do estado de São Paulo: “Vamos chegar às instituições, distribuindo folder e, se necessário for, realizando diligências e verificando a situação in loco. Todas saberão que somos contrários à prática do trote”. Outro objetivo é criar um canal de denúncia. Souza explica que compôs a Comissão com pessoas de áreas multidisciplinares. São advogados, estudantes, dirigentes de instituições de ensino e psicólogos. Ele completa que convidará, ainda, ao menos um colega de cada Subseção da Ordem paulista para ampliar o campo de ação. Pretende-se, também, futuramente, trabalhar em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada. Conforme explica o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, a ideia é ampliar as ações para coibir a violência contra as jovens universitárias, as maiores vítimas de trote nas faculdades. Muitas delas acabam sofrendo, inclusive, abuso sexual. Campo de discussões Durante o debate, que ocorreu na sede da OAB SP, em 7 de junho, Wagner Souza apresentou o tema “Aspectos jurídicos do trote”, além de trazer ao conhecimento um pouco da história sobre o trote, que teve origem em Olinda, em 1831, e que ocasionou a morte do estudante de Direito Francisco Cunha de Meneses. Para o advogado, não existe a necessidade de novas leis que tratem especificamente desse tipo de brincadeira de mau gosto, pois já há dispositivos legais no Código Penal que podem enquadrar as condutas praticadas. Coube a Luiz Fernando Lopes, mestre em psicologia escolar, e a Marluci Delavi, psicóloga clínica educacional, discorrerem sobre o tema “Aspectos psicológicos e psicossociais do trote universitário”. Para os especialistas, a sociedade ainda promove a brincadeira de forma violenta, como era praticado na idade média, e o agressor apresenta uma personalidade de poder imaginário, humilhando o seu semelhante. Luiz Fernando acredita que, num primeiro momento, o trote solidário voluntário, promovido por algumas instituições de ensino, pode ser o caminho para minimizar o problema. SÃO PAULO A OAB SP, por intermédio das comissões de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação, presidida por Victor Henrique Grampa, e de Exame de Ordem, sob a presidência de Otávio Pinto e Silva, agiu em prol dos direitos da população travesti e transexual, para corrigir uma imperfeição na primeira fase do XIX Exame de Ordem Unificado. Na questão de número 22, da prova elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, o enunciado referiu-se à personagem Joana como “o” travesti, quando, na verdade, deveria ser adotado o artigo “a”, “a travesti”. Victor Grampa, que encaminhou o ofício ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, explica que a incorreção cabe por motivos simples: a flexão de gênero deve refletir a identidade da pessoa. O enunciado estava se referindo a uma pessoa com identidade de gênero di- versa da masculina, uma travesti, que se identifica no feminino por Joana, não cabendo a flexão no masculino, independentemente de seu sexo biológico. “Isso causou um mal-estar muito grande no movimento das travestis e transexuais, que reconheceu a importância histórica dessa questão no Exame da Ordem, mas entendeu que a redação deslegitimava a própria lógica do uso de nome social”, diz. Ele explica que, assim que recebeu o questionamento por parte de entidades da sociedade civil, dentre elas a RedTrans e a UNALGBT, e constatou o erro, encaminhou ofício ao presidente Marcos da Costa, que submeteu, por meio da Comissão de Exame da Ordem, ao Conselho Federal o pedido de correção. A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, presidida por Adriana Galvão Moura Abilio, manifestou-se no mesmo sentido. Coube à OAB Federal, que cuida do Exame em todo o território nacional, pedir a alteração na prova da FGV. A medida gerou uma resposta positiva e uma vitória à Secional paulista da Ordem. Em resposta ao ofício da OAB SP, Felipe Sarmento Cordeiro, secretário geral do Conselho Federal, informou a solicitação à Fundação. Grampa acentua ainda que a alteração não anula a questão, visto que a resposta está correta do ponto de vista jurídico, mas a função de uma avaliação é educacional. “Ao testarem seus conhecimentos, os candidatos também estão aprendendo, por isso a importância de a OAB reafirmar direitos, inclusive no plano simbólico”, conclui. José Luís da Conceição
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