ABERTURA DOS TRABALHOS: No auditório da Subseção, a sessão teve início com uma homenagem aos ex-presidentes da OAB de Campinas, uma das mais antigas do país 4 EM QUESTÃO Conselho Secional realiza sessão histórica em Campinas Pela primeira vez reunião foi realizada fora da capital paulista e contou com a presença do presidente do TRT-15 Na abertura dos trabalhos da primeira sessão ordinária do Conselho Secional da OAB SP realizada fora da capital paulista, Marcos da Costa, presidente da entidade, adjetivou de histórico o encontro inédito. “Desde janeiro de 1932, há 84 anos, quando a nossa entidade foi criada, nunca o órgão máximo de decisão da advocacia paulista havia se reunido em outro lugar que não a cidade de São Paulo”, pontuou o dirigente da Secional paulista da Ordem. No auditório da Subseção, os trabalhos começaram com uma homenagem aos ex-presidentes da OAB de Campinas, uma das mais antigas do país. “Trazer a 2.396ª sessão do Conselho para Campinas demonstra o prestígio que a diretoria da OAB SP dá à advocacia do interior”, avaliou Daniel Blikstein, presidente da Subseção anfitriã. A sessão pioneira no interior contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (TRT 15), Lorival Ferreira dos Santos, que recebeu entusiasmados aplausos ao defender a presença de advogados em procedimentos de conciliação. “Estamos passando por um momento de crise, com desemprego em mais de 11%, e é importante incentivar os meios alternativos de solução de conflitos, mas sem prejuízo para o jurisdicionado, o que implica na presença do advogado”, ponderou o magistrado. A abertura da sessão foi composta pelos demais membros da diretoria da OAB SP: Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente; Caio Augusto dos Santos, secretário geral; Gisele Fleury de Lemos, secretária adjunta, e Ricardo Toledo Santos Filho, tesoureiro. O diretor da CAASP, Rodrigo Ferreira Lyra, também integrou a comitiva. Entre os convidados, estiveram a deputada estadual Célia Leão; o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Campinas, Mário Orlando Galves de Carvalho, e o vereador Rafa Zimbladi, presidente da Câmara Municipal de Campinas. No período da tarde, as atividades continuaram e contaram com a presença do arcebispo de Campinas, Airton José dos Santos, que partilhou o propósito de unir as forças da OAB SP e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em torno de um projeto de conscientização política da população. “O trabalho deve ser de resgate de valores, sem preferência partidária ou ideológica”, afirmou o conselheiro Secional e diretor da CAASP, Adib Kassouf Sad, que vem coordenando o diálogo com a CNBB. Trajetória da LBI é apresentada na sede da Seção São Paulo da Ordem Garantindo direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho e infraestrutura, a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) entrou em vigor em janeiro deste ano beneficiando 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Relatora da proposta na Câmara, a deputada federal Mara Gabrilli proferiu palestra na sede da Seção São Paulo da OAB em 15 de julho sobre os passos da nova lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramitou no Congresso por 15 anos. A exibição foi promovida pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos. Mara Gabrilli recordou que a proposta começou a ser discutida na Câmara em 2000, com a apresentação de um projeto de lei do então deputado Paulo Paim. “Quando eu cheguei à Câmara, em 2011, o texto do estatuto estava pronto para ser votado; porém, ele não tinha sinergia com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil”, lembrou a deputada. “Levou mais de um ano de trabalho com a participação de juristas, de especialistas, da Secretaria de Direitos Humanos e de diferentes setores da sociedade civil, por meio do portal e-Democracia (http:// edemocracia.camara.gov.br/) da Câmara, para que chegássemos a um texto adaptado”, descreveu. A lei classifica como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Entre os direitos estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias e o auxílio-inclusão. José Luís da Conceição
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