EM QUESTÃO Novo sistema de governo para o Brasil Reunidos na sede da OAB SP, especialistas discutem possíveis mudanças PAUTA: Na reunião de 30 de junho, grupo apresentou estudos sobre modelos de parlamentarismo existentes Protocolo Integrado com o TRT-2 ganha dispositivo na internet A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil a seu expediente. “É mais um serviço da Ordem de São (OAB SP) passou a disponibilizar na área de serviços de Paulo para auxiliar o advogado que atua na Justiça do seu portal (www.oabsp.org.br) mais um dispositivo para Trabalho”, afirma Marcos da Costa, presidente da Secional facilitar o dia a dia do advogado que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A partir de agora, é possível conferir o endereço dos locais onde há postos de Protocolo Integrado: parceria entre o tribunal e a Ordem paulista que permite registrar a petição física em curso para ser enviada àquele tribunal. Desta forma, o profissional do Direito que não quer ou não pode ir até o TRT-2 passa por um dos postos avançados e tem à disposição a infraestrutura possível para dar andamento 6 paulista da Ordem. Além da Casa do Advogado Sé, que fica na rua da Glória, 34, e da Casa do Advogado Trabalhista, instalada na avenida Ipiranga, 1.267, 3º andar, ambos na região central da capital paulista, são mais 11 Subseções com postos avançados. Nos locais de atendimento, há toda a infraestrutura, como equipamentos de multifuncionais e computadores. Congresso internacional sobre diversidade sexual será realizado na OAB SP A Seção São Paulo da Ordem realiza no final de agosto e início de setembro o “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”. Serão três dias (31/08, 01 e 02/09) de discussões em painéis como: “A construção jurídica da pessoa: uma reflexão sobre desafios contemporâneos para a afirmação dos direitos LGBTI”; “Entre o Direito e a ética: os avanços da ciência, reprodução assistida e proteção à pessoa humana”; “Direito Civil, pluralidade de famílias, diversidade sexual e de gênero”; “Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva”, e “Direitos sociais, mercado de trabalho e diversidade de gênero”. Com o objetivo fortalecer o debate em torno da diversidade e combater a “homotransfobia”, o evento terá característica interdisciplinar como explica a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, Adriana Galvão Moura Abílio. “A programação é bastante acessível para várias áreas, por isso, as pessoas que têm interesse em conversar sobre o assunto podem participar. Até porque, quanto maior for o envolvimento da sociedade nas discussões, mais conhecimentos e argumentos serão replicados, o que nos ajuda a combater a atual cultura do desrespeito”, pontua. Na oportunidade, será lançada ainda a campanha institucional da OAB SP, que neste ano é também uma comemoração dos 15 anos da Lei Estadual 10.948/ 01. A norma dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Entre as punições previstas, estão: multa, suspensão e cassação da licença estadual para funcionamento. “Essa lei está à disposição da sociedade e de pessoas que se sentirem agredidas e discriminadas. É uma obrigação, enquanto Comissão da Diversidade Sexual, divulgar essa lei para que as pessoas tenham conhecimento de que aqui em São Paulo nós temos uma legislação no âmbito administrativo”, reforça. Somente no primeiro semestre deste ano, quase 73 mil advogados utilizaram o serviço, sendo a maior demanda na Sé, com 34.180 atendimentos. Nas Subseções, o Protocolo Integrado está instalado em Itaquera, São Miguel, Penha, Tatuapé, Vila Prudente, Santo Amaro, Jabaquara, Pinheiros, Lapa, Campinas e Nossa Senhora do Ó. O serviço está regulamentado pela Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-2, artigos 357 a 378, dos órgãos de recepção do protocolo integrado, funcionando nos dias de expediente regular do tribunal, das 11h30 às 18h. A Comissão de Reforma Política da OAB SP se reuniu em 30 de junho para dar andamento às atividades do ano. O grupo está estudando os modelos de parlamentarismo existentes no mundo. Na avaliação dos especialistas, é preciso buscar um novo modelo para o Brasil de olho no longo prazo, não apenas por força da crise. Durante o encontro ocorreram as duas primeiras apresentações sobre sistemas de governos alemão e francês feitas, nessa ordem, pelos advogados Ângela Vidal da Silva Martins e Dircêo Torrecillas Ramos. Ficou definido que no encontro seguinte será a vez de abordar os modelos de parlamentarismo italiano e português. O tema também será discutido durante o 33º Seminário da Academia Internacional de Direito e Economia, em 19 de setembro. Sob a coordenação de Ives Gandra e Ney Prado, o evento porá foco no sistema parlamentarista. Como apresentar a sugestão em um Brasil cada vez mais polarizado foi um dos pontos ressaltados pelo economista e apresentador da Globo News, Ricardo Amorim. Já o produtor de conteúdo Maurício Magalhães, presidente da Agência Tudo, integrante do Grupo ABC (hoje associado à americana Omnicom), destacou a importância dos meios que podem ser utilizados. O desafio é enorme visto que hoje, comentou, há ao menos quatro gerações de pessoas ativas no dia a dia, nas redes sociais e no mercado de trabalho, detentoras de perfis completamente distintos. Outras questões, como aspectos sobre decisão de execução orçamentária e o tamanho do território brasileiro, que reúne muita diversidade cultural e reforça a necessidade de atenção ao ponto já citado a respeito de distinção de perfis, foram destacados pela advogada Carmen de Araújo como desafios a priorizar na pauta de debates. Também participaram do encontro Maria Garcia, Antonio Marcio da Cunha Guimarães, Alberto Luiz Mendonça Rollo, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Samantha Ribeiro Meyer, José de Ávila Cruz, Tallulah Kobayashi de A. Carvalho, e os convidados Graça Rodenburg e Roberto Carvalho. José Luís da Conceição
Jornal418_site.pmd
To see the actual publication please follow the link above