24 Maria Célia do Amaral Alves O contexto das atividades assistenciais é amplo, diversificado. Não se confunda prestação de assistência de fato com o pejorativo “assistencialismo”, este entendido como mera concessão de benesses cuja fruição é de curta validade. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo atua para propiciar ao seu público o bem-estar perene, e assim o faz mediante concessão de ajuda pecuniária aos carentes e promoção de saúde preventiva a todos. Orgulhamo-nos por representar a mulher advogada na diretoria da CAASP, sem descuido de outras atribuições diretivas voltadas à advocacia em geral. E para as advogadas, dedicamos atenção especialíssima no quesito saúde, conforme nossa linha mestra acima descrita. Está em curso desde 1º de agosto – e irá até 23 de dezembro – a Campanha de Saúde da Mulher Advogada, a qual tem nada menos que 70% de seus custos subsidiados pela CAASP. Advogadas e esposas de advogados podem passar por consulta ginecológica e fazer exames de papanicolaou, colposcopia, mamografia e densitometria óssea como procedimentos regulares e, caso o médico julgue necessário, realizar também vulvoscopia, ultrassonografia pélvica e biópsias. Mais de 3 mil mulheres participaram da edição anterior da ação preventiva, que utiliza a rede médica referenciada da Caixa de Assistência. Há quem indague sobre o porquê de se destinarem ações especiais e específicas às mulheres, numa quadra temporal em que se prega a igualdade entre gêneros. A resposta é simples: porque a decantada igualdade ainda não é realidade, restando como meta a ser alcançada. Nós, advogadas, somos maioria no mercado de trabalho do Direito, mas ainda assim encontramos quem resista a pagar remuneração nos mesmos patamares em que se situam os advogados homens. Consideradas as ocupações em geral, podemos nos fiar em recente estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para afirmar que não existe igualdade entre homens e mulheres. A OIT recomenda – e nos comprometemos a cobrar isso do Poder Público – que se ampliem as políticas que, direta ou indiretamente, promovam a igualdade de gênero. Por exemplo: serviços públicos como creches e préescolas em número expressivo e de qualidade permitem que a mulher alivie sua sobrecarga de tarefas domésticas e evolua sem tanta dificuldade em sua carreira profissional, levando-se em conta que o modelo familiar “homemprovedor / mulher-cuidadora” ainda é predominante. De outra parte, junto com a Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, temos nos ocupado em denunciar os reiterados casos de violência contra a mulher, desvio sociocultural inaceitável a quaisquer tempo e lugar. Dados informados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no tocante ao serviço de denúncia Ligue 180, revelam que 74% dos relatos são de violência diária ou semanal, e que 72% das agressões foram cometidos por homens com quem as vítimas mantêm ou mantiveram relação afetiva. Do total de relatos, 50,16% foram de violência física, 30,33% de violência psicológica, 7,25% de violência moral, 2,10% de violência patrimonial, 4,54% de violência sexual, 5,17% de cárcere privado e 0,46% de tráfico de pessoa. Esses números não caracterizam exatamente um país que respeita a mulher, não condizem com uma nação que, em momento glorioso, fez a Lei Maria da Penha, cujos dez anos foram comemorados em agosto último. Nós, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, ao passo que promovemos ações que levam saúde e bem-estar às advogadas que compõem os quadros da Ordem, nos somamos ao coro das instituições, entidades e movimentos que exigem a rigorosa aplicação dessa lei de notável cunho humanista. E, nesse sentido, cobramos a devida estruturação dos juizados especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência, para que decisões relativas à sua proteção não demorem meses para ser proferidas, como não é raro acontecer. A CAASP, portanto, expande sua atuação assistencial ao engajar-se nas lutas políticas que visem a tornar a sociedade brasileira mais justa, as quais têm nas mulheres um dos focos principais. A CAASP E AS MULHERES PALAVRA DA DIRETORIA DIRETORA CAASP Cristóvão Bernardo “Ao passo que promovemos ações que levam saúde e bem-estar às advogadas que compõem os quadros da Ordem, nos somamos ao coro das instituições, entidades e movimentos que exigem a rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha, legislação de notável cunho humanista”
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