COMISSÕES Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 420 – Setembro de 2016 AÇÕES PRÁTICAS: Cinco Comissões tiveram solenidade de posse conjunta, em 15 de setembro, na sede da OAB SP Após as 18h e finais de semana 9 SÃO PAULO Luta conjunta para qualificar a política e a gestão pública Comissões unidas estão encarregadas de estudar diversos pontos do Direito A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem desenvolvendo uma série de projetos com o objetivo de qualificar a política brasileira, melhorar e democratizar a gestão pública, além de combater e prevenir a corrupção. A somatória desses esforços deu origem a Comissões encarregadas de estudar diversos pontos do Direito, como melhorias legislativas e promoção de ações práticas, como levar ao cidadão noções de controle dos recursos públicos. Grupos de trabalho especializados, cinco Comissões com esse perfil tiveram solenidade de posse conjunta, em 15 de setembro, na sede da OAB SP: Comissão de Direito Administrativo, Comissão de Ética Pública, Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, Comissão de Relações com o Poder Legislativo e Comissão Contra o Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais. “Nós temos o sonho do bom trato da coisa pública e, como diretor responsável pelas Comissões, quero registrar a felicidade de acompanhar essa posse conjunta. São grupos presididos e compostos por advogados comprometidos com os temas de trabalho”, disse Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP. As cinco Comissões tiveram atuação direta em projetos da Secional paulista da Ordem, como a elaboração das propostas da campanha “Corrupção Não” e do “Manifesto por Eleições Limpas”, que mobilizou todas as Subseções da OAB SP em busca de adesão dos candidatos a prefeito e vereador, em todo o Estado. Além das campanhas, medidas práticas deram resultado, como a ação judicial que barrou a criação de 660 cargos comissionados (12 por vereador) na Câmara Municipal de São Paulo, em junho de 2016. “São questões de cidadania, de defesa de valores democráticos e republicanos. No Brasil, onde esses valores são vilipendiados, a Ordem tenta contribuir para a construção de um futuro melhor para a nossa nação”, explicou Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Em busca de melhorias para o setor de saúde OAB SP: Comissões da área médica tomam posse SERVIÇO Plantão de Prerrogativas De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h E-mail: prerrogativas@oabsp.org.br Secional: (11) 3291-8162/(11) 3291-8167 Fórum Criminal: (11) 3392-5419 Fórum Trabalhista: (11) 3392-4771/(11) 3392-5029 (11) 99128-5929 (11) 99128-3207 Diante de um plenário lotado de advogados e representantes das diversas áreas da saúde, deu-se a sessão solene de posse conjunta das Comissões Especiais de Direito Médico, Biotecnologia e Biodireito e Direto à Saúde, em 20 de setembro. O vice-presidente da OAB SP e diretor responsável pelas Comissões da entidade, Fábio Canton, fez a abertura do evento e empossou os integrantes das Comissões, nomeando Eduardo Sílvio Valente, Ana Claudia Silva Scalquete e Rosangela Maria Negrão, respectivamente, presidentes das Comissões Especiais de Direito Médico, de Biotecnologia e Biodireito e de Direito à Saúde. O advogado e médico Eduardo Valente frisou os desafios, a complexidade e a novidade do tema tratado pela sua jovem Comissão, criada em 2014: “O Direito Médico envolve a interação de duas linguagens sofisticadas, a Medicina e o Direito, e apenas recentemente o olhar jurídico tem se voltado para essa seara. Há quase uma ausência de produção doutrinária embasada no Brasil”. Valente lembrou que a Comissão conta com a ajuda de advogados, médicos, médicos peritos e estudantes de Direito e Medicina para mudar essa realidade. Já Rosangela Negrão enalteceu a preocupação com os rumos da saúde no Brasil. A Comissão foi criada este ano e tem como ponto inicial o artigo 196 da Constitucional Federal, que trata da saúde por meio de políticas preventivas e assegurando a dignidade, e ainda vai acompanhar de perto a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação da fosfoetalonamina para pacientes com câncer. A Comissão inicia os trabalhos com 17 integrantes. Encerrando a solenidade, a presidente da Comissão do de Biotecnologia e Biodireito, Ana Scalquete, disse acreditar que há desafios e metas nessa área no país. Durante o discurso, entregou a Canton o projeto elaborado pela Comissão que deve propor junto à sociedade e à advocacia uma discussão sobre reprodução humana. José Luís da Conceição José Luís da Conceição
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