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Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 421 – Outubro de 2016 madeira pelos de vidro temperado. Fernandes 15 Alterar a CLT seria uma saída para a garantia de empregos? Não vejo dessa forma. Ao contrário do que se alardeia, não enxergo a CLT como causa da crise e muito menos das demissões. A Justiça do Trabalho é mais demandada em períodos de crise. As pessoas procuram a Justiça do Trabalho porque não têm direitos respeitados. Acho que a CLT foi sendo adaptada à realidade do momento. É claro que há alguma alteração que possa ser feita, mas não uma revisão total. Quando reclamam que a CLT é protecionista é porque ela precisa ser assim. Na relação de trabalho, as partes não estão em absoluta igualdade de condições. Por conta disso, é preciso que a lei proteja os empregados para que tenham respeitados seus direitos. Se as empresas sabem que podem ser processadas, por que não agem de acordo com a lei? Muitas empresas não pagam corretamente porque não foram bem assessoradas. É muito importante contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho, não depositando os cuidados dos trabalhadores apenas no departamento de recursos humanos. Ou seja, o melhor caminho é procurar um advogado. É ele quem vai dizer como tem de ser feito. As empresas têm de pensar que fazer economia com esse tipo de assessoria pode gerar custos mais altos lá na frente. Sindicatos e empresas estão mais propícios ao diálogo? Acabei de sair da vice-presidência judicial e uma das atribuições do cargo é fazer os dissídios coletivos. Observei que as partes envolvidas no processo cedem para garantir empregos. Hoje, a gente vê uma disposição clara para negociação. Houve tempo em que sindicato e empresa podiam radicalizar. Neste momento é ruim para ambos: se o sindicato não for flexível e levar a categoria para uma greve, pode chegar ao ponto de não conseguir recuar, porque uma empresa, em dificuldade, pode não conseguir atender a reivindicação e ter de demitir para arcar com outros custos. Na maioria dos casos de dissídios coletivos em que atuei, a gente conseguiu o encerramento do processo por acordos. A terceirização é uma saída para resolver o problema do desemprego? Sou contra a terceirização ampla, geral e sem restrição. Hoje é muito difícil falar em atividade-fim e atividade meio. Mas há casos específicos que podem ser discutidos. Imagine, por exemplo, uma escola funcionar sem professores empregados dela. É possível terceirizar a atividade de ensinar, de maneira que a escola não tenha um quadro de professores contratados? Não vejo isso como positivo. Além disso, acho que a terceirização não é boa para as empresas porque você perde o vínculo entre empregado e patrão. Se destruirmos os vínculos, o funcionário passa a ser apenas um insumo no custo da empresa. Ao fazer propostas para tentar pôr fim a uma greve, o que o senhor leva em consideração? A gente sempre analisa a condição da empresa de poder manter aqueles empregados em atividade. Agora, a questão das atividades essenciais, como coleta de lixo, por exemplo, frequentemente eu dava liminar para que fosse mantido um contingente mínimo em atividade. A Justiça do Trabalho sempre foi vista como uma das mais lentas. Isso ainda é um problema? Se considerarmos a média duração dos processos no fórum cível e na Justiça Federal, a gente vai ver que na Justiça do Trabalho os processos duram muito menos. Hoje, aqui no Tribunal, que é de segunda instância, os gabinetes praticamente não têm resíduos de processos. Isso porque nosso tribunal é o maior do país e tem o dobro do movimento do segundo maior, que é o TRT-15. Ou seja, os processos chegam aqui e são julgados em torno de dois a três meses, em média. Além disso, temos de levar em consideração que a maioria dos processos é resolvida ainda em primeira instância. A conciliação contribui para reduzir a demanda do Tribunal? A Justiça Trabalhista tem um número muito grande de processos e a conciliação é sempre o melhor caminho, porque as partes saem satisfeitas. Tenho de observar que no processo o advogado é indispensável. A ausência do advogado vai gerar prejuízo para a parte que não está assistida. Um patrão que não esteja orientado pode pagar mais do que deve e o empregado sem a representação do advogado, frequentemente, acaba recebendo menos do que tem direito. O senhor pode apontar quais são os desafios de gerir o maior tribunal do país? Neste momento eu diria que o maior desafio é continuar cumprindo nosso papel, porque sofremos no ano passado um corte monumental no orçamento da Jus- “Quando digo que o advogado é indispensável à administração da Justiça não estou falando isso da boca para fora. Estamos todos no mesmo barco. Então, se a Justiça do Trabalho vai mal, é ruim para todos” tiça do Trabalho. Em São Paulo, o corte é ainda mais significativo em razão do tamanho do nosso tribunal. Nos momentos de dificuldade, a Justiça do Trabalho é mais demandada e foi exatamente neste período que nos cortaram o orçamento. Não fosse uma medida provisória, em meados de 2015, teríamos fechado as portas. Neste ano tivemos um repasse de verba por força dessa medida provisória, que as pessoas não entendem muito bem, mas era como se fosse uma poupança que tínhamos lá. Era dinheiro da Justiça do Trabalho do qual ela não podia lançar mão por conta do contingenciamento da Lei Orçamentária. Esta medida não nos deu dinheiro novo, ela nos permitiu usar um dinheiro que já era nosso. Dependendo de como for o orçamento para o ano que vem, vamos enfrentar os mesmos problemas em 2017. Outra questão está na demanda de processos que aumentou mais de 50% para cada desembargador. A Justiça do Trabalho enfrenta ainda a questão de não haver candidatos preparados para ingressar na magistratura. Estou na Comissão de Concurso há dez anos e, em todos os concursos que fazemos, temos cerca de sete mil candidatos, mas no último, por exemplo, apenas 15 pessoas foram aprovadas. Acredito que o nível de ensino é um dos responsáveis pelas reprovações. A Justiça do Trabalho tem realizado ações no combate aos trabalhos infantil e escravo. Por que essa prática ainda não foi extirpada? Faço parte de dois comitês que discutem tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil, um da Secretaria da Justiça e outro do Tribunal de Justiça. Acho que isso não acabou porque as pessoas não têm noção do quanto esse problema é atual. Quando a gente fala em tráfico de pessoas para o trabalho escravo, exploração de crianças e de mulheres para a prostituição, ninguém imagina que se trata de uma prática muito mais frequente do que se pensa. A Justiça do Trabalho tem feito muitas ações nesse sentido para jogar luz sobre esse problema. Como o senhor pretende conduzir a interlocução com a advocacia? Tenho tido uma interlocução boa ao longo da carreira. Quando digo que o advogado é indispensável à administração da Justiça não estou falando isso da boca para fora. Estamos todos no mesmo barco. Então, se a Justiça do Trabalho vai mal, é ruim para todos, inclusive para a advocacia trabalhista que tem um volume muito grande de bons advogados. Pretendo estreitar ainda mais esses laços entre o Tribunal e a OAB. Boa parte dos problemas que tivermos deve ser resolvida com conversa. Ocorreram quatro suicídios no Fórum Ruy Barbosa. O tribunal tem tomado medidas para tentar impedir que esse drama volte a acontecer? Quando aconteceu o último caso, a medida emergencial foi colocar painéis de madeira, inviabilizando os pontos de acesso dos quais as pessoas podem se lançar. O fórum, tecnicamente, é seguro; aqueles locais onde ocorreram os suicídios estão com a proteção de guarda-corpo acima do mínimo exigido. Mas foi construído para queda acidental, não para evitar um suicídio. Agora, nossa ideia é substituir aqueles painéis de SÃO PAULO


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