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CAPA Por um Judiciário A OAB SP busca contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça e cobra uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura JUSTIÇA EM NÚMEROS: No Tribunal de Justiça de São Paulo há mais de 20 milhões de processos em andamento 16 Uma magistratura mais bem equipada e mais célere em suas decisões resulta em melhor atendimento para todos – cidadãos e profissionais que trabalham em seu entorno. A busca de uma Justiça pautada pela boa aplicação das leis, por sua rápida administração e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas é papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que, mais do que cuidar de representação, seleção e disciplina de advogados em todo o Brasil, dá à instituição a responsabilidade pelo indispensável pilar da defesa que torna essencial a atuação do Poder Judiciário numa sociedade democrática. Ciente desse papel, a Secional paulista da OAB, pela voz de seu presidente Marcos da Costa, vem levantando há anos a discussão da necessária reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), regras e normas que regem os direitos e as obrigações dos magistrados. Para o dirigente, cabe à sociedade e aos seus representantes darem repostas e cobrar qual sistema Judiciário que acreditam ser o mais adequado para o país. Marcos da Costa espera que a Suprema Corte cumpra seu papel e envie uma nova Loman para o Legislativo. A que está em vigor é de 1979. “A última lei estrutural da magistratura no país vem da época da ditadura militar e todos aguardam apresentação de uma nova legislação há décadas”, acentua, observando que a reforma do Judiciário está prevista na Constituição Brasileira. Neste momento em que a sociedade discute amplamente questões de cidadania, convoca manifestações por mudanças e cobra de seus representantes, no Legislativo, atitudes e votações em acordo com as bandeiras que levantam, o Poder Judiciário carece de alinhamento com as ambições da vida contemporânea. Entra no escopo das alterações emergenciais uma estrutura mais adequada nos fóruns e tribunais e a necessidade de um número suficiente de juízes e de servidores. Essas medidas são essenciais para ajudar a amenizar a morosidade da Justiça e eliminar parte dos 100 milhões de processos à espera de solução. São Paulo responde por mais de 20 milhões de processos em andamento, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça. Por sua vez, a justificativa dada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, para não enviar o projeto da Loman ao Congresso neste período de crise pelo qual passa o país, é o fato de haver alguns temas que podem motivar questionamentos da sociedade. Entre os alvos de possíveis críticas ao Judiciário, além da demora na solução dos conflitos, estão altos salários de magistrados, obtidos por acúmulo de benefícios, como auxílios para alimentação e moradia, pagamentos de extra de até 20% do salário para pós-graduação e férias de 60 dias. É preciso conseguir equacionar o orçamento com os gastos com pessoal e nos investimentos exigidos para tornar o sistema mais eficiente. A OAB São Paulo defende ainda uma nova legislação mais rigorosa para os juízes que cometam infrações graves. Isso porque quando os magistrados atingem a vitaliciedade têm a prerrogativa de não serem demitidos, sofrendo uma aposentadoria compulsória nos casos mais sérios. Para esta questão está sendo discutida uma lei de abuso de autoridade, punindo desvio de conduta e abuso de poder: o Projeto de Lei do Senado 280/2016 altera a Lei 4.898/ 1965 e prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos em casos envolvendo, por exemplo, prisões “fora das hipóteses legais”, como fazer escutas sem autorização judicial ou submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão. Colaboração Para contribuir com a melhora do sistema, a Ordem paulista não faz apenas cobranças. Ela atua com sugestões. No final de novembro, a entidade relatou algumas propostas de melhorias junto ao Conselho Nacional de Justiça. Elas foram feitas assim que Cármen Lúcia colocou em consulta 25 resoluções tratando de diversos assuntos ligados ao Judiciário. Foram 150 as proposições enviadas por São Paulo, que foram consolidadas pelo Conselho Federal da Ordem junto ao CNJ. Elas envolvem questões para o regimento interno dos tribunais e dos conselhos administrativo e financeiro, além de tópicos sobre se- José Luís da Conceição


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