EM QUESTÃO Prêmio Franz de Castro é entregue a advogados que atuaram no trágico massacre do Carandiru Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP foram os primeiros a ingressar no presídio, naquele fatídico dia SOLENIDADE: Martim Sampaio e Marcos da Costa na entrega da premiação a Ricardo Carrara Neto, in memoriam, que foi recebida por Regina Carrara e Aloísio Lacerda Medeiros (foto à esquerda), e a João Benedicto Azevedo Marques (à direita) 3 Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 422 – Novembro de 2016 SÃO PAULO Casa cheia e discursos fortes marcaram a sessão especial do Conselho Secional da OAB SP, em 21 de novembro, para a entrega do 33º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos. Realizada no plenário do terceiro andar da sede institucional, a cerimônia reconheceu o empenho dos advogados João Benedicto Azevedo Marques e de Ricardo Carrara Neto, in memoriam. Ambos estão entre os primeiros a entrar no Carandiru após o massacre de outubro de 1992, e ali foram como membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Durante a entrega da premiação, o presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, salientou que as homenagens desta edição estão entre as mais apropriadas da história: “Franz de Castro Holzwarth dedicou a vida à defesa dos encarcerados e esses advogados combativos, de forma absolutamente corajosa, se fizeram presentes representando a nossa Comissão de Direitos Humanos imediatamente após o massacre. Importante lembrar que 84 dos 111 presos mortos sequer tinham uma condenação. Ficam registradas as homenagens por esse egrégio Conselho Secional que de forma inédita promove a entrega do prêmio em sua sessão, para mostrar a importância que a Ordem dos Advogados do Brasil dá para a questão dos Direitos Humanos”. Representando Ricardo Carrara Neto, o conselheiro federal pela OAB SP, Aloísio Lacerda Medeiros, relembrou os 36 anos de convivência com o homenageado, que se iniciaram nos bancos do curso prévestibular. “A lembrança, por parte deste Conselho Secional para a honraria reservada a personalidades que se destacam na defesa dos Direitos Humanos, não apenas faz Justiça à história de vida de Carrara, mas, sobretudo, desperta o sentimento de genuína emoção e orgulho no coração de seus familiares, especialmente no de sua esposa Regina Carrara, irmã Maria Tereza Carrara, sogro Antônio Sacomani e cunhado Paulo Leme Ferrari, profundamente tocados com o simbolismo deste momento. Carrara, tal qual o advogado Franz de Castro Holzwarth, desde seus primeiros passos na advocacia, demonstrou sensibilidade e preocupação com a situação dos pobres encarcerados”, destacou. Emocionado, João Benedicto Azevedo Marques agradeceu aos conselheiros e diretores da OAB SP pelo prêmio. O advogado contou que tem na memória as imagens chocantes da visita ao Carandiru. “Quando chegamos, havia cinco mil familiares de presos desesperados em frente à casa de detenção. Eles estavam em busca de informações sobre o ocorrido. O Carandiru tinha à época 6.500 presos, só no pavilhão nove 2.500, com a capacidade de 1.400, no máximo. O que lá vimos nunca mais saiu da minha memória. Eram 90 corpos ainda não removidos para o Instituto Médico Legal, rios de sangue nos corredores e os presos gritando”, descreveu o advogado para acrescentar que dos 111 mortos, grande parte foi alvejada em média por 15 a 20 disparos entre o abdômen e a cabeça, muitos pelas costas. “Temos fotografias de disparos perfurando beliches da casa de detenção”, recordou Marques. O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Martim de Almeida Sampaio, ressaltou que casos de violência do Estado, como os descritos pelo homenageado, continuam ocorrendo no país, especialmente contra pessoas pobres, negras e jovens. “Está na hora de mudarmos essa realidade, pois como constatou recentemente a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. Ou seja, educar a nossa juventude é 13 vezes mais barato do que manter um encarcerado com mais de 18 anos. É hora de buscar uma nova alternativa que rompa esse ciclo da violência”, ponderou, sob aplausos. O objetivo do Prêmio O prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos faz uma homenagem ao advogado que teve destacada carreira em defesa destes valores. A sua morte precoce, aos 39 anos, ocorreu durante atuação numa rebelião na delegacia de Jacareí (SP). Em fevereiro de 1981, vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), foi chamado para servir de mediador durante a revolta e se ofereceu para ser trocado por um refém dos amotinados. Ele foi levado pelos presos na tentativa de fuga que acabou com o carro metralhado e a morte de todos os ocupantes. O caso chocou a região do Vale do Paraíba e repercutiu em todo o Brasil, o que levou a OAB SP a instituir o Prêmio com seu nome, no dia 8 de novembro de 1982. Fotos: José Luís da Conceição
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