Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 423 – Dez. 2016/Jan. 2017 Campanha da CAASP alerta para importância da doação de sangue Ação é feita em parceria com o Hemocentro da Santa Casa de São Paulo 25 ESPAÇO CAASP A CAASP reforça a cada ano a campanha “Doação que Salva Vidas”. O objetivo é mobilizar a advocacia em torno de uma ação de inigualável caráter humanitário e resultados práticos imediatos em favor da saúde da população: doar sangue. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que apenas 1,9% dos brasileiros costumam doar sangue, enquanto o percentual de doadores entre a população mundial varia de 3% a 5%. O sangue doado é vital para pessoas com perda sanguínea atendidas nos setores de emergência dos hospitais, pacientes que sofrem de doenças hematológicas e transplantados. A iniciativa da CAASP, em parceria com o Hemocentro da Santa Casa de São Paulo, tem potencial para aumentar o número dos chamados “doadores de repetição” – aqueles que doam sangue regularmente – em relação aos “doadores de reposição”, que se dirigem aos bancos de sangue apenas quando algum amigo ou membro da família encontra-se necessitado. A campanha envolve diversas operações de divulgação. A Caixa de Assistência concitará os advogados por meio dos seus veículos de comunicação (portal www.caasp.org.br, Jornal do Advogado, Revista da CAASP, newsletter CAASP Informa e programa TV CAASP). Para participar, basta se dirigir a um dos hemocentros listados em www.caasp.org.br. Não são aceitas como doadoras pessoas com febre ou emagrecimento acentuado sem causa definida, indivíduos com gânglios pelo corpo sem causa aparente, indivíduos com diarreia prolongada, portadores de vírus HIV ou causadores de hepatites, pessoas que mantiveram relação sexual com outras desconhecidas ou com parceiros ocasionais no último ano, indivíduos que sejam ou tenham sido usuários de drogas injetáveis, usuários de cocaína por via nasal ou crack, pessoas que mantiveram relação sexual com parceiro com alguma das características acima, indivíduos que contraíram malária ou visitaram área de risco dessa doença há menos de 12 meses. É preciso reforçar ações de combate à Aids O Brasil foi um dos primeiros países, dentre as nações em desenvolvimento, a fornecer tratamento gratuito para pessoas infectadas pelo HIV. O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza esse serviço desde 1996, com bons resultados. Neste período em que lembra o Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1º de dezembro, é fundamental que se reforce a importância da manutenção dos programas públicos voltados às doenças sexualmente transmissíveis e que, paralelamente, se intensifiquem as campanhas de esclarecimento da população. Por meio dos seus veículos de comunicação, a CAASP engaja-se nesse trabalho. Há décadas estão expostos à contaminação pelo HIV indivíduos que mantêm relações sexuais sem preservativo ou compartilham agulhas e seringas, além daqueles que recebem sangue contaminado em transfusões. A infecção também pode ocorrer de mãe para filho durante a gestação, o parto ou a amamentação. O teste de Aids pode ser feito gratuitamente nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) e nas unidades da rede pública de saúde – o resultado sai em 30 minutos, após a coleta de uma pequena amostra de sangue. Pelo Disque Saúde (136) obtém-se o endereço do serviço mais próximo. Laboratórios particulares realizam o exame ao preço médio de R$ 100,00. COMUNICADO CAASP: REAJUSTE UNIMED FESP Como é do conhecimento do colega, a Unimed Fesp aplicou reajuste de 33,5% sobre o plano de saúde dos advogados integrantes da carteira gerida pela Divicom, cuja data-base é dezembro. Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo informar que o aumento inicialmente pretendido pela operadora era de 47,75%, percentual que foi reduzido após negociações. Mesmo assim, a entidade busca acesso aos demonstrativos de sinistralidade do plano em questão e, caso o reajuste não encontre números que o respaldem, entrará com medidas judiciais, a exemplo do que fez em relação a outra carteira da cooperativa. Importante destacar que, embora o aumento de 33,5% seja, de fato, bastante elevado, os preços da Unimed Fesp para este contrato ainda se apresentam inferiores aos dos demais planos atualmente comercializados, permitindo que boa parte da classe permaneça assistida. Além disso, eventual rescisão do mesmo, como notificado pela operadora em caso de não aceitação do reajuste por parte da entidade, levaria a advocacia a uma situação de ainda maior onerosidade. O setor de saúde suplementar abriga um emaranhado de procedimentos burocráticos, coberturas, carências, faixas etárias e critérios de reajuste que motivam questionamentos por parte dos clientes. No campo regulatório, a partir de 1999, os planos individuais estão sujeitos a reajustes definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quanto aos planos coletivos, as correções seguem os índices apontados pelas operadoras, caso que não se aplica obrigatoriamente à carteira da CAASP, pois a entidade, na qualidade de contratante de plano coletivo por adesão, negocia os valores a cada data-base. Os fatores que balizam os reajustes dos planos coletivos são, junto com a sinistralidade da carteira, a variação dos custos dos procedimentos médicos, a modernização dos equipamentos hospitalares e a incorporação de novas tecnologias. A sinistralidade, importante ressaltar, contempla o princípio securitário do mutualismo, ou seja, o princípio de que um grupo de pessoas ou empresas se une para suportar o prejuízo causado por um deles. Em suma, a sinistralidade é o limite de gastos da operadora sem comprometimento do seu equilíbrio financeiro. O conhecimento do dispositivo da sinistralidade por parte dos beneficiários de planos de saúde pode, portanto, estimular a redução dos reajustes anuais, em prol deles próprios. Do que se deduz que a utilização indiscriminada, sem necessidade, do convênio médico revela-se contraproducente. A máxima “já que estou pagando, vou usar” acaba onerando o próprio paciente. Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, enquanto contratante de plano coletivo por adesão, auditar métodos de apuração e números das sinistralidades apresentadas pelas operadoras, apontar eventuais incorreções, negociar e obter índices de aumentos justos para sua carteira de beneficiários, a serem aplicados nas datas-bases estabelecidas em contrato. A CAASP tem realizado essa tarefa de forma minuciosa e persistente. Os ganhos para a advocacia só não são mais perceptíveis porque a realidade financeira do setor de saúde no país, como um todo, é deficitária, e isso recai sobre os usuários. A conclusão a que se chega é que as formas de custeio da saúde no Brasil precisam ser repensadas. A Diretoria SÃO PAULO
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