EM QUESTÃO Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 424 – Fevereiro de 2017 Ações ajudam a aliviar tensão no sistema penitenciário Comissão desenvolve projeto para ajudar na recuperação da autoestima e a minimizar os dramas dos aprisionados FORÇA-TAREFA: Fabiana Zanatta Viana, Daniele Postoiev Terra, Adriana Martorelli, Carolina Bessa de Oliveira e Carla Regina de Andrade, integrantes da Comissão 6 SÃO PAULO O projeto Ser livre é arte, realizado pela OAB SP em parceria com o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, é desenvolvido por advogados voluntários e profissionais de diversas áreas do saber (psicologia, musicoterapia, dança, narrativas, entre outras), tendo por objetivo colaborar com o autoconhecimento e resgate da autoestima de mulheres presas na unidade materno-infantil da Penitenciária Feminina da Capital. O programa amadureceu e teve um importante avanço para sua continuidade em 2017, pois a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, que o coordena, teve deferido pleito formulado à Justiça paulista e os próximos ciclos de atividades serão considerados para cálculo de remição de pena das mulheres presas que venham a participar do programa, seguindo o disposto na Recomendação nº 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, cada 12 horas de atividades nas oficinas reduzirão em um dia a pena. Na fundamentação do Ser livre é arte, Adriana de Melo Nunes Martorelli, que preside a Comissão, defende que as atividades propostas têm a capacidade de “mitigar a alienação social e recuperar experiências emocionais reprimidas em decorrência do processo de prisionização”. A advogada aponta que há aprimoramento pessoal das participantes, necessário ao processo de retorno ao convívio social, quando reconquistarem a liberdade. A profissional lidera o grupo de advogados dedicados a colaborar com ações que minimizem os dramas dos aprisionados já há alguns anos. No caso em questão, o estabelecimento da rotina e a organização dos atendimentos junto à direção da unidade é atribuição da vice-presidente da Comissão, a advogada Fabiana Zanata Viana, que estabelece o diálogo entre os envolvidos na viabilização das práticas, consistentes em seis oficinas diferentes que buscam incentivar a expressão por meio de elementos culturais como canto, dança, cinema, literatura, meditação, e buscam aprofundar o autoconhecimento com ioga, diálogos e reflexões. Profissionais indicadas pela OAB SP apresentam e desenvolvem cinco valores entre as mulheres presas: verdade, retidão, paz, amor e não violência. A partir dos quais orientam as presidiárias. O trabalho foi realizado nos anos de 2015 e 2016. Projeto anterior, e embrionário ao atualmente realizado, foi aplicado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino, localizado no Butantã, Zona Oeste da capital. Eram oficinas de artes levadas para as mulheres do regime semiaberto, entre os anos de 2013 e 2014, mas que não contavam com metodologia de transmissão dos valores trabalhados pelo modelo atual. Intitulado de Mostra de Artes, o trabalho concorreu ao Prêmio Innovare 2014. “Desenvolver soluções reais para o sistema penitenciário requer trabalho com acompanhamento técnico e capaz de promover a inserção de conceitos de cidadania entre a população carcerária. Nenhuma melhoria será alcançada sem respeito às leis e aos direitos dos apenados”, avalia Marcos da Costa, presidente da OAB SP, que acompanha essas iniciativas. As primeiras reuniões para a organização de um novo ciclo do projeto Ser livre é arte serão realizadas nas próximas semanas, com o intuito de retomar as atividades após o Carnaval. A próxima meta da Comissão de Política Criminal e Penitenciária é ampliar de três para cinco meses a duração de cada ciclo de oficinas. Mais iniciativas Sempre amparada na meta de contribuir para melhorar o ambiente prisional, a Secional paulista da OAB desenvolve outras ações. Desde outubro de 2014, a OAB SP faz parte do Conselho Penitenciário do Estado, órgão formado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia e Defensoria Pública. A maior ambição é colaborar com políticas públicas para o setor. A participação está definida em um Termo e Cooperação e os integrantes pela Ordem são os membros da Comissão de Política Criminal e Penitenciária. Uma das atividades mais significativas nesse projeto tem sido a presença nas vistorias de 166 unidades prisionais do Estado de São Paulo, entre Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, Centros de Progressão Penitenciária e Centros e Ressocialização. Durante as 13 visitas realizadas em 2016, o grupo fez entrevistas com presos e funcionários para verificar itens de um check list que inclui estado da estrutura, lotação, condições de higiene e assistência judiciária. O objetivo é provocar os órgãos públicos competentes a buscar melhorias destinadas aos detentos, funcionários, visitantes e advogados no exercício da profissão. Paralelamente ao trabalho de visitas ao sistema carcerário, os membros da Comissão elaboraram, em 2016, a cartilha “Educação em Direitos”. No texto de apresentação do livreto, propõem se à população carcerária ter contato com temáticas fundamentais relacionadas aos mais diversos direitos e deveres que permeiam a vida em sociedade. O material, com 43 páginas, busca “consolidar uma cultura educacional e de direitos, passível de multiplicação, e que deve se transformar em práticas educativas em prol da autonomia e da cidadania”, como dizem seus organizadores. No projeto SOS Cartas, um núcleo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária faz triagem de cartas enviadas por presos e detentos para a OAB SP, redige respostas e, quando necessário, encaminha ofícios aos órgãos competentes para solução do problema relatado. No período de novembro de 2014 até novembro de 2015, o SOS Cartas recebeu trinta correspondências. O material permitiu detectar as queixas da população carcerária: excesso de prazo na prisão provisória (temporária e preventiva); prazo de aplicação de medidas disciplinares; recontagem da pena em razão de sanção disciplinar; auxílio-reclusão; salário para preso que trabalha dentro do sistema; progressão de regime e exame criminológico. A OAB SP sempre reforçou que é preciso adotar políticas que humanizem o tratamento dos presos e que ofereçam um processo de ressocialização efetivo, com o objetivo de melhorar os resultados no sistema. Nessa batalha contínua, foi que o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e a presidente da Comissão, Adriana Nunes Martorelli, reuniramse com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para apresentar sugestões para o aprimoramento do programa de Execuções Criminais, assim como traçar planos de projetos conjuntos. A Ordem paulista não abre mão de contribuir na busca de saídas que suavizem esse difícil drama do encarceramento. José Luís da Conceição
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