Sylvia 14 ENTREVISTA Após mais de uma década de atuação no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, a juíza Sylvia Steiner está de volta ao Brasil e planeja os próximos passos. Ela adianta que a ideia é estruturar um curso de especialização em Direito Internacional, com foco em direitos humanos. Fora os planos para o futuro, diz como vê o movimento dos países africanos que anunciaram, no fim de 2016, a intenção de se retirar da corte; a consolidação dos direitos fundamentais no mundo e a crise do sistema penitenciário brasileiro. “Nunca se levou a sério que a situação só poderia piorar”, avalia. O desrespeito aos direitos humanos é notícia frequente em todo o mundo. Como os Estados, atores internacionais distintos, podem contribuir para a consolidação desses direitos? Em primeiro lugar, sempre que abordado o tema, deve-se ter noção que os direitos humanos já reconhecidos estão aí por força de um progresso muito lento, fruto de evolução histórica. Então, quando um direito nasce, não há retrocesso. O que caminha é o reconhecimento de novos direitos como fundamentais, caso dos ligados ao meio ambiente saudável e à proteção à privacidade, por exemplo. Sobre como conciliar tudo isso no plano de Estados e em nível internacional, vale dizer que o reconhecimento de direitos fundamentais nunca é fator isolado dentro de um Estado. Só podem ser reconhecidos como tal quando existe um certo consenso entre grupos sociais. E a noção básica de dignidade da pessoa humana existe em qualquer sistema jurídico do mundo – até nos mais atrasados. O chamado núcleo duro de direitos fundamentais, como o de não ser submetido à escravidão, de não ser torturado, a não sofrer genocídio, esses são reconhecidos por todas as comunidades. Agora, o fato de serem reconhecidos não quer dizer que não haverá violações. Ocorre que, com a autenticação dos direitos, as violações sobre condutas passam a ser vistas como tal. A sra. já disse que a impunidade é um dos maiores obstáculos para a consolidação desses direitos. Após 13 anos como juíza do Tribunal Penal Internacional, vê avanços? No plano internacional não tenho dúvida que avançamos muito. A própria criação do Tribunal Penal Internacional é um exemplo disso. O TPI já tem 124 estados partes que se obrigam, entre outras coisas, a implementar o Estatuto de Roma na sua legislação. É se comprometer ao combate contra a impunidade daqueles responsáveis por violações massivas de direitos fundamentais. Boa parte dos países se submetem à jurisdição internacional dos tribunais regionais de direitos humanos, então o reconhecimento da inviolabilidade de determina- José Luís da Conceição
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