COMISSÕES Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 425 – Março de 2017 SÃO PAULO Empossada a Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos A reforma da Previdência foi o principal tema durante a solenidade de posse da Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, da Secional paulista da OAB, realizada no dia 6 março. A preocupação é decorrente das declarações recentes do deputado federal Arthur Maia, relator da reforma, que promete propor o fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas, sem fins lucrativos. “No Brasil há quase três mil Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, cerca de 400 deles no Estado de São Paulo. Diante desses números, criamos a Comissão para defender PONTOS PROBLEMÁTICOS: Josenir Teixeira explica os propósitos do grupo de trabalho o pleno funcionamento desse sistema, tão caro à população”, contou Josenir Teixeira, presidente da Comissão. Ele explicou que o propósito do grupo de trabalho é ouvir advogados de Santas Casas e detectar pontos problemáticos para desenvolver estudos jurídicos e propor soluções. O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, que representou a diretoria na solenidade de posse, citou os números da Santa Casa de São Paulo para referendar o risco de o sistema de saúde entrar em colapso com a diminuição da capacidade de unidades como essa: “Se fechar a Santa Casa de São Paulo, por exemplo, a saúde na região metropolitana de São Paulo pode parar. São 1.030 leitos de internação e 290 salas ambulatoriais; estamos falando do maior ambulatório da América Latina, com média mensal de 50.340 consultas e 248.500 exames laboratoriais”, ressaltou. POSSE: Em pauta, o ambiente propício para apresentação de propostas SERVIÇO Plantão de Prerrogativas De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h Após as 18h e finais de semana Secional: (11) 3291-8162 / (11) 3291-8167 Fórum Criminal: (11) 3392-5419 Fórum Trabalhista: (11) 3392-4771 / (11) 99128-5929 (11) 99128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br Descentralização é o foco do grupo de trabalho das Sociedades de Advogados Uma das frentes de trabalho das Comissões das Sociedades de Advogados da Secional e das Subseções da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil será a integração de temas. O objetivo é descentralizar etapas iniciais de alguns atos – como o de constituição da sociedade, alteração de nome e de estrutura de sócios – para que o advogado ganhe tempo. Hoje, o início dos processos registrais é feito na Secional, mas quando a ideia for posta em prática, comenta Clemencia Wolthers, presidente da Comissão de Sociedades na Secional, protocolos e análises iniciais de relatores serão feitas já por cada Comissão local. O projeto-piloto ainda está em estudo na Subseção de Santo Amaro, presidida por Lisandra Gonçalves, após convênio assinado. “Há uma série de questões a definir, mas temos um funcionário em treinamento na Subseção”, conta Flavio Paschoa Junior, presidente da Comissão de Sociedades de Santo Amaro e, também, membro relator na Comissão da Secional. “Hoje, se o relator precisa indeferir um pedido para solicitar algo pendente, por exemplo, devido à dinâmica do trâmite, o prazo de registro pode até duplicar. Esse tipo de inovação vai otimizar tempo e reduzir custos para os advogados”, pontua. Por enquanto ainda não há estimativa para o início do funcionamento da estrutura. Apesar de estar em fase inicial, Clemencia Wolthers já sinalizou que a próxima Subseção interessada em abraçar a ideia é Jabaquara. A notícia foi debatida no dia 9 de março, durante a primeira reunião do ano da Comissão das Sociedades de Advogados da Secional, realizada na sede institucional da Ordem paulista. Desburocratização está em pauta no Direito Empresarial A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil empossou sua Comissão de Direito Empresarial, no dia 9 de março, em solenidade realizada no plenário dos Conselheiros. Presidido pelo advogado Jarbas Andrade Machioni, o grupo de trabalho desenvolve estudos que fundamentam propostas de desburocratização, de dispositivos para um novo Código Comercial e de instalação de Câmaras Especializadas, por exemplo. “No Brasil, há mais de 19,1 milhões de empresas ativas, responsáveis por aproximadamente setenta por cento do Produto Interno Bruto brasileiro. Atrás de cada empresa há, pelo menos, uma família”, pontuou Machioni. Na avaliação do advogado, a burocracia e a alta carga tributária, “que causa saudade da derrama que era só um quinto”, são dois fatores que demandam mudanças legislativas para criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico. José Luís da Conceição José Luís da Conceição 19 Veja as galerias de fotos
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