Congresso aponta instrumentos para avanços da mulher Pauta abordou questões de cotas na política e defasagem salarial, entre outros temas de empoderamento feminino PRIMEIROS PASSOS: Representantes da advocacia apresentam o mote da campanha pela valorização da mulher 5 Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 425 – Março de 2017 SÃO PAULO Com uma pauta voltada para o debate dos avanços e desafios nos direitos da mulher sob a ótica da inclusão, a Comissão da Mulher Advogada da OAB SP realizou no dia 11 de março o Congresso Estadual da Mulher Advogada, no Teatro da Fecomercio. Logo na abertura do evento foi lançada a campanha deste ano da Secional paulista da Ordem em defesa da luta das mulheres por seus direitos com o mote: “Os desafios são grandes. Mas a competência e o talento são ainda maiores”. Representando o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o vice-presidente, Fábio Romeu Canton Filho, lembrou que o número de mulheres ultrapassou o de homens entre os novos inscritos na entidade, nos últimos cinco anos. “Hoje a maioria das pessoas que ingressa nos quadros da Ordem é de mulheres. No ano de 2016, foram 18 mil colegas novos, sendo 53% mulheres. Esse dado, sem dúvida, é um avanço feminino”, enumerou. Na mesma linha, a secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, destacou que, nos últimos anos, a mulher conquistou espaço maior tanto na liderança dos negócios quanto na política de classe e nacional. Na avaliação dela, porém, ainda é preciso avançar principalmente em relação à remuneração. “O problema é que em muitas áreas de atuação, inclusive na nossa do Direito, as mulheres não são prestigiadas na hora de receber seus honorários”, comentou a dirigente. Em seu discurso, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos, recordou das recentes iniciativas da Ordem paulista para fortalecer os direitos da mulher em geral, e da advogada, em especial. Entre elas, a aprovação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada de São Paulo e a instalação das 23 regionais da Comissão, promovendo a descentralização e o atendimento das necessidades locais. Questão de cotas Nas palestras, apresentadas em cinco painéis, debateram se pontos da agenda feminina no Brasil e no mundo. A criação de cotas como instrumento de avanço da participação nas decisões políticas e econômicas do país foi tema abordado por diferentes expositoras. A empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, defendeu as cotas para mulheres nos altos cargos de empresas e destacou que, na última semana, o Congresso Nacional deu um passo importante neste sentido com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado do PLS 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas: “Tenho lutado muito por cota porque ela é o processo transitório para acertar uma desigualdade. Nós temos 7% de mulheres em conselhos de administração de empresas, se tirarmos as donas e as filhas das donas, são 2%. Isso está há 15 anos parado. Vamos levar 110 anos para chegarmos aos 20%”, argumentou, acrescentando que o projeto determina a implantação gradual começando com 10%, em 2018, passando a 20%, em 2020, e chegando a 30% em 2022. No ponto de vista da jornalista Vera Magalhães, as cotas não se mostraram um bom instrumento no mundo da política, uma vez que o percentual mínimo de 30% ou máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nos partidos, definido pela Lei das Eleições e reforçado pela minirreforma eleitoral de 2009, não foi revertido em um percentual mais alto de participação feminina em cargos eletivos. “Os partidos deixaram para preencher as cotas na última hora, pegaram pessoas que não eram familiarizadas com a política, que não tinham verdadeiro anseio político, e as colocaram para preencher a ‘rabeira’ das chapas. A conclusão é que isso não reverteu necessariamente em um crescimento no parlamento e nas prefeituras, o que, a meu ver, acaba desqualificando a presença da mulher na política”, contrapôs. A colunista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da rádio Jovem Pan acredita que o caminho para maior representatividade passa pela abertura de espaços para que a mulher possa defender seus interesses na política. “Isso só pode ser feito por meio de uma participação mais ativa no dia a dia da política nos partidos, nos sindicatos e nas entidades, como a OAB, em que a política permeia o trabalho. A mulher tem de exigir um papel de protagonismo igualitário em relação ao homem. Não só de cota para preencher uma necessidade jurídica, mas por meio de discussões como a que está sendo realizada neste congresso.” Por sua vez, a deputada estadual Célia Leão classificou o resultado da última eleição de vereadoras e prefeitas como vergonhoso. “Independente da questão político-partidária, foi um vexame. Nós diminuímos. Isso aconteceu porque com a cota tivemos mulheres que não fizeram nada além de sentar e cumpri-la. Temos de mudar a questão da participação da mulher na política”, pontuou e relatou a importância da presença feminina nos partidos. “Acho que todo mundo devia ir para um partido político, porque lá a gente briga, discute e debate”, completou. Presença feminina Em relação aos direitos humanos e a Justiça, a primeira mulher a assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, que é advogada militante, salientou em sua exposição o erro conceitual cometido por muitas mulheres ao não se identificarem como feministas. “Constantemente ouvimos mulheres dizendo que são femininas, mas não são feministas. Importante lembrar que o feminismo é muito respeitável. É um movimento político formado por mulheres e homens com vista ao reconhecimento legal, ao respeito à feminilidade, à livre expressão desse direito de ser mulher. A conquista dos direitos femininos dependeu muito de uma ação política impressionante de feministas”, esclareceu. Ela também enumerou os feitos do movimento que incluem desde a licença e o salário-maternidade até as iniciativas mais recentes, como a implementação do parto humanitário e combate à violência obstétrica. O evento foi encerrado pela palestra da coordenadora do Curso de Direito Digital da ESA da OAB SP, Camila do Vale Jimene, que discorreu sobre a adaptação da legislação à cultura digital. Leia a íntegra da matéria Cristóvão Bernardo
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