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CAPA A caminho da A Secional paulista da Ordem defende propostas no sentido de contribuir para que o país encontre um rumo PROPOSIÇÕES: Marcos da Costa reúne-se com especialistas para discutir propostas sobre a reforma política 16 Às vésperas da próxima eleição presidencial, e em meio à efervescência duradoura do ambiente brasileiro, a reforma política é tema que deve ganhar atenção no Congresso Nacional em 2017. Há consenso entre especialistas sobre sua necessidade, sobretudo agora, quando a democracia representativa no Brasil vive uma crise. Mais do que nunca, eleitores olham para santinhos e propagandas políticas sem identificar ali representação. A consequência disso é o afastamento ainda maior das urnas e o sentimento crescente de revolta em relação à política – alimentado pelas informações que brotam da Operação Lava Jato. Mas por que a reforma, desejada antes, parece ganhar atenção dos congressistas agora? Na tentativa de abrandar um pouco o clima do país, e para que as novas regras sejam válidas já nas eleições do segundo semestre de 2018 – quando o Brasil vai eleger o próximo presidente da República, governadores, senadores e deputados –, as mudanças precisam ser aprovadas até um ano antes. Desse modo, o deputado Vicente Cândido, relator da proposta na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, apresentou um relatório em abril. A proposta foi fatiada e a análise de alguns pontos teve início. Por ora, avaliações confluem para o mesmo ponto: é positivo que o assunto, enfim, caminhe. Afinal, de acordo com o mesmo deputado, esta é a quarta comissão criada na Câmara para discutir a questão desde 2011 e, das três últimas, duas não conseguiram sequer apresentar o relatório. A informação foi dada pelo próprio deputado quando esteve na sede da OAB SP, em dezembro passado. O tema está entre as principais bandeiras da gestão atual da Ordem paulista e, segundo seu dirigente, Marcos da Costa, serão feitos esforços de modo a contribuir para que o país encontre um norte. Apesar do aparente avanço, no entanto, a proposta apresentada em abril não é satisfatória na opinião de advogados. Há, inclusive, a preocupação de uma reforma feita a ‘toque de caixa’. “Diria até que a proposta se assemelha mais a uma negociação de acordo para manter os donos de partidos no poder”, critica Ives Gandra da Silva Martins, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB SP. Apesar do cenário de descrença, o jurista Dalmo Dallari entrega um voto de confiança. Ele destaca o cuidado de não reforçar preconceitos em relação à classe política. “Eu acho que, apesar de tudo o que infelizmente estamos vendo, ainda há pessoas com espírito público que buscam trabalhar pela sociedade.” Entre os pontos defendidos pela Secional paulista da Ordem há a proposição de estudar uma mudança no sistema de governo, para o parlamentarismo; o voto distrital misto; a cláusula de barreira, cujo objetivo é a redução de partidos políticos; e o fim das coligações. “O cerne do que sugerimos não foi enfrentado por essa proposta”, avalia Ives Gandra. O advogado informa, ainda, que a Comissão da OAB SP quer apresentar nesse semestre uma sugestão para alterar a Constituição Federal, visando a introdução de um parlamentarismo mitigado. No relatório proposto à Comissão da Câmara, as duas mudanças de maior impacto envolvem o sistema eleitoral e o financiamento de campanhas. A primeira recebe duras críticas de advogados. O parlamentar defende a adoção de lista fechada, preordenada pelo partido, nas eleições de deputados e vereadores nos pleitos de 2018 e 2022. Com isso, justifica, o objetivo é fortalecer partidos e baratear campanhas – visto que a corrida por votos ficaria restrita às legendas partidárias. Hoje, cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e é eleito quem se destaca dentro da combinação entre votos próprios e da coligação ou da legenda. O modelo propõe, ainda, uma transição: a partir do pleito de 2026 só a metade dos candidatos será escolhida por lista fechada e o restante passará a ser eleito via modelo distrital. Nesse ponto, Luís Felipe d’Avila, cientista político e diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), faz um alerta: “Vale lembrar que, no Brasil, muitas vezes o que é provisório se torna permanente”. A lista fechada pura (sem considerar a mescla com o distrital), sugerida para as próximas duas eleições, é considerada o pior dos cenários. O instrumento favorece os ‘puxadores de votos’, o ‘caciquismo’ e afasta ainda mais o eleitor da possibilidade de votar em parlamentares com quem se identifiquem para representá lo. “Na hora que uma democracia vai embora, o Executivo e o Judiciário ficam, mas o Legislativo não. É fundamental para o fortalecimento democrático buscar formas que aproximem o eleitor de seus representantes nessas Casas e não o contrário”, ressalva a advogada Carmen de Araujo, membro da Comissão da OAB SP. De olho nisso, a Secional paulista da Ordem defende o modelo distrital misto, uma combinação entre votos Cristóvão Bernardo


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