No tempo presente, diante do escândalo causado pela podridão e a exposição das vísceras nas relações entre os Poderes da República e entre o público e o privado, repenso e concordo com a necessidade de compreensão dos postulados filosóficos e históricos do ensino jurídico que apenas procura identificar o Direito à segurança jurídica, uma espécie de positivismo ou idealismo que não possibilita abrir qualquer espaço para uma pedagogia que fomente um agir social e profissional ético-virtuoso; que não busca o império do justo do caso concreto e a vivência da prudência jurídica; que não afirma as exigências práticas do Direito e o primado de sua indisponibilidade deôntica. É preciso, portanto, em meio a tantos discursos toscos, voltar a ensinar a razão do Direito e da Justiça. Como diz o maior jurista brasileiro da atualidade, o professor Ives Gandra Martins, “a ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo”. Assistimos, diariamente, ao país debater-se entre garantias e violações fundamentais, divisões estruturais e interesses que, em vez de públicos, comuns e fortalecidos, se tornam cada vez mais lesivos ao bem comum, antagônicos e disfarçados sob os mais espúrios, inacreditáveis e nefastos argumentos. Ora, a infeliz divisão da nação brasileira entre nós e eles, brancos e negros, homos e héteros, ricos e pobres, empregados e empregadores, direita e esquerda, entre outros, faz com que os maiores valores nacionais sejam deixados de lado (até porque a discussão é, normalmente, tão superficial quanto a cultura ou o bronzeado dos debatedores), com a persecução de interesses particulares, político-partidários, de castas, de privilégios e outros inconfessáveis. Tudo serve de roupagem para que os camaleões aparentem o ainda “hipocritamente correto”, sem reconhecer que a pessoa humana que está ao seu lado é um irmão, e não um degrau. Ao verificar que parte do próprio Supremo Tribunal Federal, instituição nobre, porto seguro dos nossos direitos fundamentais, e que historicamente sempre respondeu às necessidades e anseios do nosso povo, na qualidade de guardião primeiro da Constituição Federal, às vezes maltrata a própria Constituição para negar a expressa presunção de inocência e o direito à vida de uma criança, até o terceiro mês de gestação, no ventre de sua própria mãe (não é demais lembrar que o nascituro é um ser humano, não uma coisa, um animal), penso que a turbulência em nossa sociedade é maior do que se imagina. Mas não é só isso. Defensores da moralidade recebem valores e benefícios imorais e ilídimos, com roupagens variadas. Defensores do teto estouram até coberturas. Defensores das reformas desejam, ardentemente, ficar fora delas. Confunde-se, propositadamente, estado laico com estado ateu. O que aconteceu ao nosso país? Qual é o grau máximo de hipocrisia que a população brasileira está disposta a aguentar, em face dos detentores dos mais variados poderes e discursos, com base em um suposto direito posto? Direito de quem? Qual racionalidade? Para defesa da verdadeira cidadania e da dignidade humana, na busca de recuperar-se um mínimo de dignidade pública e social, há que se reconhecer a existência de verdades e de valores absolutos, irrenunciáveis por todos, de todas as classes e poderes, pois verdades e valores foram destruídos cuidadosamente pelas filosofias, corporações, facções, seitas e vários partidos de plantão dos últimos anos que, deixando o povo sem pão, montaram circos em praças públicas. Kennedy, em seu discurso de posse, afirmou que “se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, também não pode salvar os poucos que são ricos”. É exatamente nessa quadra histórica que a Ordem dos Advogados do Brasil fará, no mês de novembro, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, sob o tema “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”, retornando a São Paulo quase cinquenta anos após o último evento aqui realizado, exatamente para discutir os assuntos mais relevantes e de fundamental importância para a nação e para a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Será a voz e a vez da sociedade civil brasileira, por meio de sua maior, mais importante e mais representativa entidade, discutir temas e propor soluções, igualitárias e distributivas, isentas e imparciais, possíveis e não arbitrárias, fruto da maturidade e não da imposição, sem partidarismos, privilégios ou defesa de castas, na busca de uma sociedade mais justa, hoje o maior anseio de todo cidadão de bem. Sob o comando de Marcos da Costa, a OAB SP sediará o evento, e a CAASP, braço assistencial da entidade, estará presente em diversas atividades de preparação, acompanhamento, atendimento, entretenimento e prestação de serviços aos aproximadamente quarenta mil participantes que estão sendo esperados para o maior evento de nossa história. Conclamo os advogados e cidadãos de todo o país a vir a São Paulo, participar da Conferência e debater estes e outros grandes temas, marcando nossa posição, como sempre o fizemos, na história e para o futuro, pois a OAB SP e a CAASP estarão preparadas, de braços abertos, para recebê-los. A CELEBRAÇÃO DA ADVOCACIA E DA CIDADANIA “É nessa quadra histórica que o Brasil atravessa que a OAB fará, em novembro, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, sob o tema ‘Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania’” PALAVRA DA DIRETORIA 24 Adib Kassouf Sad DIRETOR José Luís da Conceição
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