Jornal do Advogado – Ano XLII – nº 427 – Maio de 2017 SÃO PAULO Liberdade religiosa em discussão Comissão propõe reflexões sobre o tema em curso dividido em quatro aulas O direito à liberdade religiosa é tão fundamental para o ser humano que a discussão sobre a questão tem sido recorrente. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. Recentemente, o presidente norte-americano Donald Trump assinou decreto sobre liberdade religiosa e liberdade de expressão, que abranda regras para instituições religiosas se envolverem mais em atividades políticas. O atual presidente francês, Emmanuel Macron, colocou o debate em suas propostas de governo. Em visita ao Cairo, o papa Francisco repetiu mensagens contra a violência, o terrorismo e o ódio fundamentalista. Para debater a temática, a Comissão de Liberdade Religiosa da Secional paulista da Ordem, presidida por Damaris Dias Moura Kuo, promoveu, em 3 de maio, o curso básico de “Direito e liberdade religiosa”, cujo objetivo foi trazer esclarecimentos dos deveres e dos direitos da sociedade. O evento aconteceu no plenário dos conselheiros, na sede cultural da OAB SP, onde estiveram presentes representantes religiosos, advogados e estudantes de Direito e de outras áreas. Embora esteja garantido na Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos VI, VII, VIII, esse ainda é um direito pouco difundido e com pequeno material produzido no campo acadêmico. Damaris Kuo, que falou sobre “Direitos e deveres em face de religiosidade”, ressaltou a necessidade do advogado se qualificar para receber esse tipo de demanda no escritório, bem como os líderes religiosos que são formadores de opinião. “Esses profissionais e religiosos podem levar para dentro de seus grupos e comunidades a forma mais adequada para o exercício do direito à liberdade religiosa”. A advogada orienta que na página da Comissão, no site da OAB SP (www.oabsp.org.br), há uma cartilha que contém conceitos que podem ajudar tanto os profissionais quanto os leigos no assunto. Composto por quatro aulas, o curso pretende situar o aluno dentro dos contextos históricos, passando pelo pensamento contemporâneo e abordando conceitos filosóficos, que explicam a origem da organização jurídica do Estado e os direitos e deveres do cidadão na legislação brasileira. Para o vice-presidente da Comissão, Jader Freire de Macedo Junior, que abordou “A construção do estado moderno: formas, sistemas e regimes de governo e o prenúncio da laicidade enquanto princípio”, quando a pessoa vem à procura de uma reflexão, ela precisa ser inserida inicialmente na contextualização histórica e filosófica. Em sua fala acerca de “A liberdade religiosa como direito humano fundamental e seus princípios orientadores”, o advogado e professor Ricardo Rossetti, com experiência acadêmica nas matérias de Direito Constitucional e Filosofia do Direito, salienta que o objetivo do curso é formar agentes sociais que repercutam esse tipo de discussão de uma forma mais esclarecida e consciente: “A formação não deve se restringir apenas à educação escolar”. Presente na plateia, Larissa Araujo de Souza, estudante de filosofia da Universidade Metodista de São Paulo, comentou que o curso agregou novos conhecimentos e pode ajudar estudantes, religiosos e não religiosos, pois esclarece muitas questões pertinentes, podendo ser um canal de apoio e melhoria do convívio social. “É uma iniciativa de grande valia, não existe um curso desse nível na internet ou nas faculdades.” O curso terá mais três edições em 2017. O próximo está programado para 27 de julho no salão nobre da sede cultural da OAB SP, na Praça da Sé, 385, das 9h às 15h. “Se o direito à liberdade religiosa não for para todas as pessoas, não será para ninguém”, finaliza Damaris Kuo. Campanha da OAB SP incentiva migração para as Subseções A Secional paulista da Ordem iniciou uma campanha para estimular a transferência de inscrição dos advogados paulistanos para a Subseção da capital mais próxima de seus escritórios. O objetivo é proporcionar toda a infraestrutura oferecida com a comodidade de estar perto do local de trabalho. O presidente Marcos da Costa ressalta que a OAB SP continua investindo no processo de descentralização da gestão, e leva para as Subseções serviços relevantes para a advocacia. “Mudando sua inscrição para as proximidades de sua casa ou escritório, o advogado ganha mais agilidade no acesso a todas as facilidades e ao assessoramento que a OAB oferece”, afirma. Além dos benefícios proporcionados para as comarcas do interior e do litoral, a migração para as 13 Subseções da capital – Butantã, Ipiranga, Itaquera, Jabaquara, Lapa, Nossa Senhora do Ó, Penha de França, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, São Miguel Paulista, Tatuapé e Vila Prudente – possibilita uma maior participação no dia a dia das Casas da Advocacia e Cidadania. Dessa forma, a medida resulta na valorização profissional como um todo e no fortalecimento da defesa das prerrogativas. Além disso, permite participação em formação com os cursos e palestras oferecidos. A infraestrutura oferecida para os profissionais do Direito nas Subseções conta ainda com apoio tecnológico, tendo à disposição equipamentos de informática, para fazer petições ou dar andamento nos processos. Isso sem falar na facilidade quando há necessidade de tirar uma cópia de seus trabalhos ou utilizar a internet. AULA INAUGURAL: Damaris Kuo fala sobre direitos e deveres em face da religiosidade 7 José Luís da Conceição Consulte a página da Comissão
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