Sorocaba age para garantir os direitos das crianças LEGISLAÇÃO: Orientações sobre deveres e direitos previstos no ECA são apresentados pelas Comissões da Subseção 10 SUBSEÇÕES A preocupação com os jovens tem levado a Comissão de Direitos Infantojuvenis da Subseção de Sorocaba da Secional paulista da Ordem a promover ações de conscientização sobre deveres e direitos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de reuniões com representantes da sociedade civil, a entidade promove cursos e palestras específicos, com dicas e informações dadas por especialistas na área. Em abril, representantes do grupo de trabalho presidido por Maria Elisa Soares Rosa foram aos bairros Arquiteto e Nova Esperança, ocasião em que conversaram com mais de cinquenta crianças. Essa ação é parte do projeto “Falando sobre o ECA”, que acontece geralmente em dois sábados por mês, com a presença de todos os familiares, e consiste em um bate-papo com explicações didáticas. Para poder atingir o maior número de pessoas, os primeiros a serem comunicados do evento são os líderes de comunidade de bairro, como a Pastoral dos Menores. Assim, eles informam a população sobre o que vai ocorrer e a respeito da importância do tema a ser tratado. A Subseção conta ainda com parceria feita com a Universidade Paulista de Sorocaba. Os alunos da instituição de ensino de Direito, Letras e Comunicação Social são convidados a participar. Cabe a eles, respectivamente, palestrar sobre o ECA, ler histórias e registrar as imagens do evento. A apresentação inicia-se com um vídeo voltado para menores de seis a doze anos de idade. Depois, é feita uma contação de histórias. Os livros são fábulas conhecidas tanto pelos adultos quanto pelos menores e, na conclusão, são trabalhados os direitos e deveres estabelecidos para os envolvidos. “Dessa maneira fica mais fácil de absorver o que diz a legislação”, observa Maria Elisa. De acordo com ela, também é uma forma de incluir os pais no contexto: “A mensagem é ampla para as crianças e, ao mesmo tempo, os pais participam de uma roda de conversa, com outros especialistas, onde tratamos do Estatuto com um pouco mais de profundidade. A advogada explica que, durante os encontros, há ainda esclarecimentos sobre casos concretos e cita como exemplo a dúvida de uma avó cujo filho estava preso e a mãe de seu neto o havia abandonado. No âmbito das parcerias, entram no projeto os alunos da área de saúde. Estes profissionais levam orientações e alguns serviços para a população local. Caçapa organiza projeto visando a proteção de animais Atenta à importância com os cuidados a serem tomados para que os animais não sofram maus-tratos, a Subseção de Caçapava da OAB SP prepara ações em prol da causa animal. Como primeiro passo para implantação do projeto, integrantes da Comissão de Defesa e Proteção Animal, presidida por Ellen Paolla Aparecida dos Santos, reuniram-se com representantes do legislativo municipal para elaborar um calendário de atividades para 2017. No encontro, foram apresentados projetos de leis em defesa da causa. A intenção é difundir a conscientização sobre a responsabilidade que deve-se ter com os animais. Ellen dos Santos lembra que no final de 2016 a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei n° 60/ 2016 para instituir o Dia dos Animais em Caçapava. A sugestão foi encaminhada pelo grupo de trabalho da Subseção e abarca a realização de atividades educacionais. “O trabalho culminará na sensibilidade, tolerância e respeito com relação a todas as formas de vida”, afirma. Para o presidente da OAB de Caçapava, Rodrigo Alves de Oliveira, iniciativas como a que vem sendo desenvolvida são importantes para dar respaldo jurídico na proteção dos animais. “Estamos dando todo apoio para que este trabalho, feito de forma voluntária, a fim de que ele traga a proteção necessária aos animais, pois muitas vezes são abandonados”, afirmou. Divulgação/OAB de Sorocaba PROTEÇÃO: Intenção dos integrantes da Comissão é difundir a conscientização sobre a responsabilidade que se deve ter com os animais Divulgação/OAB de Caçapava
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