ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 428 – Junho de 2017 SÃO PAULO Planos de saúde e conciliação ganham destaque nos cursos da ESA “Planos de saúde e a proteção ao consumidor” é o curso que a Escola Superior de Advocacia está preparando para acontecer em 2 de agosto no núcleo central da Praça da Sé. Com aulas às quartas-feiras, até 30/08, das 9h00 às 12h00, o curso tem por finalidade atualizar os participantes quanto à legislação aplicável aos direitos do consumidor, com isso pretende capacitar os profissionais do Direito a respeito dos aspectos relevantes sobre o tema e resoluções da Agência Nacional Suplementar de Saúde (ANS). Entre os temas abordados estão introdução ao estudo do setor de planos de saúde no Brasil; a Lei nº 9.656 e o marco regulatório do setor. Também entram em pauta as jurisprudências dos tribunais. A primeira aula trata ainda do caso “Obama Care”, além dos contratos antigos e a aplicação do Código do Consumidor. A partir do segundo encontro, os alunos terão noções sobre carência, portabilidade de carência e carência especial. Também serão discutidos reajuste de mensalidade e o Estatuto do Idoso, judicialização, responsabilidade dos médicos e operadoras de planos de saúde e hospitais. O curso acontece de 02 a 30/08, das 9h00 às 12h00. O valor a ser pago é de R$ 315,00. Outra discussão no núcleo da Praça da Sé é “Capacitação e multiplicadores do marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/14)”. Com carga de 12 horas, tem como objetivo capacitar os participantes com ferramentas para o assessoramento ou gestão da relação de “contratualização” (parceria) entre as organizações da sociedade civil e a administração pública para a execução das políticas sociais. Durante as aulas, os alunos poderão conhecer os conteúdos da Lei 13.019/2014 e suas diferentes fases na gestão de parcerias. Também receberão noção para facilitar os processos de regulamentação e implementação municipal do marco regulatório, atuando como agentes multiplicadores. Valor: R$ 300,00. Conflitos No núcleo Liberdade da escola está previsto para ocorrer o curso “Capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores, de acordo com a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Com início programado para 01/08, as aulas ocorrem às terças e quintas-feiras, das 9h00 às 13h00. O conteúdo é composto por um módulo teórico de 56 horas-aula e um módulo prático de, no mínimo, 60 horas de estágio. O certificado de conclusão será emitido somente após o término dos dois módulos. O estágio supervisionado acontecerá na Justiça Estadual de São Paulo em dias, horários e locais a serem orientados pela coordenação. Entre os propósitos estão conscientização sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos e trazer à reflexão o conflito e seus vários aspectos. Entram na programação desenvolver habilidades na área da comunicação, informações sobre panorama nacional e internacional dos meios alternativos de solução de conflitos e principais métodos existentes, além da normatização sobre o tema. Valor: R$ 950,00. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3291-8314. A lista de cursos da ESA está em http://www.esaoabsp.edu.br/Cursos.aspx Advocacia previdenciária Início: 01/08/2017 – Término: 31/10/2017 Horário: das 9h00 às 12h00, às terças-feiras Núcleo: Liberdade Advogando para empresas: da prestação do serviço à gestão do departamento jurídico Início: 01/08/2017 – Término: 29/08/2017 Horário: das 9h00 às 12h00, às terças-feiras Núcleo: Liberdade Terceirização – Lei nº 13.429/2017 – Reflexos no Direito Empresarial e no Direito do Trabalho Início: 02/08/2017 – Término: 27/09/2017 Horário: das 19h00 às 22h00, às quartas-feiras Núcleo: Liberdade Contratos Início: 03/08/2017 – Término: 28/09/2017 Horário: das 9h00 às 12h00, às quintas-feiras Núcleo: Praça da Sé Prática da advocacia previdenciária no regime geral e próprio Início: 04/08/2017 – Término: 20/10/2017 Horário: das 19h00 às 22h00, às sextas-feiras Núcleo: Liberdade Divórcio, inventário e partilha judicial e extrajudicial no novo Código de Processo Civil Início: 07/08/2017 – Término: 04/09/2017 Horário: das 19h00 às 22h00, às segundas-feiras Núcleo: Liberdade Advocacia trabalhista – Questões atuais e a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil Início: 07/08/2017 – Término: 09/10/2017 Horário: das 9h00 às 12h00, às segundas-feiras Núcleo: Liberdade Tributação e as relações trabalhistas Início: 07/08/2017 – Término: 25/09/2017 Horário: das 9h00 às 12h00, às segundas-feiras Núcleo: Liberdade Processo do trabalho Início: 09/08/2017 – Término: 08/11/2017 Horário: das 9h00 às 12h00, às quartas-feiras Núcleo: Praça da Sé Direito Tributário aplicado às empresas Início: 10/08/2017 – Término: 28/09/2017 Horário: das 17h00 às 18h50, às quintas-feiras Núcleo: Liberdade Presenciais Informações faleconosco@esa.oabsp.org.br Telefones: (11) 3346-6800 (Núcleo Largo da Pólvora) / 3291-8314 (Núcleo Praça da Sé) Webaulas Recursos cíveis no novo Código de Processo Civil Aulas: 4 Docente: Marcos Paulo Passoni Valor: R$ 120,00 O novo Código de Processo Civil e seus reflexos nos cartórios extrajudiciais Aulas: 5 Docente: Marcus Vinicius Kikunaga Valor: R$ 150,00 19
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