3 EM QUESTÃO Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 428 – Junho de 2017 SÃO PAULO OAB SP desagrava advogados ofendidos Sessão em favor de Flávio César Damasco e Euro Bento Maciel Filho reforçam a luta da Ordem paulista em defesa da classe A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, mantendo-se atenta à proteção das prerrogativas profissionais da advocacia, realizou sessão de desagravo no plenário dos conselheiros, em 5 de junho, em favor de dois advogados ofendidos durante o exercício profissional. “Unidos defendemos as nossas prerrogativas profissionais diante de autoridades que ao violá-las, desrespeitam o Estado Democrático de Direito e a cidadania”, explicou Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Em novembro de 2016, o advogado Flávio César Damasco, 60, foi injustamente agredido por seguranças do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, algemado e levado em viatura descaracterizada para uma delegacia. Damasco agradeceu a Ordem pelo apoio e justificou a ausência durante a sessão de desagravo alegando que preferiu não reviver aquela situação. O advogado Luis Carlos Moro foi testemunha do ocorrido no Tribunal e relatou o comportamento altivo de Damasco que “não permitia a substituição da cultura da segurança pela cultura do arbítrio e da absoluta ausência de urbanidade”. O segundo caso, ocorrido no prédio da Justiça Criminal Federal, teve início em maio de 2015, quando o advogado Euro Bento Maciel Filho foi constrangido pelos seguranças, na presença do cliente, ao ser impedido de ingressar no Fórum. Aproximadamente um ano depois, Maciel Filho recebe a informação de que fora aberto inquérito policial contra ele, para apurar a ocorrência de crime de desacato, bem como um pedido de abertura de procedimento disciplinar na OAB SP. “O fato é surreal: o advogado é agravado em suas prerrogativas profissionais e acaba por ser processado por conta disso”, protestou Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP. “Quero agradecer a Comissão de Direitos e Prerrogativas e o advogado Eduardo Medaljon Zynger, designado pela Ordem para acompanhar esse inquérito, que foi arquivado”, contou Maciel Filho, presente na sessão de desagravo. “Vivemos um momento em que o desrespeito parece a regra, não a exceção”, reforçou Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. O orador do desagravo, o conselheiro Secional e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Livio Enescu, enfatizou que os advogados desagravados foram ao Tribunal e ao Fórum para trabalhar, para defender os interesses e direitos dos seus clientes, “o maior patrimônio de um advogado”. Secional adota medidas contra revista vexatória em presídios O relato de constrangimentos e de prejuízo ao exercício profissional de uma advogada no Presídio de Itaí – a 300 km da capital – levou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil a convocar uma reunião emergencial, em 01 de junho, para tratar das dificuldades que advogados e, especialmente, advogadas estão enfrentando no acesso às unidades prisionais do Estado para atender seus clientes. Dado o impacto da questão, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o vice-presidente, Fábio Romeu Canton Filho, participaram do encontro convocado pelo presidente da Comissão, Cid Vieira de Souza Filho. A OAB SP recebe queixas de advogadas submetidas a revistas vexatórias em diversas unidades prisionais paulistas e responde por meio de processos no âmbito da Comissão de Direitos e Prerrogativas e ainda com atuação institucional pela via do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Diante do caso presente e do constatado crescimento das reclamações nesse sentido, a entidade de classe vai adotar um conjunto de medidas para tentar reverter o quadro. “Vamos agendar uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária para cobrar o respeito às prerrogativas profissionais dos colegas que militam no Direito Penal. Além disso, na Assembleia Legislativa, atuaremos pela elaboração e aprovação de projeto de lei que reforce e melhore os procedimentos relacionados ao ingresso de advogadas e advogados nos presídios: não podemos aceitar o agravamento das dificuldades impostas ao nosso exercício profissional”, ressaltou Marcos da Costa. No encontro a ser agendado com o secretário de Administração Penitenciária, a Ordem vai sugerir a aquisição de detectores de metais manuais, popularmente chamados de raquetes. “Um procedimento que entendemos mais adequado e respeitoso, especialmente com as mulheres, é utilizar esse equipamento manual para sanar as dúvidas quando o detector maior apita”, explicou Cid Vieira de Souza Filho. A OAB SP também vai estudar meios judiciais que possam colaborar com a solução do problema, como mandado de segurança coletivo e ações individuais cobrando danos morais do Estado. No dia 31/05, a advogada Miriam Piolla foi impedida de entrar na Penitenciária de Itaí para atender um cliente. O arco detector de metais apitou repetidamente, mesmo com a advogada desprovida de qualquer objeto de metal, restando evidente que se tratava do zíper da saia. Então, os agentes penitenciários ofereceram lhe uma calça do uniforme de detentos ao que a advogada informou que aceitaria a revista manual feita por agente mulher, o que foi negado sob o pretexto de que a prática é vedada. Miriam Piolla solicitou a presença do diretor da unidade, recusada por duas vezes. Ela não conseguiu entrar. No dia seguinte, usando trajes diferentes, mais uma vez o detector de metais apitou repetidamente, mesmo após a advogada aceitar retirar o sutiã e a meia-calça fina, absurdamente colocada sob suspeita. Ainda com o detector apitando, a entrada foi permitida sob a frase “deve ser a etiqueta”, dita em tom de deboche. José Luís da Conceição RESPEITO PROFISSIONAL: As sessões de desagravo têm por objetivo restabelecer o respeito aos advogados ofendidos
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