Dê sua opinião sobre a matéria de capa na versão on-line Paulo para pensar o país MAQUETE: No Pavilhão de Exposições do Anhembi, a advocacia nacional encontrará uma estrutura moderna, de fácil circulação, com todo conforto para aproveitar de 200 palestras e de inúmeros debates que vão enriquecer a classe e contribuir para fortalecer a cidadania 17 Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 430 – Agosto de 2017 SÃO PAULO aplicação de ferramentas que estão em uso há pouco tempo. “Em encontros com grandes especialistas do Direito, como é o caso da conferência, é possível aprofundar ideias com o objetivo de encontrar propostas concretas para aprimorar o uso de instrumentos como a delação premiada, evitando distorções como as que estamos vendo acontecer”, pondera o criminalista Ricardo de Toledo Santos Filho, diretor-tesoureiro da Secional. Especificamente neste caso, diz. “Trata-se de uma oportunidade importante visto que, à época da conferência anterior, realizada em 2014 no Rio de Janeiro, a delação premiada não era ainda aplicada como hoje. Compartilhar experiências é fundamental se o intuito é aprimorar o instituto”, conclui. As reformas estruturais, como a política, trabalhista e previdenciária; a garantia do acesso à Justiça; e a valorização das prerrogativas profissionais, ética e ensino jurídico compõem mais três eixos de debates. Entre as reformas, Canton avalia que a política é a prioridade neste momento. Este é um tema no qual a classe pode contribuir significativamente com ideias, já que a formação da advocacia está vinculada ao estudo das regras que conduzem e organizam a vida em sociedade – o que acaba estimulando, naturalmente, muitos a interessarem-se pela vida política e social. Já no que diz respeito às prerrogativas, vale lembrar que uma grande vitória nessa área aconteceu em agosto, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 141/ 2015, que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados – uma batalha da Ordem há muito tempo. O PL será analisado por deputados. Em outra frente, o acesso à Justiça abordará a temática da Assistência Judiciária. “É importante mostrar as batalhas da Ordem para garantir ao cidadão a presença obrigatória do advogado em todos os palcos onde é discutida a aplicação e a distribuição de Justiça”, diz Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da Secional paulista. Uma das maiores discussões no estado hoje – e uma das frentes de combate da OAB SP – é o modelo de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), onde não há exigência da presença do advogado. Se o cidadão não é adequadamente assessorado, acaba abrindo mão de direitos sem consciência efetiva do que está fazendo. “É fundamental esclarecer a todos que não podemos ter uma Justiça de segunda classe no país”, avalia o secretário-geral. Igualmente importantes, os três eixos temáticos seguintes vão priorizar debates em torno das questões de igualdade, liberdade e tolerância; direitos humanos e questões atuais do Direito, como é o caso do novo Código de Processo Civil, processo eletrônico e a jovem advocacia. No que diz respeito ao eixo sobre tolerância, estarão em pauta a igualdade de gênero, a inclusão social, a diversidade sexual e de gênero, a liberdade de expressão e de imprensa, além de temas polêmicos de família e sucessões. Paralelamente aos 40 painéis, a conferência abrirá espaço para encontros temáticos. Até agora, as reuniões especiais marcadas vão reunir advogados do universo trabalhista, criminal, mulheres advogadas e o 1º Encontro Nacional da Advocacia Negra. Outro deles será sobre o tema “O quinto constitucional e a promoção da justiça”, no qual especialistas vão analisar aspectos do instrumento sob a condução da conselheira federal decana da OAB, Cléa Carpi. Na ocasião da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, inclusive, Cléa será a primeira mulher a receber a principal comenda da advocacia, a medalha Rui Barbosa. Essa edição será um marco da participação feminina, reforça a secretária geral adjunta da Secional, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, com maior representatividade das mulheres nos painéis e nas tarefas paralelas. “O evento especial que ocorrerá sobre a coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, com participação das Secionais, vai debater a importância de ampliar a presença da mulher na vida política da Ordem”. Mais um chamariz do evento será a Tribuna Livre, onde os advogados poderão apresentar proposições a serem discutidas, desde que em linha com o tema central da conferência. São ideias que poderão ser apresentadas em cinco sessões paralelas aos painéis e, se admitidas e votadas, constarão dos anais da conferência. Os advogados inscritos interessados em participar podem fazê-lo por escrito até o dia 30 de outubro, seguindo as regras que constam no portal do evento. Reprodução
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