José Rogério Cruz e Tucci Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo José Luís da Conceição Em 15 de julho último comemorou-se 40 anos da regulamentação das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil, que se deu com a edição da Lei nº 6.435. Sólido, o sistema hoje paga benefícios anuais superiores a R$ 42 bilhões a mais de 700 mil assistidos, protegendo mais de sete milhões de pessoas. Suas reservas ultrapassam R$ 810 bilhões, valor equivalente a 12,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Os fundos de pensão brasileiros, 307 ao todo, formam o décimo sistema de previdência complementar do mundo. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) ganharam um arcabouço legal ainda mais moderno nos anos 1990, com a edição das Leis nºs 108 e 109, as quais regulamentaram a portabilidade de recursos e criaram a figura do instituidor, estendendo o modelo a organismos de classes profissionais. No atual momento do país, em que uma proposta de reforma previdenciária desfigura-se no Congresso Nacional, as entidades fechadas ganham ainda mais peso e precisam resistir a pressões de estagnação do segmento. “Precisamos voltar a ser ousados como foram os brasileiros de quatro décadas atrás. Só com ousadia, capacidade de inovar e força realizadora se constrói algo que será motivo de orgulho no futuro”, afirma o presidente da OABPrev- SP, Luís Ricardo Marcondes Martins, que também Singularidade brasileira Por José Rogério Cruz e Tucci Livro: Raízes do Brasil Autor: Sérgio Buarque de Holanda Editora: Companhia das Letras Páginas: 256 preside a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). As inovações a que Marcondes Martins se refere englobam, entre outros avanços urgentes, o fortalecimento do Conselho Nacional de Previdência Complementar e algumas medidas de fomento do sistema, como a implantação da adesão automática e a flexibilização dos planos instituídos, permitindo-se o ingresso como participantes de familiares dos titulares até terceiro grau. Também é necessária a isonomia tributária, dizem os especialistas, em relação à previdência aberta, além de incentivos que atraiam mais empresas a tornarem-se patrocinadoras. “Temos um órgão de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que precisa ter mais autonomia, virar uma agência, com mandatos para seus dirigentes”, acrescenta Marcondes Martins. O sistema de previdência complementar como um todo, adverte, não deve ser confundido com casos isolados e pontuais, quando ilícitos penais aparentemente foram praticados, e estão sob rigorosa investigação, como deve ser. “Temos mais de 300 entidades, o sistema é muito maior que esses pequenos casos excepcionais”, salienta Martins. Por meio da Abrapp, realizam-se várias ações de fomento do sistema, como mecanismos de capacitação de dirigentes, criação de uma universidade direcionada à previdência complementar e programas de certificação. Outra ferramenta é o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp, ao qual a OABPrev-SP aderiu em junho último. Trata-se de um movimento no sentido da segurança, que reforça o compromisso do fundo da advocacia com as boas práticas de gestão. As entidades que aderirem ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, a exemplo da OABPrev-SP, devem possuir política de gestão que descreva os limites de exposição aos riscos e os respectivos órgãos competentes para sua avaliação, além de apontar as ferramentas de monitoramento utilizadas. As EFPCs também devem, conforme o Código, indicar quais providências serão tomadas em caso de não conformidade, além de oferecer programa de qualificação profissional aos seus quadros que lidem com a área de investimentos. Com onze anos de atividade, a OABPrev-SP destacase entre os fundos de pensão instituídos por entidades de classe, principalmente por um fator: o ritmo de adesões ao plano continua vigoroso. No primeiro quadrimestre de 2017, as adesões superaram em mais de 50% as registradas no mesmo período de 2016. De janeiro a abril deste ano, 2.263 advogados ingressaram ou retornaram ao plano, contra 1.456 no ano passado. Hoje, já são mais 42,6 mil os participantes do fundo de previdência da advocacia, cujo patrimônio ultrapassa R$ 600 milhões. No atual cenário do país, as entidades fechadas ganham mais peso e precisam resistir a pressões de estagnação do segmento Veja mais informações sobre o fundo de previdência da advocacia 20 OABPREV-SP “Neste momento histórico de comemorações dos 190 anos da Faculdade de Direito da USP, nada como revisitar uma obra clássica e importante da literatura brasileira. Por conta disso, estou fazendo uma releitura de Raízes do Brasil. Escrito por Sérgio Buarque de Holanda e publicado em 1936, o livro é um clássico. O autor reconstrói, de forma invejável, a estrutura das instituições e das ideias do passado, mas que ainda continuam norteando a vida social brasileira. Revela, com espantosa grandeza de detalhes, como a sociedade brasileira foi se afastando dos costumes da colonização europeia para moldar um ambiente próprio, embora bem fragmentado. Nesse exemplar, Sérgio Buarque de Holanda dedica um capítulo para apontar as características do ‘homem cordial’, singularidade do Brasil, que é aquele que, no plano social, depende de laços comunitários para viver feliz! Recomendo a leitura para que todos possam compreender de forma simples as mudanças ocorridas no país.” O QUE ESTOU LENDO Sistema de previdência complementar fechada completa 40 anos
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