Silvia 14 ENTREVISTA A professora de filosofia do Direito da PUC SP, Silvia Pimentel, integrou o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Comitê Cedaw, da ONU, entre 2005 e 2016. Historicamente defensora dos direitos das mulheres no Brasil, Silvia ocupou a presidência do comitê nos anos 2011 e 2012. Durante o bate papo, ela comenta recentes diretrizes do órgão nos campos da violência contra a mulher e acesso à Justiça; avanços e desafios do país diante do tema; além de destacar o sucesso da disciplina sobre Direito, Gênero e Igualdade, recém implementada na faculdade. O Brasil é Estado Parte que ratificou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em vigor desde 1981, cuja implementação é monitorada pelo Comitê Cedaw. Ainda assim, o país registra desigualdade de gênero em variados campos e, no que diz respeito à violência, os índices são apontados como alarmantes (apenas em São Paulo ocorre um feminicídio a cada quatro dias, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública). Em que avançamos? Prosperamos nas últimas décadas. Nota-se pela resposta da sociedade, mais sensível ao tema, e tem existido um avanço em termos de legislação. O Código Civil de 2002 pôs fim àquele conjunto grande de leis discriminatórias que havia no país, principalmente na parte de direito de Família, em que a mulher ainda era vista de uma maneira bastante secundária enquanto cidadã, esposa e mãe. Estava claro no artigo 233 do antigo Código Civil, por exemplo, que cabia chefia da sociedade conjugal ao homem. Isso envolvia um poder de decisão maior sobre tudo o que diz respeito à vida conjugal. Eu e Florisa Verucci elaboramos proposta de novo Estatuto Civil da Mulher, que apresentei em 1981 no Congresso Nacional, e se transformou em dez projetos de lei. O estudo acabou inserido no projeto do professor Miguel Reale, que se transformou no Código Civil de 2002. Houve a Lei Maria da Penha e inserções importantes na legislação penal, como a de 2009 sobre os crimes na área da sexualidade e, mais recentemente, abordando assédio sexual e o feminicídio. Mas, sobre o Código Penal, não basta fazer inserções. É preciso modificá-lo como corpo, para que efetivamente possua uma unidade de espírito em termos de lidar com a questão da mulher. O debate sobre o Código Penal é amplo e já leva tempo... De fato, no que diz respeito ao Código Penal precisaríamos agilizar esse debate. Trabalhei junto com juristas, como a Luiza Nagib Eluf e a Ester Kosovski, e apresentamos um conjunto de propostas de modificação no início da década de noventa. Um dos temas que abordávamos envolve uma discussão bem atual, sobretudo agora com a ADPF 442 do PSOL ajuizada em 2017, sobre o aborto. É um tema para enfrentarmos enquanto sociedade e estamos muito atrasados em termos de mundo civilizado. Inclusive corremos o risco, devido a Cristóvão Bernardo
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