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com o Ministério Público para monitorar mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se do programa “Guardiãs Maria da Penha” que abrange medidas protetivas, por meio de visitas patrocinadas para evitar que mulheres em situação de risco sejam mortas. Atualmente, há 22 mulheres vigiadas na cidade de São Paulo. As mudanças necessárias não são fáceis porque o machismo está entranhado na cultura nacional. Por isso mesmo, a deputada estadual Célia Leão é enfática ao ponderar que todos precisam se conscientizar de que “a vida é o maior dom que nós temos”. Mesma linha defendida por Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, do Conselho Federal da OAB. Para ela, “a luta contra o feminicídio é construída em conjunto, com homens e mulheres unidos”. Endossando o coro de vozes femininas que discursaram ao longo do ato público da OAB SP, o secretário da Justiça MOBILIZAÇÃO: Objetivo é evitar mortes gratuitas de mulheres, vítimas por serem do sexo feminino e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Márcio Elias Rosa, enfatizou que a condição de ser humano traz consigo a titularidade de direitos fundamentais, mas traz algo que é inegociável: a dignidade da pessoa humana. No mesmo tom, Marcos da Costa encerrou o evento mencionando uma data também marcante: “Quero lembrar que hoje é o Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Fica o registro desta causa relevante, que parece tão antiga, mas que, infelizmente, ainda faz parte da nossa sociedade. Temos muito a avançar. O feminicídio é o último estágio de tanta violência física e psicológica sofrida pela mulher”. OAB SP rememora os 25 anos do Massacre do Carandiru 6 EM QUESTÃO Lenços erguidos no Pátio do Colégio marcam ato contra o feminicídio No auditório André Franco Montoro mulheres, em sua maioria militantes na advocacia, e alguns homens, principalmente lideranças da área jurídica, preencheram todos os espaços disponíveis em 23 de setembro para protestarem no Ato Público em Repúdio ao Feminicídio. A mobilização busca evitar mortes gratuitas de mulheres, vítimas por serem do sexo feminino, num universo que conspira a favor da violência masculina. O propósito é fazer valer a Lei 13.104, de 2015, que modifica o artigo 121 do Código Penal, aumentando a pena para atrocidades em razão da condição de gênero. Uma lei que não pode ficar só no papel. Kátia Boulos, organizadora do evento e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, abriu os trabalhos citando um trecho do depoimento de uma mulher que se sentia aprisionada dentro de um relacionamento. Não conseguiu se libertar e acabou morta pelo próprio companheiro. Uma situação que se repete e engorda as taxas do feminicídio não apenas em São Paulo, mas no Brasil. As estatísticas mais recentes, com base em projeções de dados de denúncias de casos, apontam que oito mulheres são assassinadas por dia no Brasil pelo fato de serem do sexo feminino. “Aos presentes lembro que esse ato público é para ajudar a modificar essa realidade”, pontuou Kátia. “Só podemos fazer isso se nos unirmos, como estamos fazendo aqui”. Simbolizando as mulheres vítimas dessa situação, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, ladeada pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, chamou para uma demonstração de solidariedade dos presentes mãe e filho da advogada Celina Moura Mascarenhas, morta pelo marido na frente do próprio filho do casal. Aberta a palavra aos participantes, não faltaram falas fortes e duras relatando fatos que sensibilizaram o público presente. A promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Gevid), do Ministério Público estadual, ressaltou que o feminicídio é uma chaga social no Brasil e uma vergonha internacional para a nação. Em nome da Secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a advogada Gisele Caresia mencionou o termo de compromisso assinado recentemente A urgência em repensar a situação carcerária brasileira, a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da marginalidade social e o fim da impunidade deram o tom ao ato ‘25 anos do Massacre do Carandiru sem Justiça’, realizado pela OAB SP, em 02 de outubro. Representantes do universo jurídico e político marcaram presença no encontro que rememorou a morte de 111 detentos em 1992 – a maioria ainda sem sentença proferida pela Justiça à época – e marcou a perplexidade dos participantes com o fato de que nenhum dos responsáveis pela ação da Polícia Militar, realizada sob o pretexto de conter a rebelião no Pavilhão Nove da Casa de Detenção do Carandiru, ter sido ainda punido. Marcelo Lavenère, membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na ocasião da tragédia presidente da OAB Nacional, afirmou que o Brasil é um dos campeões de encarceramento em escala mundial. “Passado um quarto de século ainda não há luz no fim do túnel para a situação terrível que é a prisional”, disse. Lavenère é um dos autores do livro ‘História de um Massacre’, escrito em parceria com o também advogado e procurador de Justiça aposentado, João Benedicto de Azevedo Marques. O livro, que foi relançado durante o ato realizado pela Secional, resulta de extenso levantamento realizado por advogados da Ordem e de extrema importância colaborativa para as investigações conduzidas pelos órgãos competentes. A ausência do Estado foi apontada por especialistas como a causa das tragédias registradas em presídios, seja as de maior dimensão, a exemplo do Carandiru, ou ainda como a de Manaus, registrada no início de 2017, assim como outras não noticiadas, mas que ocorrem com frequência. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, chamou a atenção para um aspecto específico do cenário. “A situação, infelizmente, tende a se agravar haja visto a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que afasta a cláusula pétrea constitucional da presunção de inocência, e aceita o encarceramento de alguém para antecipar uma pena que sequer foi fixada ainda pela própria Justiça”, disse. Estatística que evidencia a triste realidade do sistema prisional foi apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna. Ele lembrou que a estrutura comporta 400 mil presos, mas na realidade reúne hoje 700 mil. Leia a íntegra da matéria Cristóvão Bernardo


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