José Luís da Conceição Precisamos resgatar os valores éticos e entender que a nossa felicidade será tão mais plena quanto for mais digna a vida de nosso próximo 11 PRESIDENTE OAB SP “Não podemos admitir que o ônus das irresponsabilidades e das mazelas do Estado seja jogado sobre os ombros da coletividade” processo legal, direito de defesa e recursos a ele inerentes, vedação ao uso de provas obtidas de forma ilícita e do estatuto da presunção de inocência. Precisamos fazer a nossa parte. Resgatar os valores éticos e entender que a nossa felicidade será tão mais plena quanto for mais digna a vida de nosso próximo. Permitir que todos, independente de raça, credo, sexo ou condição econômica e social, tenham direito às mesmas oportunidades. Investir, e muito, na infância. Estimular os jovens a se engajar nas causas e questões sociais. Enfim, transformar a política em um espaço de todos, para que, a partir de ideias e concepções diferentes, seja possível a construção de uma Nação mais justa, solidária e fraterna. Combater os males do sistema democrático com o único remédio mais eficaz: mais democracia. Políticos e partidos, com seus grupos de interesses, se infiltraram nas entranhas da administração pública, sugando as riquezas da Nação. Escândalos de toda a ordem deixam ver um poder invisível agindo à sombra do Estado. Os galhos podres da árvore patrimonialista se estendem pelos vãos das três instâncias federativas – União, Estados e municípios. Não há na nossa política divisão clara entre o público e o privado. O que há é uma simbiose entre políticos e empresários para obter vantagens mútuas e inconfessáveis: aos primeiros, recursos para manutenção em seus castelos eleitorais; aos segundos, a participação em um mercado cuja competição só existe na disputa por benesses públicas. Não há limites para atender a tais interesses. Amplia-se o Estado para acomodar um número cada vez maior dos parasitas que vivem às custas do erário público. O inchaço da máquina pública traz efeitos nefastos. Agigantam se a gastança e a ineficiência, enquanto serviços públicos tornam-se mais caros e de pior qualidade. Para custeá-los, aumentam-se tributos e preços e diminui-se a parcela da população que deles pode se servir. Urge corrigir a conflituosa relação entre Poderes, que abriga subserviência e discórdias retumbantes. Não podemos aceitar um Judiciário moroso, que não consegue superar seus problemas estruturais para atender a uma Nação que clama por Justiça. Cabe-nos, como advogados, levantar a bandeira da decência e da moralidade, como sempre o fizemos, desde os primeiros cursos jurídicos instalados no Brasil em 1827, logo após a declaração de independência (1822), quando se plantou a semente da identidade social, cultural, jurídica e política que plasmou a Nação que acabara de nascer. É hora de renascer. Leia os artigos do presidente PARA LIBERTAR A NAÇÃO s cidadãos de bem deste país ainda não conseguem vislumbrar um horizonte menos nebuloso para a grave crise política, institucional, moral e ética na qual o Brasil foi mergulhado. A soma de vícios históricos é tamanha que nem as boas notícias da área econômica conseguem suplantar as da série interminável de escândalos e de corrupção deslavada, fora outros desvios graves, como o desrespeito à Constituição Federal. A esta altura de nossa história, não temos outra saída que a de refundar a República, restaurando os valores da democracia, meta que só alcançaremos com a escolha de homens íntegros e compromissados com a causa pública para dirigir os altos cargos da Nação. Essa não é tarefa fácil nem se resolve em uma ou duas gerações, mas é papel da sociedade organizada – caso desta Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo – mostrar que não aceita mais ser comandada por figuras, cujo único interesse é o enriquecimento pessoal, distantes de seus eleitores e de costas para comunidades desprovidas de serviços públicos básicos, como saúde, educação, segurança etc. O constituinte foi até sábio ao fixar como imutáveis as garantias da sociedade. Quanto a nós, que temos uma missão importante na construção da cidadania, não podemos deixar que os avanços sejam estreitados. Não podemos admitir que o ônus das irresponsabilidades e das mazelas do Estado seja jogado sobre os ombros da coletividade. Não é admissível combater criminalidade por meio de eliminação de garantias, como o devido Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 433 – Novembro de 2017 SÃO PAULO
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