DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 433 – Novembro de 2017 SÃO PAULO Fique de olho na programação de palestras para dezembro A legislação que promove alterações na Lei Maria da Penha, sancionada pela presidência da República em 8 de novembro, será tratada em palestra proferida pela advogada e conselheira Secional Helena Maria Diniz. O evento está programado para ocorrer em 5 de dezembro, às 19h00, no Plenário dos Conselheiros. A emenda acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), prevendo o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por mulheres. A norma propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Para o mesmo dia, a partir das 09h30, está programado o congresso “Temas atuais e relevantes do Direito de Família e Sucessões”, que terá como moderadores Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB SP, e Kátia Boulos, que preside o grupo de trabalho da Mulher Advogada da Secional. O primeiro painel será “Reprodução assistida”, com exposições de Ana Carolina dos Santos Mendonça. No segundo, sobre “Socioafetividade”, falará Alexsandra Manoel Garcia. Na sequência, Jakeline Campello destaca a questão dos alimentos. O segundo período começa com “Inconstitucionalidade do artigo 1.790 declarada pelo STF”, com exposições de Alessandra Arantes Nuzzo Alves. Depois, será vez de Renata Alves Pedroza relatar a “Holding familiar”. Outro tema em discussão presente no rol de eventos do Departamento Cultural da OAB SP é a reforma trabalhista. Em simpósio a ser realizado dia 7, a partir das 10h00, serão debatidos os impactos da nova lei na carreira dos professores universitários. As exposições ficarão a cargo dos advogados Juliana Pullino Reis, especialista em Direito e Processo Civil e Direito do Trabalho; David de Medeiros Bezerra, pós-graduado em Direito Previdenciário; e Irley Aparecida Correia Prazeres, mestre em Direitos Difusos e Coletivos. A reforma em vigor desde 11 de novembro, também será abordada pelo professor de Direito do Trabalho Rafael Camargo Felisbino. O evento acontece dia 14, a partir das 19h00. Também está no calendário de palestras previstas para dezembro, “Filosofia e a sociedade digital: a modernidade líquida e o amor líquido”. Proferida pelo presidente da Comissão de Direito Digital da OAB SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, busca demonstrar que por meio do uso da tecnologia e de jogos digitais o ser humano procura escapar das experiências dolorosas. De acordo com o palestrante, avanços tecnológicos impigem, em muitas circunstâncias, um aprimoramento da qualidade de vida, mas que, na verdade, acabam por deteriorar o senso crítico da verdadeira paixão e do sentimento. Acontece dia 13, a partir das 19h00. Àqueles que pretendem atuar na área do Direito Imobiliário podem se inscrever para “Deveres e obrigações do síndico e equipe diretiva à luz da legislação em vigor e a convenção”, que acontece em 12 de dezembro, às 19h00, sob orientação de Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques. No dia 13, às 19h00, será a vez de “Viver e viajar: is this the train to brighton ? – O que aprendemos quando viajamos”, coordenado pelo presidente da Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB SP, Murillo Akio Arakaki, e exposições da advogada Luciana Gualda dos Santos Sasso. Para os alunos que acabaram de se formar, o ex-presidente da OAB Jovem de Minas Gerais, Moyses Monteiro, dá dicas de como atuar na profissão. A palestra ocorre dia 15, às 19h00. Confira mais palestras do departamento: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura01.asp VI Congresso de Advogados Afro-Brasileiros – Reconhecimento Composição da mesa: Marcos da Costa, Carmen Dora de Freitas Ferreira, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Elisa Lucas Rodrigues, Marco Antonio Zito Alvarenga e Gabriel Alex Pinto de Oliveira Congresso de processo e execução penal Palestrantes: Lourival Gomes, Luís Flávio Borges D’Urso, Euro Bento Maciel Filho, Adriana Martorelli, Ulisses de Oliveira Gonçalves Júnior e Reinaldo Françoso Cardoso A necessidade de noções básicas de Direito para conciliadores, mediadores e árbitros Palestrante: Alfredo Attié Junior Cooperativas e o universo digital Palestrante: Coriolano Aurélio Almeida Camargo Responsabilidade de sócios e administradores de empresas Palestrante: Fábio Bellote Gomes Colaboração premiada e juízo de garantias Palestrante: Ricardo Alves Bento 21 Webaulas gratuitas Propriedade intelectual na moda Palestrante: Lélio Denicoli Schmidt Violência doméstica – Um problema de saúde pública Palestrante: Damaris Dias Moura Kuo Locação atípica de unidades condominiais no padrão “AirBnB” Palestrantes: Thiago Natálio de Souza, Alexandre Augusto Ferreira Marques, Rodrigo Karpat, Cristiano de Souza Oliveira e Michel Rosenthal Wagner Por que o advogado tem medo de falar em público? Palestrantes: José Ailton Garcia e Daniel Sá Roriz Fonteles A educação como instrumento de controle da violência Palestrante: Silvia Maria Carbone Sociedade digital e o idoso – Riscos e forma de prevenção Palestrantes: Cristina Sleiman, Adriana Fávari Viel, Kelli Priscilla Neves, Adriano Vallim e Jorge Luís dos Santos e Justiça Os reflexos da recuperação judicial junto ao empresário Palestrante: Marcelo Barbosa Sacramone Caso Carandiru – Reflexos na segurança pública Palestrante: Fernando Pereira da Silva Reforma trabalhista: temas relevantes Palestrante: Lúcia Durão Gonçalves Atualização da matriz curricular e as metodologias de ensino jurídico Palestrante: Paulo Antonio Papini Agravo de instrumento e outros meios de impugnação de decisões interlocutórias Palestrante: Paulo Antonio Papini As políticas no ECA dentro da doutrina da proteção integral Palestrante: desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouveia Aspectos jurídicos da hotelaria do futuro Palestrante: Emerson Alvarez Predolim Informações Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191
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