Confira a “Carta de São Paulo” OAB fecha Conferência enaltecendo a união da classe Em quatro dias de intenso trabalho em prol da advocacia e da cidadania, Carta de São Paulo exaltar o processo democrático brasileiro MOMENTO DE HOMENAGENS: Cléa Carpi é a primeira mulher condecorada com a medalha Rui Barbosa. Netas recebem tributo ao criminalista Waldir Troncoso Peres, patrono de São Paulo 26 ENCERRAMENTO A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira teve como tema central a defesa dos direitos fundamentais como pilares da democracia e conquista da cidadania, cujas preocupações são de qualquer forma de retrocesso para o país, diante da atual conjuntura política e institucional. Ao fim do encontro, no dia 30 de novembro, foi divulgada a “Carta de São Paulo” que enaltece o processo democrático brasileiro em curso e aponta para as expectativas gerais discutidas em 40 painéis. Diz a carta que a OAB tem de ser intransigente no combate à corrupção, com amplos direitos à presunção de inocência e ao contraditório; que são inaceitáveis quaisquer formas de desrespeito às garantias da profissão, que a transparência é fundamental para o aprimoramento da cidadania e que é inadmissível a intolerância, sob qualquer de suas formas. Além disso, destaca a necessária criminalização das violações das prerrogativas da advocacia, a defesa do Exame de Ordem como instrumento de qualidade na formação profissional e a boa aplicação do Código de Ética e Disciplina. O encontro promovido pelo Conselho Federal com apoio da Secional anfitriã, OAB SP, serviu como parâmetro de união de toda a classe, conforme expressaram os dirigentes em suas falas. Contou ainda com homenagens à Cléa Capri, aos patronos, no âmbito nacional, Raymundo Faoro e, no local, Waldir Troncoso Peres. Em seu discurso de encerramento, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, exaltou o papel da Ordem por ser protagonista nas grandes causas que preocupam o processo democrático brasileiro. E falou dos desafios a serem enfrentados. “O papel da Ordem vai além das ques- tões específicas da classe. É função dela propor ações efetivas e lutar por um país melhor, sem corrupção e sem desrespeito aos direitos humanos”, pontuou. O dirigente falou da honra de ter recebido o evento neste momento que a OAB SP comemora 85 anos de criação. “Muitas vezes plantamos sementes que vão permitir que nasçam árvores gigantescas”, acrescentou, avaliando que, da mesma forma que ocorreram conferências históricas, como a de 1978, em Curitiba-PR, na defesa dos valores republicanos, São Paulo fez uma edição memorável. “O ambiente foi projetado no sentido de se discutirem todas as questões que afligem o Brasil, com um olhar voltado tanto para as minorias quanto pelas lutas de liberdade e o respeito às diversidades.” De acordo com o dirigente, quando a advocacia tem exemplos como Waldir Troncoso Peres e Raymundo Faoro – que usavam a palavra para a defesa da liberdade – deve demonstrar sua força na busca de uma nação mais justa, fraterna e solidária. “Somente assim, seguindo esses e outros grandes exemplos, conseguiremos elevar o Brasil a uma nação de reconhecimento.” Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, a Conferência foi histórica e demonstrou a força da advocacia brasileira. “O grande resultado que tiramos desse evento é a união. Neste momento em que o país está tão dividido e a arrogância se sobrepõe à tolerância, demos demonstração de determinação de luta por um Brasil mais justo”. O encerramento foi marcado pela outorgada da Medalha Rui Barbosa para Cléa Carpi da Rocha, a primeira mulher a ostentar a maior honraria da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao recebê-la, a advogada gaúcha fez um discurso defendendo a maior participação das mulheres na entidade de classe e na política nacional, o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas profissionais da advocacia. “Podemos não chegar ao melhor dos mundos, mas, sem dúvidas, um mundo justo é possível”, disse. Durante a solenidade foram prestadas homenagens in memorian aos patronos do evento, Raymundo Faoro e Waldir Troncoso Peres. O primeiro, nomeado patrono nacional do evento, é membro honorário vitalício da OAB e um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros. Um vídeo produzido pelo Centro de Memória do Conselho Federal da OAB destacou momentos importantes da vida de Faoro, como a luta pela volta do habeas corpus. O patrono paulista do evento, conhecido como príncipe dos advogados, foi homenageado com a entrega de título às suas netas Luiza Tanque Troncoso Peres e Júlia Tanque Troncoso Peres. O membro honorário vitalício da OAB SP, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, fez o discurso de homenagem ao criminalista. O advogado Carlos Murilo Biagioli foi o vencedor da 5ª Edição do Prêmio Evandro Lins e Silva, coordenado pela Escola Nacional de Advocacia. O trabalho jurídico intitulado “O direito à informação e a liberdade de imprensa em defesa dos direitos fundamentais e da democracia” foi o escolhido entre diversos inscritos que versaram sobre o tema central do encontro. José Luís da Conceição José Luís da Conceição Veja a galerias de fotos
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