Waldir Troncoso Peres ganha busto no TJSP Corregedoria Itinerante apresenta atualizações do Código de Ética da OAB 4 EM QUESTÃO As principais atualizações do novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram apresentadas em palestra realizada no dia 16 de março na Seção São Paulo, pelo projeto Corregedoria Itinerante. Os expositores foram os corregedores- -adjuntos nacionais da OAB Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. Na abertura da palestra, a secretária-geral adjunta da OAB SP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, destacou a necessidade de atualização sobre o tema. “Somos a maior Secional do país, com mais de 400 mil advogados inscritos e temos a responsabilidade de servir de exemplo”, afirmou. A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, Renata Soltanovitch, apontou a importância da palestra realizada pela Corregedoria Nacional. “Com esta iniciativa, aprenderemos mais sobre o novo Código de Ética”. Já o corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem paulista, Fábio Guedes Garcia da Silveira, pontuou sobre a atuação do tribunal. “Esta palestra vem para finalizar um trabalho da corregedoria da OAB na correição dos processos éticos. Temos mais de 28 mil processos éticos disciplinares, o que é um percentual elevado”, observou. De acordo com Erik Franklin Bezerra, o projeto da Corregedoria Itinerante permite conhecer a realidade das Secionais, encontrar soluções e sugestões. “Com essas visitas, pudemos levantar as principais dificuldades das Secionais. A OAB SP é uma das Secionais que segue os procedimentos do Conselho Federal”, ressaltou. Para Elton Sadi Fulber, apesar de o número elevado de processos éticos disciplinares, São Paulo não é a Secional com maior índice em comparação ao número de advogados inscritos. “Este é um projeto inédito, inaugurado nesta gestão e implementado pelo corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha. É a primeira vez que a Corregedoria conhece a realidade das Secionais e temos como objetivo primordial o combate à prescrição. Em breve teremos um manual unificado de procedimentos com a observação de todas as dificuldades das Secionais.” Conforme a exposição dos corregedores, entre as principais mudanças no Código estão a inclusão da advocacia pública; a advocacia pro bono; e normativas para as relações com os colegas. Também foram apresentadas alterações referentes à instauração de processo disciplinar, como a instauração de ofício, a representação verbal, a instrução do processo disciplinar, que pode ser realizado pelo TED e do qual a OAB SP é pioneira, e o procedimento disciplinar eletrônico. Regras mais rigorosas para a conduta de dirigentes da OAB também constam no novo Código, como a proibição de atuação de ocupantes de cargos e funções da OAB em processos que tramitem perante a Ordem. E a responsabilidade de bem cumprir os encargos assumidos no âmbito da entidade. Esclarecimentos sobre a publicidade englobaram as alterações com a possibilidade de divulgação nas redes sociais, desde que não sejam através de impulsionamento pago. As veiculações ou propagandas por meio de televisão, rádio e outdoor continuam proibidas. Sobre os honorários advocatícios, o Código orienta o contrato escrito e cláusulas bem definidas. A compensação de honorários também deve constar em contrato, assim como a necessidade de prestação de contas. É vedado o recebimento de bens como pagamento de honorários e a fixação de honorários em percentual excessivo. Agora também será possível receber o pagamento de honorários com cartão de crédito. Entre as infrações mais recorrentes estão recebimento de bens como pagamento de honorários; locupletamento; captação indevida de clientes; fixação abusiva de honorários nos contratos de êxito; exercício da advocacia em conjunto com outra atividade; utilização de nome da Sociedade diverso do constante nos assentamentos da OAB e a utilização de marcas não autorizadas nos cartões de visitas. Representantes dos universos jurídico e político participaram de cerimônia de entronização do busto do advogado Waldir Troncoso Peres no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em evento promovido dia 02 de abril. O criminalista, morto em 2009 e conhecido como ‘príncipe dos advogados’, participou do primeiro júri ainda muito jovem e guarda lugar entre os nomes mais destacados do Direito Penal brasileiro. Há uma conhecida frase do jurista que define bem seu espírito: “O advogado deve acreditar no que faz e ir para o júri com a convicção que o homem necessita de defesa, porque o valor supremo do qual todos os outros dependem, é a liberdade”. A iniciativa da homenagem partiu da OAB SP no ano de sua morte. “Waldir Troncoso Peres tinha amor à Justiça e buscava compreender o ser humano em sua essência. Sua presença, sempre iluminada, e força fazem falta no momento atual, quando sobra intolerância e os direitos têm sido muitas vezes negligenciados”, disse o presidente da Ordem paulista, Marcos da Costa, durante sua saudação. O ex-presidente da OAB SP e atual conselheiro federal da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, também criminalista e responsável pela iniciativa que ganhou continuidade durante a gestão de Marcos da Costa, lembrou momentos da carreira do homenageado e de ter sido Peres uma das ilustres figuras jurídicas que o influenciou para a escolha do Direito Penal: “Waldir Troncoso inspirou muitos jovens advogados. Tinha a capacidade de tocar a alma e entender o que vinha pelas entranhas do ser humano, suas alegrias e suas frustrações. Quando estava no tribunal se tornava um homem que alçava voo pela liberdade”. Para advogados e desembargadores, Troncoso deixou legado não só para a advocacia, mas para o universo da Justiça. Discursaram na cerimônia o presidente do TJSP, Manoel Pereira Calças, e os desembargadores Moacir Andrade Peres, filho do homenageado, e Carlos Augusto Lorenzetti Bueno. Estiveram presentes membros da diretoria da OAB SP: Fábio Romeu Canton Filho (vice-presidente), Caio Augusto Silva dos Santos (secretário-geral), Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos (secretária-geral adjunta), Ricardo de Toledo Santos Filho (diretor-tesoureiro) e Umberto D'Urso (diretor do Departamento de Cultura e Eventos). Os ex-presidentes da OAB SP, João Roberto Egydio Piza Fontes e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, também participaram da cerimônia. José Luís da Conceição Waldir Troncoso Peres, conhecido como ‘príncipe dos advogados’, participou do primeiro júri ainda muito jovem
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