José Luís da Conceição “Este ano, com regras mais rígidas e verbas mais escassas para as campanhas, o controle eleitoral terá de ser ainda mais rigoroso. A sociedade brasileira está cansada das velhas práticas e dos embustes cometidos antes, durante e depois das eleições” burlar as leis e iludir eleitores mal informados, não para representá-los, mas para se beneficiar do dinheiro público. A torneira da corrupção e dos maus costumes precisa ser fechada para sempre em favor do saneamento ético e moral da política. A Justiça Eleitoral, respeitada, consolidada e posicionada na liderança do Judiciário, é o instrumento que a sociedade dispõe para coibir a impunidade, para fazer valer a letra da lei, para que a decência se instale no processo eleitoral, para eliminar os desvios que infestam o tecido político, principalmente em época de eleições. O país cansou. Por isso, não podemos permitir que corruptos se aproveitem da lentidão da Justiça. O Brasil tem sido há tempos um caso de notório subdesenvolvimento partidário. As principais características dos partidos políticos brasileiros são sua fragilidade, seu caráter efêmero, suas fracas raízes na sociedade e a autonomia de que desfrutam os políticos com relação aos seus partidos. Por essa razão, defendemos a posição de que os partidos políticos precisam resgatar seus ideários, suas doutrinas, suas matrizes conceituais, para poderem voltar a motivar os contingentes eleitorais. Não podem ser abrigo de delinquentes. Temos de disciplinar o modus faciendi das campanhas eleitorais, que se transformam em projetos de alta rentabilidade no balcão da política. Não podemos fechar 11 Marcos da Costa PRESIDENTE OAB SP A torneira da corrupção e dos maus costumes precisa ser fechada para sempre em favor do saneamento ético e moral da política Leia os artigos do presidente em http://www. oabsp.org.br/sobre-oabsp/palavra-do-presidente a curta e estreita distância que nos separa das eleições deste ano – uma das mais acirradas de todos os tempos –, é necessário que todos os mecanismos oficiais estejam vigilantes para evitar que se repitam vícios e malfeitos do passado, que transformaram a política numa das instituições mais desacreditadas do país. E um dos instrumentos mais valiosos para garantir a lisura do pleito desde já é, sem dúvida, a Justiça Eleitoral, com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral. Aí se destaca o papel do magistrado que, entre outras tarefas, analisa crimes eleitorais, decide habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral, dirige os processos eleitorais, detém o poder de cassar registro dos candidatos, além de manter o poder de polícia para tomar medidas urgentes em relação à propaganda que viole as leis eleitorais. Este ano, com regras mais rígidas e verbas mais escassas para as campanhas, o controle terá de ser ainda mais rigoroso. A sociedade brasileira está cansada das velhas práticas e dos embustes cometidos antes, durante e depois das eleições. Além do mais, o discurso do ódio permeia este período pré-eleitoral e tende a piorar, à medida que o funil do segundo turno for se aproximando. O clima social no país já vem conturbado não é de hoje. Os oportunistas de toda ordem se aproveitam mais uma vez dessa turbulência para os olhos para as campanhas suntuosas e opulentas que transformam a essência do discurso político em objetos mercadológicos, privilegiando a forma e não o conteúdo. Não podemos deixar que a política se transforme em empreendimento comercial, voltado para a compra de siglas que se vendem, de dirigentes e políticos que transitam de um lado para outro, exibindo seus lotes de votos nas banquetas do fisiologismo. Não vamos compactuar com as mesquinharias, as perversões, as maquinações, as emboscadas, as artimanhas e a pouca vergonha que maculam os atores políticos e as instituições, causando perplexidade à sociedade. Praticamente todos os dias assistimos ao deprimente espetáculo de denúncias e envolvimentos dos mais variados tipos, que não apenas denigrem o conceito já muito deteriorado da política e contribuem para distanciar os cidadãos do sistema político, em função da descrença que se alastra por todas as esferas da sociedade. Cada vez mais atenta às curvas e desvios que se formam na arena dos pleitos, a Justiça Eleitoral se consolida para ser protagonista da melhoria dos padrões políticos e do amadurecimento dos processos eleitorais, dobrando sua vigilância para impedir todos os malfeitos ainda no nascedouro. Nossa crença é a de que partidos, representantes e movimentos sociais de todos os espaços e segmentos, nos quais a Ordem dos Advogados do Brasil exerce historicamente missão e liderança, estarão unidos para mobilizar a sociedade contra a corrupção, contra as ilicitudes, contra as forças invisíveis que tentam solapar as bases de nossa democracia. A FÉ NA JUSTIÇA ELEITORAL Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 437 – Abril de 2018 SÃO PAULO
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