Nancy S. 14 ENTREVISTA No Brasil, ganha força o debate sobre a influência dos meios de comunicação tradicionais (TV, rádio, jornais e revistas) e das redes sociais sobre julgamentos em curso. Essa relação está recebendo a denominação de trial by media ou julgamento pela mídia, em tradução livre. A preocupação com as consequências do noticiário e das redes sociais nas decisões do Judiciário faz parte do dia a dia do Poder Judiciário de vários outros países. A diretora do Justice John Paul Stevens Jury Center (Chicago-Kent College of Law), Nancy S. Marder, pesquisa o modelo americano de Tribunal do Júri e publicou artigos científicos como “Jurados e mídias sociais: um julgamento justo ainda é possível?” e “A transparência da Suprema Corte: mito ou realidade?”. Para ela, as redes sociais representam um desafio para um julgamento justo e os juízes devem observar essa realidade durante o processo de formação do Conselho de Sentença. Qual a preocupação das autoridades americanas com o trial by media? Sempre que há um julgamento nos Estados Unidos, em um caso em que houve muita cobertura da mídia, o tribunal pode tomar precauções para que a cobertura na imprensa não influencie juízes e jurados. Por exemplo, em um caso julgado pelo Tribunal do Júri, os possíveis jurados serão questionados sobre o que eles leram ou viram sobre o caso na mídia. Embora possam ter lido ou visto parte da cobertura da mídia, o juiz e os advogados podem perguntar a eles sobre isso e certificarem-se de que entendam que precisam decidir o caso com base apenas nas provas apresentadas no tribunal. Se eles não conseguem fazer isso, então não devem ser selecionados para o júri. Se o caso for de grande visibilidade e atrativo para a cobertura da mídia, os jurados poderão ser “sequestrados”. Isso significa que eles não irão para casa durante o julgamento; em vez disso, ficarão juntos em um hotel, farão suas refeições juntos e não poderão assistir ou ler algo sobre o julgamento na mídia. Um policial garantirá que eles não sejam expostos a nenhuma cobertura da mídia na televisão, na imprensa ou na internet enquanto estiverem no hotel. Esta é outra maneira de protegê-los e tentar evitar que eles sejam influenciados pela cobertura de um julgamento. Nos EUA, há leis para punir quem promove publicidade opressiva com o objetivo de influenciar um julgamento? Não há leis nos Estados Unidos para “punir quem promove publicidade opressiva”. De fato, tal lei seria inconstitucional. Nos Estados Unidos, temos a Primeira Emenda da Constituição. Em parte relevante, ela estabelece que “o Congresso não fará leis (...) abreviando a liberdade de expressão ou de imprensa ...”. Isso significa que o público e a imprensa são livres para expressar suas opiniões, com pouquíssimas limitações. Os julgamentos nos Estados Unidos são procedimentos públicos, portanto qualquer um pode comparecer e observá-los. O Arquivo pessoal
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