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COMISSÕES/EVENTOS Ações em defesa da advocacia e da sociedade Palestras visam ajudar no aprimoramento profissional 10 Fomentar o debate junto à sociedade, defender a advocacia e contribuir para o aprimoramento profissional são algumas das atribuições das Comissões temáticas da Seção São Paulo da Ordem dos Brasil. Atualmente os 163 grupos de trabalho, sendo 14 permanentes e os demais especiais, tratam de diversos assuntos como direitos humanos, prerrogativas profissionais – uma garantia de defesa dos cidadãos –, exercício ilegal da advocacia, além de dar o devido tratamento a questões envolvendo idosos, crianças, miscigenação, intolerância, imigração, família, trabalho, mulher advogada e jovens advogados, dentre outros. Discussões internas para dar andamento às medidas a serem implementadas, bem como a elaboração de cartilhas e informativos para orientação da classe, sob o aspecto de uma visão multidisciplinar, envolvem os integrantes no trabalho diário. Também entra neste escopo a realização de eventos. Recentemente, por exemplo, as Comissões de Criminologia e Vitimologia, Direito Digital e Compliance, Direitos Humanos e de Educação Digital promoveram encontro para estudo conjunto dos temas. Esse foi apenas um dos mais de 520 eventos organizados na capital pela gestão (2016/2018). No interior, litoral e grande São Paulo, esse número salta, até o fechamento desta edição, para 1.132. Responsável pelo Departamento de Comissões, Fábio Romeu Canton Filho acentua que esse trabalho se materializa na atuação firme e presente da OAB SP para a advocacia, em consonância com as necessidades da sociedade. “É uma batalha diária das Comissões da Ordem como protagonista para garantir o direito de todos e para melhor instruir quem trabalha na defesa dos cidadãos”, diz. O vice-presidente da Secional paulista da Ordem também tem entre suas atribuições cuidar da Comissão Especial de Relações com o Poder Judiciário Estadual. Neste âmbito, dentre outras questões, luta contra as revistas vexatórias dos advogados na entrada dos fóruns e cobra a presença obrigatória dos advogados nas conciliações. Neste quesito, o dirigente lembra que há o trabalho da Comissão OAB Concilia que, no período de maio de 2016 até março deste ano, obteve 2.974 acordos judiciais por meio do projeto. “O advogado garante acordos bem feitos para as partes, acordos estes que não serão questionados posteriormente”, pontua. As Comissões da OAB SP também estão integradas ao Sistema Lecom, uma ferramenta digital para otimização dos trabalhos. A primeira a implantar a ferramenta, em janeiro de 2018, foi a de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que já registrou 149 expedientes abertos. E na atual gestão deu andamento a 14 ações para coibir o exercício ilegal da profissão. Para saber como está a qualidade do ensino jurídico no país, a comissão que trata do tema realizou 50 visitas, sendo quatro delas sobre renovação e quarenta e seis para reconhecimento de cursos de Direito. De 2016 para cá, ainda foram editadas 13 cartilhas temáticas com temas sobre Direito Previdenciário, Direitos da Diversidade Sexual, Injúria Racial e Racismo Não!, além de outras como o “Guia #Internet Com Responsa +60”. Há ainda 15 campanhas criadas. Canton Filho ressalta que cada Comissão tem um presidente e vários membros, advogados voluntários, especialistas nos mais diversos setores. “As Comissões contam com a preciosa colaboração dos colegas que queriam delas fazer parte”, finaliza. NÚMERO DE COMISSÕES Total 163 EVENTOS REALIZADOS Capital 525 Interior 1.132 ACORDOS FECHADOS PELO PROJETO OAB CONCILIA Total 2.974 COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA Ações Civis Públicas 14 CORREIÇÕES OU INSPEÇÕES NOS TRIBUNAIS Total 1.180 CARTILHAS LANÇADAS Total 13 CAMPANHAS CRIADAS Total 15 Preparar o advogado para os novos ramos do Direito e ajudá-lo a entender as atualizações das leis vigentes ou as novas legislações permeiam as atribuições da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) no aprimoramento profissional da advocacia, por meio das atividades promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos. Somente em 2018, até maio, mais de 1.300 assuntos entraram na pauta dos seminários, palestras, simpósios e congressos organizados pela entidade, número que caminha para que seja atingida a média de 3.000 acontecimentos anuais. Alguns temas mereceram um olhar específico, conforme dito pelo diretor do Departamento Cultural da Secional paulista, Umberto Luiz Borges D’Urso. De acordo com ele, é importante preparar o advogado para matérias que não fizeram parte da grade curricular, como Compliance, mediação e arbitragem e Direito Previdenciário. “Esses conteúdos acabam não sendo vistos nas faculdades e são ramos do Direito que abrem novos leques profissionais. É atribuição da OAB SP oferecer tais conhecimentos. Além disso, estou sempre atento e, assim que tomo ciência sobre uma temática, peço para convidar um palestrante que possa abordar a questão”, diz. Com relação às novas legislações, como a reforma tra- balhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, e o Código de Processo Civil 2015, foram empreendidas forças-tarefas para promover o máximo de eventos específicos. Isso tudo sem deixar de lado, por exemplo, a preocupação com aqueles que têm dificuldade em se adaptar às novas tecnologias. Por conta disso, várias palestras têm como foco o funcionamento dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Cada tribunal tem um método específico, principalmente em outros estados; por conta disso, damos a oportunidade de aprendizagem sobre a ferramenta”, afirma Umberto D’Urso. Ele acrescenta neste leque atividades de aprimoramento em outras especificidades como redação ou inglês jurídico, e algumas que servem para o relaxamento do dia a dia estressante da profissão, como ioga, pintura, dança e oratória, que acontecem nos finais de semana. Além da grade de programação, há uma videoteca com mais de 6 mil títulos, servindo como canal para verificação da progressão legislativa, ou seja, como as leis foram se aprimorando. Em outra linha, para facilitar o acesso do advogado aos conteúdos, uma lista de vídeos gravados fica disponível gratuitamente no portal da Ordem paulista, para que, por meio da internet, possa assistir às palestras em casa ou no escritório. Questões de cidadania também encontram abrigo na entidade. A 12ª edição do Concurso de Fotografia, por exemplo, tem como tema “Sou Responsável”, em alusão ao Movimento Sou Responsável do qual a Seção São Paulo da Ordem participa e quer disseminar entre os brasileiros que cada um é protagonista da história política da nação. Esse propósito de conscientização está presente ainda em palestras como “Estudo e prevenção de drogas”. Na mesma linha, entre 2016 e 2018, foram organizadas 14 audiências públicas abarcando liberdade de expressão, Cracolândia, planos de saúde, saúde popular e meio ambiente. Umberto D’Urso pontua que todos os eventos promovidos pelo departamento têm ainda conotação social, uma vez que para participar o interessado precisa fazer a doação de leite em pó. Dessa forma, além de ajudar aos carentes, o profissional do Direito acaba recebendo conhecimento por um valor simbólico. Em algumas datas específicas, a contribuição pode ser brinquedos ou material escolar. Por fim, há também a Big Band da OAB, formada pelos profissionais do Direito que gostam de tocar um instrumento musical e podem se apresentar nas Subseções e em festividades. GESTÃO 2016/2018


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