OAB SP participa do lançamento do Selo de Acessibilidade 8 INCLUSÃO O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), Marcos da Costa, marcou presença no lançamento do Selo de Acessibilidade Digital, em 17 de maio, que passou a ser fornecido pela prefeitura municipal de São Paulo, com o objetivo de fomentar a acessibilidade na web. O evento teve iniciativa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Os sites que aderirem ao selo serão avaliados de acordo com critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e diretrizes previstas em portaria da Secretaria. A ideia é que pessoas com deficiências, idosos e iniciantes em tecnologia sejam beneficiados pela novidade. “Hoje o município de São Paulo dá um passo a mais no que diz respeito à inclusão das pessoas, permitindo que todos, independentemente da sua deficiência, possam ter ampliado o acesso a serviços e informações nos universos público e privado. O movimento também fortalece o debate sobre a importância da acessibilidade”, disse Marcos da Costa, presidente da Secional. “Temos enorme satisfação em lançar o selo, criado em 2007. Dar vida a essa iniciativa é importante não só para a cidade de São Paulo, mas para todos aqueles que querem tornar suas plataformas digitais mais acessíveis a toda população”, afirmou o prefeito Bruno Covas. O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, disse que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece a obrigatoriedade de haver acessibilidade nos sites de empresas ou governos, garantindo que as informações cheguem a todos. “Como não havia um órgão que regulamentasse esse direito, a Comissão Permanente de Acessibilidade, autoridade consultiva e deliberativa do assunto, está liderando a iniciativa no país”, contou. A Comissão é órgão vinculado à Secretaria liderada por Torquato. O selo foi lançado no Dia Mundial da Internet, quando, no momento da apresentação, cerca de 3,9 bilhões de pessoas estavam conectadas. “Há todos os perfis de pessoas conectadas na rede em todo o globo, buscando Para Marcos da Costa, “o município de São Paulo deu um passo a mais no que diz respeito à inclusão das pessoas, com a ampliação de acesso a seus serviços e informações” informações, produtos ou serviços, e os sites devem ser ordenados de maneira a não excluir ninguém”, disse Fabíola Calixto, assessora especial de tecnologia da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. As informações sobre como adquirir o selo foram fornecidas por Sidney Tobias, consultor da Secretaria. Será preciso acessar o portal 156, de requerimento de serviços da prefeitura, onde há o passo a passo. “Mesmo que determinado site seja certificado, as páginas passarão por processo de reavaliação constantemente”, contou Tobias. O evento teve ainda a participação de representante do governo federal. O secretário adjunto da Pasta da Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Tiago Miari, lembrou que o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número absoluto de usuários de internet, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O dado foi divulgado em relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em outubro do ano passado. Miari disse que está conduzindo a tarefa de transformar 1,7 mil serviços diretos da pasta em digitais, e elogiou a iniciativa paulista. Portal da Secional paulista da Ordem está mais acessível Dando continuidade ao processo de inclusão das pessoas com deficiência, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil instalou em seu portal um novo sistema que traduz os conteúdos informativos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou faz o relato em áudio. A tecnologia se adapta à Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujo artigo 63 diz que é “obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo...”. A partir de agora, quem acessar o site tem no lado esquerdo da tela um símbolo com as duas funções. Para escolher a leitura em libras, basta clicar nas duas mãos e selecionar o texto para interpretação e, para ouvir, acessar o ícone de som. Os computadores adaptados para cegos vão alertar acerca da existência da Solução Rybená de Acessibilidade, detentora da ciência. Além dos deficientes visuais e auditivos, o serviço atende pessoas com dificuldades intelectuais, como síndrome de down, analfabetos funcionais, idosos, disléxicos, e aqueles que têm problema de leitura e de compreensão de textos. Cristóvão Bernardo Veja a galeria de fotos
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