“Temos a destacar o papel da mulher na Advocacia. Lembremos que, na década de 30, a OAB SP registrava apenas três advogadas inscritas. Hoje o número de inscrição de novas advogadas tem superado o total de homens na maior Secional do Brasil” Apesar das dificuldades, as mulheres firmam-se no campo do trabalho de maneira gradual, e sem recuos, enfrentam outros imensos obstáculos, como a injusta disparidade em virtude de uma mentalidade tacanha e retrógrada. Mas urge reconhecer a batalha incansável da mulher por sua autonomia financeira distanciando-se do passado de dependência do protecionismo masculino. O gênero feminino, ao longo das últimas décadas, tem expandido bandeiras e conquistas. Fato central para a escalada feminina na sociedade foi a conquista, no século XX, do direito ao voto, abrindo condições para a autonomia legal da mulher no arcabouço dos direitos civis. Foi a chave para romper outros compartimentos, como o acesso à educação, ao mercado de trabalho, à participação no processo político. A conscientização da sociedade sobre os direitos da mulher tem sido permanente preocupação de nossa Ordem dos Advogados do Brasil e fator de continuadas lutas. Em 2018, por exemplo, vimos que a aprovação das leis 13.641, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha, e 13.642, que atribui investigação à Polícia Federal de delitos praticados pela internet que propaguem conteúdos de ódio ou aversão, foram novidades para ampliar a proteção às mulheres. As advogadas já haviam obtido grande vitória com a inclusão do art. 7-A 11 Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos DIRETORA OAB SP A conscientização da sociedade sobre os direitos da mulher tem sido permanente preocupação de nossa OAB om sua habitual delicadeza, e principalmente por sua força e determinação, as mulheres exigiram seus direitos ao longo da história, abriram espaço na sociedade e continuam sua incansável luta pela igualdade. Há ainda um longo caminho pela frente, mas já provamos que tudo é possível e que não vamos esmorecer. Na advocacia paulista, nossa presença tem sido marcante. Nos orgulhamos disso. Em homenagem às mulheres, o presidente Marcos da Costa abriu este espaço do editorial para a fala feminina. Esta edição do Jornal trata de ações desenvolvidas pela Ordem, dentre as quais se destaca a instalação de 23 coordenadorias regionais da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, espraiando e ampliando a voz da mulher nos quatro cantos do Estado e em nossas Subseções. A ênfase ao papel da mulher na sociedade é um imperativo que se impõe na esteira de um apreciável conjunto de fenômenos iniciados nas comportas da Revolução Industrial, na Inglaterra do século XVIII, com as grandes transformações econômico-sociais provocadas pelas descobertas, a partir da máquina a vapor. As conquistas foram se sucedendo, ganhando as mulheres o direito ao trabalho em condições dignas, meta que se torna o centro da celebrada manifestação de 8 de março de 1857, em Nova Iorque, quando se postularam, pela primeira vez, salários iguais aos dos homens. Aquele evento reprimido com brutalidade, com a morte de 130 trabalhadoras carbonizadas, mostra bem o tamanho da barreira: 161 anos depois, a desigualdade salarial permanece. ao nosso Estatuto, pela Lei 13.363, de 2016. Medidas que abriram um horizonte no capítulo da promoção e defesa das mulheres, ponto culminante de todo um trajeto percorrido com muita disposição por meio de suas representações e lideranças. Temos a destacar, ainda, o papel da mulher na Advocacia. Lembremos que, na década de 30, a OAB SP registrava apenas três advogadas inscritas, na década de 40 este número saltou para 29. Na década de 50 eram 182 advogadas; na de 60, pulou para 1.291; na década de 70, foi para 6.735; na década seguinte, para 16.777; na de 90, chegou a 33.205 advogadas. Nos anos 2000 já eram 58.717 inscritas. Hoje o número de inscrição de novas advogadas tem superado o total de homens na maior Secional do Brasil, deixando antever um futuro promissor para todas as mulheres nesse segmento jurídico. Neste ano conturbado no cenário político nacional com eleições majoritárias, devemos empreender esforços adicionais para aumentarmos a cota de participação da mulher nas listas partidárias. Afinal, essa é uma trincheira, sob a firme crença de que no amanhã veremos despontar a plena cidadania do gênero feminino. Temos ciência de que simbolismos são essenciais nesse processo de mudança da cultura machista tão arraigada em nossa sociedade. Por isso, nada mais justo do que nossa proposta de entronização do busto de Maria Augusta Saraiva, a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela foi a primeira mulher a se formar em Direito em São Paulo, nas Arcadas, e também a primeira a atuar no Tribunal do Júri, em São Paulo. NOSSO RECONHECIMENTO À LUTA DAS MULHERES POR IGUALDADE Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 439 – Junho de 2018 SÃO PAULO José Luís da Conceição
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