Page 14

Jornal439_web

Débora 14 ENTREVISTA Arquivo pessoal Há 20 anos, o Brasil teve as primeiras eleições estaduais e federal realizadas sob a Lei Federal nº 9.504/1997, que determina aos partidos políticos o registro de ao menos 30% de candidaturas de mulheres para a disputa nas Assembleias Estaduais e na Câmara dos Deputados. Porém, após duas décadas, o número de deputadas estaduais e federais continua menor que o porcentual da população feminina, em descompasso de representação. Entre os países das Américas, o Brasil amarga a vergonhosa última posição num ranking de inserção da mulher na política. No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tem suas cadeiras ocupadas por apenas 10,5% de mulheres, enquanto no Senado o porcentual é de 16%. “As mulheres estão fora do poder político”, critica a cientista política Débora Thomé, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e visiting scholar na Universidade de Columbia (Nova Iorque – EUA). Coautora do livro Mulheres e Poder (2018), ela está acompanhando o desenvolvimento de candidaturas de mulheres nas eleições de 2018 e a formação da representação feminina na política brasileira. O que pode explicar o fraco resultado da política de cotas para candidaturas de mulheres nas eleições brasileiras? As cotas para candidaturas femininas foram instituídas em 1995 para municípios e expandidas, em 1997, para todas as eleições proporcionais. O fraco desempenho vem desde a sua implementação. O desenho da política de cotas aprovado no Brasil foi muito ruim. Ao exigir a cota nas candidaturas e não nas cadeiras do Congresso, sem maiores cobranças junto aos partidos de destinação, por exemplo, quanto às verbas de campanha. As candidatas conseguiram ganhar um espaço para concorrer, mas quase nenhum apoio dentro dos partidos. Leis que foram votadas depois para garantir a cota na entrada nos parlamentos não foram aprovadas, tendo uma rejeição enorme dos congressistas homens. E quais são as consequências atuais desse modelo? Temos hoje um volume imenso de candidatas-laranja (para se ter uma ideia, segundo os dados do TSE, foram 16.131 candidatos a vereador sem nenhum voto em 2016 e, desses, 14.417, eram mulheres), que apenas servem para completar a ficha dos partidos na Justiça Eleitoral. Agora, a questão do financiamento está sendo um pouco amenizada com a obrigatoriedade dos 30% da destinação dos recursos de campanha. Outro aspecto ruim do desenho da cota brasileira é que temos lista aberta, então a ordem dos candidatos proporcionais não é estabelecida pelo partido (são eleitos os que têm mais votos, independentemente


Jornal439_web
To see the actual publication please follow the link above