NA DEFESA DA MULHER OAB SP propõe busto da primeira mulher advogada no TJSP Advogadas superam dificuldades com auxílio da CAASP 16 Em 2017, mais de 10 mil consultas e exames foram feitos no âmbito da Campanha de Saúde da Advogada realizada pela CAASP em todo o Estado de São Paulo. Nova edição dessa consagrada ação preventiva acontece a partir de agosto de 2018 (confira matéria na página 23), confirmando a vocação de promotora de saúde preventiva da Caixa de Assistência. No caso específico das mulheres, o dia a dia da entidade assistencial é repleto de casos exemplares de coragem e de determinação delas, os quais vão muito além dos cuidados médicos. Fazem parte da rotina da entidade realidades como a vivida por Aline Moraes de Oliveira. Em 31 de outubro de 2016, a advogada deu à luz Júlia, sua segunda filha. Nos dois meses finais da gravidez, teve de se afastar do trabalho para evitar complicações para ela e para o bebê. A hipertensão e a diabete foram as responsáveis. A esse problema, que reduziu consideravelmente o orçamento familiar, somou-se a perda do emprego pelo marido, Rodrigo. A situação da família estava no limite quando Aline buscou o socorro da Caixa de Assistência. Seu pedido pelo auxílio-maternidade foi deferido e, aos poucos, a vida se normaliza. A advogada tem expectativa de em breve voltar à sua rotina assídua de trabalho e estudo – ela deseja cursar pós-graduação em Direito Civil. Conjuminar as tarefas de advogada, estudante, mãe e esposa será difícil, mas não impossível, acredita. “Com os meses parados, para recuperar o tempo, terei de me esforçar”, observa. “Tem pouco tempo que eu advogo e ainda não consegui viver da advocacia, mas é algo que eu quero, e estou lutando para isso”, afirma. Outro caso que ilustra tanto o trabalho assistencial da Caixa quando a persistência da mulher advogada é o de Maria José Marçal. Formada em Direito em 1975 pela Universidade de Guarulhos, hoje com 69 anos, ela não encontrou facilidades para iniciar-se na advocacia. Depois de ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil, Arquivo pessoal abandonou o emprego que tinha em um banco e foi trabalhar em escritórios de colegas. Demorou para montar uma sociedade cujos resultados lhe fossem gratificantes. Em 1992, com a morte do sócio, o escritório fechou. “Pulei de galho em galho dali em diante”, conta. Em nenhum momento Maria José deixou de trabalhar, mas em 2010 foi obrigada a diminuir o ritmo para cuidar da mãe, Irene, vítima de Alzheimer. “Cuidar de minha mãe me fez ficar presa em casa”, lastima. A mãe morreu em 2013, aos 85 anos. Quando Maria José voltou seus olhos para a carreira, viu que sua clientela desaparecera. Nos últimos anos, o trabalho foi ainda mais prejudicado em razão de intensas e constantes dores na coluna cervical e nas articulações, o que prejudicou sua locomoção. Hoje ela acompanha o andamento de dois únicos processos, antigos, e não vislumbra uma resolução para eles nos próximos meses. “Não consigo ficar 30 minutos em frente ao computador que as costas já me doem”, diz, mostrando o laudo médico: osteoartrose, escoliose, artralgia (dor nas articulações), cervicobraquialgia aguda (dor na região cervical que se irradia para o braço). Em 2016, ela procurou o setor de Benefícios da entidade, recebeu a visita de uma assistente social e obteve a concessão de auxílio mensal, em dinheiro, e cartão-alimentação. Os recursos da Caixa de Assistência cobrem boa parte das suas despesas. “Recebi da CAASP uma atenção inigualável”, reconhece. Aline buscou socorro na CAASP após sofrer complicações na gravidez Na linha que marca a sua gestão, de valorização da mulher advogada, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), Marcos da Costa, juntamente com a diretora Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta da entidade, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Kátia Boulos, oficiaram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) propondo que seja entronizado no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal o busto de uma mulher: Maria Augusta Saraiva. Na galeria, os homenageados da Corte são apenas homens, magistrados e membros do Ministério Público. Maria Augusta nasceu a 31 de janeiro de 1879 e foi a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1897, formando-se em 1902. Desta forma, três anos antes da virada do século XX, rompeu as barreiras impostas ao sexo feminino. Ela destacou-se tanto no curso de Direito que logo estreou na Tribuna Judiciária, com vitórias. O primeiro caso, na capital; depois, no interior, em Jaboticabal. Nas duas defesas que atuou no chamado Tribunal do Júri, conseguiu a absolvição de réus homicidas. Em sua atuação, Maria Augusta também chegou a ser nomeada Consultora Jurídica do Estado, uma espécie de cargo de honra. Por fim, dela só se sabe que morreu a 28 de setembro de 1961. Além do pedido para a entronização do busto, a OAB SP, em justa homenagem, dá o nome dela a um prêmio sobre monografias, organizado pela Comissão da Mulher Advogada e entregue pela Secional paulista da Ordem.
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