ENTREVISTA O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes é membro da atual Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP). Ele traz para a entidade a experiência de um devoto defensor das prerrogativas profissionais que participou do processo de criação da primeira Comissão de Direitos e Prerrogativas, na Secional paulista, na década de 1970, e chegou a presidir a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas (2001/2003). Criminalista, Paulo Sérgio faz duras críticas ao modo como o necessário combate à criminalidade e à corrupção está servindo de justificativa para desrespeitar direitos e garantias individuais e para atacar as prerrogativas profissionais da advocacia: “O Brasil passa por uma psicose terrível de aprisionamento e acentuação da criminalização de condutas”. Com uma produção constante de artigos e crônicas, que lê em vídeos gravados para o seu canal na internet, também participou do processo de criação do Jornal do Advogado e ressaltou a importância da comunicação para a Secional paulista da Ordem, como modo de união com a classe. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP foi criada na década de 1970. Qual foi o impacto para a advocacia e a sociedade, naquela época? A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional paulista da Ordem foi a primeira no Brasil e o impacto para a advocacia e a sociedade foi importante. A década de 1970 foi o período áureo da ditadura, o que justifica afirmar que a criação dessa Comissão foi um ato de coragem muito grande. Nós passamos por esse período com muita boa vontade, éramos jovens e tínhamos pernas para enfrentar um regime sanguinolento, o que nos impôs sacrifícios. Conseguimos lutar para proteger quem precisava ser protegido. A estrutura era mínima, havia pouca gente se desdobrando, o Conselho Secional tinha apenas 18 conselheiros e o esforço de todo esse grupo foi gigantesco. Hoje, a defesa das prerrogativas profissionais vai bem, temos muito mais colegas participando em Conselhos e Coordenadorias em todo o Estado. O senhor participou da Comissão para a redação do Projeto de Lei para a criminalização da violação de prerrogativas profissionais. Essa ideia, nascida na OAB SP, quando aprovada, pode ter quais reflexos para a advocacia? Esperamos reflexos positivos, mas isso é um pouco relativo. Não adianta termos uma nova lei implantada se ela não for aplicada pelo Poder Judiciário, José Luís da Conceição Paulo Sérgio 14
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