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DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 440 – Julho de 2018 SÃO PAULO Congresso debate demandas atuais do Direito Digital Questões acerca das alterações provocadas pela tecnologia em diversos aspectos serão debatidas durante congresso de Direito Digital que acontece na sede cultural da Seção São Paulo da Ordem, nos dias 24 e 25 de agosto. O tema de abertura, a partir das 09h00, versará sobre fake news. As chamadas notícias falsas têm sido motivo de preocupação por propagar informações que podem influenciar na vida das pessoas, das empresas e em processos de mudanças no país, como nas eleições. Apesar de acontecer há algum tempo, a circulação dessas inverdades ganharam força e tornaram-se mais perigosas com as redes sociais, conforme avalia o presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB SP, Coriolano Camargo, que comporá a mesa de trabalhos. No primeiro período, serão abordadas as legislações vigentes sobre o assunto. Darão prosseguimento “Aspectos das redes sociais e a democracia” e “Educação digital ou mais legislação?”. O segundo painel tratará de atualidades e tendências, com “Reputação digital e fake news: novos desafios”; “Proteção de dados sensíveis no biodireito”, e “Juscibernética e o advogado 4.0”. Já o terceiro, terá como mote gestão municipal, perícia e revenge porn (pornografia de vingança, com a divulgação de imagens ou vídeos explícitos, sem o consentimento da pessoa), onde estarão em foco “Perícia forense digital – Conceitos, técnicas e legislação”, “Revenge porn: a necessidade de legislação específica” e “Gestão pública Confira mais palestras do departamento: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura01.asp Simpósio Elza Fiúza/Agência Brasil Informações Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191 21 Presenciais municipal digital: transparência, controle social, prevenção e combate a corrupção”. Privacidade, conteúdo e esquecimento on-line são as discussões do segundo período, com “Liberdade de expressão e remoção de conteúdo na dinâmica do artigo 19 do Marco Civil da Internet”, “Direito ao esquecimento hoje – Novas facetas na internet”, “Privacidade no século XXI: possibilidade ou fantasia?”, “Responsabilidade da inteligência artificial e regulamento geral de proteção de dados”, “Personalidade jurídica da inteligência artificial: impactos na responsabilização civil” e “General data protection regulation: impactos nas comunidades europeia e brasileira”. No dia 25, o primeiro período abarca as atualidades na tecnologia e no Direito. Neste quesito, entram em pauta “Efeitos jurídicos do princípio de privacy by design e a nova governança tecnológica”, “Digitalizando a Justiça: on-line courts”, “Hackers e crimes digitais: desafios e tendências”. Depois, será a vez de governança e tecnologia, pautada por “Nova medicina, novos princípios e o que muda com a inovação tecnológica”, “Situação atual da proteção de dados na união europeia” e “Governança de internet e big data: proteção de dados pessoais e responsabilidade civil na sociedade da informação”. Para a sequência, acerca de proteção de dados, a dinâmica terá “Dados pessoais e privacidade nas relações digitais de consumo”, “Uso dos dados pelas empresas de tecnologia: barbárie ou evolução?” e “O impacto da IOT na privacidade e na segurança da informação”. Para o segundo período – relatando a perícia e crimes digitais –, estão programados “Desafios da veracidade da prova digital”, “A centralidade sistêmica dos tribunais nas comunicações sobre crimes digitais”, “Perícia forense computacional – Produção e preservação de evidências digitais como prova”, “Inteligência artificial”, “Algoritmos, big data e polícia preditiva: análise da utilização americana de inteligência artificial na atuação policial”, “Blockchain e smart contracts: a responsabilidade jurídica da inteligência artificial”, “Algoritmos de inteligência artificial, quem se responsabiliza?”, “Responsabilidade jurídica digital”, “Relações jurídicas dos jogadores profissionais de jogos eletrônicos”, “Novas perspectivas da responsabilidade civil frente ao estado da arte tecnológico”, “Trabalho líquido: a fluidez das relações empregatícias em tempos de redes sociais”, “Tributação digital e atualidades”, “Tributação digital: novos desafios para criação ou adaptação de empresas no ambiente virtual”, “Três verdades do Direito Digital” e “Enquanto o Brasil dorme”. As inscrições devem ser feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g), na recepção do evento. O Salão Nobre da OAB SP fica na Praça da Sé, 385, 1º andar, região central. Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa Expositora: Claudia Bere Data: 20 de agosto (segunda-feira) – Horário: 09h00 O racismo na internet e nas redes sociais – O uso do anonimato para violar os direitos humanos – Casos concretos Expositores: Gilberto Marques Bruno, Barbara Lisboa Travassos e Kelly Cristina Sachetto Cesar Andrade Data: 21 de agosto (terça-feira) – Horário: 19h00 Déficit público, estratégia e desafios Expositores: Paulo Antonio Spencer Uebel, Caio Miranda Carneiro, Caio Megale e José Maurício Conti Data: 22 de agosto (quarta-feira) – Horário: 09h00 Ética e ação social: os estados de vulnerabilidade Expositor: Samuel Sabino Data: 23 de agosto (quinta-feira) – Horário: 19h00 Bullying e ciberbullying Expositores: Váleria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço e Maria Garcia Data: 24 de agosto (sexta-feira) – Horário: 09h30 Os conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas Expositor: Bahij Amin Aur Data: 27 de agosto (segunda-feira) – Horário: 09h00 Responsabilidade do médico perante a justiça comum e os conselhos de classe Expositores: Roberto Augusto de Carvalho Campos e Airton Gomes Data: 30 de agosto (quinta-feira) – Horário: 19h00 A tecnologia blockchain e os registros públicos Expositora: Renata Barros Souto Maior Baião Data: 31 de agosto (sexta-feira) – Horário: 09h30 O papel do Judiciário na garantia da liberdade religiosa Expositor: Higor Marcelo Maffei Bellini Data: 05 de setembro (quarta-feira) – Horário: 19h00 Administração hoteleira e seus desafios jurídicos Expositores: Roberto Bertino e Camillo Ashcar Neto, Data: 11 de setembro (terça-feira) – Horário: 19h00 Violência contra a mulher: do “fiu-fiu” ao feminicídio Expositora: Alessandra Arantes Nuzzo Alves Possibilidades de modificação extrajudicial do registro civil das pessoas naturais: novidades trazidas pelos provimentos 63/2017 e 73/2018 do CNJ Expositora: Raquel Cunha Brunetto Aspectos controvertidos da reforma trabalhista Expositora: Mylene Pereira Ramos Seidl Quebrando o tabu sobre depressão e suicídio na adolescência Expositora: Alessandra Bizeli Oliveira Sartori Data: 15 de setembro (sábado) – Horário: 09h30


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