Page 3

Jornal440_web

DEFESA PROFISSIONAL Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 440 – Julho de 2018 SÃO PAULO São Paulo recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas Consciente de que o respeito ao trabalho profissional dos advogados é indispensável à administração da Justiça, a Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB, que atravessa o país unindo a classe em torno de questões essenciais à pratica diária de suas atividades em prol do direito de defesa, desembarcou em São Paulo (30/07) e iniciou suas ações por Santos, no litoral paulista. Na abertura dos trabalhos na Subseção da cidade, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, inventariou as últimas conquistas na área e arrematou: “Nessas ações contamos sempre com a união dos 400 mil advogados e advogadas de São Paulo, porque sabemos da importância da luta por nossas prerrogativas. É instrumento fundamental para que possamos exercer o múnus público que nos foi atribuído. A violação das prerrogativas da advocacia é a negação do principal direito em uma democracia: o direto de defesa”. As visitas às Secionais da OAB espalhadas Brasil afora, como destacou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, não se limitam às capitais. “A nossa Caravana não é um acontecimento exclusivo das grandes cidades, porque é no interior e nos rincões que enxergamos as maiores dificuldades para os profissionais atuarem”, pontuou ao dar a medida do envolvimento de todos no processo. Ao colher demandas da advocacia in loco e reforçar os valores que dão esteio ao exercício da atividade nessas visitas, Lamachia reconhece estímulo para perseguir a aprovação, pelo Senado Federal e pelas comissões da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que criminaliza as violações de prerrogativas da advocacia: “Estamos a um passo da votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, do envio à sanção presidencial. Será uma grande vitória”. Na Subseção, o dirigente Nacional da Ordem foi homenageado pelas mãos do presidente da OAB de Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, com láurea de reconhecimento pela ética e ilibada reputação no exercício da advocacia e pela natural Em passagem pela capital paulista (31/07), a Caravana Nacional das Prerrogativas reuniu a advocacia trabalhista no Fórum Ruy Barbosa. Dirigentes de Ordem do Conselho Federal e da Secional trocaram informações sobre questões recorrentes e, no final do encontro, iniciativas foram sugeridas. Uma das principais queixas da advocacia paulista lá presente tem sido o atraso nas audiências que, naquele fórum, chega a ultrapassar mais de duas horas. Vale lembrar que ali são realizadas mais de mil audiências por dia. Além do atraso, problemas para efetuar consultas no celular nas audiências, prazos menores, dificuldade para obter alvará para recebimento, revistas nas portas dos fóruns e a condenação de advogados como solidários à multa de litigância de má-fé, entre outras queixas, também foram citados. Ao fim do encontro, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional, Cid Vieira de Souza Filho, definiu a criação de um grupo de trabalho com o fim de estudar possíveis soluções para os atrasos, o qual contará com a participação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP). A ideia é apresentar saídas à diretoria da Secional para que venham a ser encaminhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Logo no início da reunião, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, relembrou episódios recentes de violação liderança corporativa exercida. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as suas 27 Secionais. A mobilização faz com que centenas de profissionais sejam ouvidos e tem o reconhecimento da advocacia. Até o fim de 2018, a mobilização atingirá todo o circuito de Secionais da Ordem. Desagravo Um desagravo público marcou a passagem da Caravana Nacional por Santos. Conduzido pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, Cid Vieira de Souza Filho, o ato deu acolhimento ao advogado criminalista Gabriel Dondon Salum da Silva Sant’anna, que foi ofendido por autoridade pública no exercício de sua função. “O colega merece todo o nosso aplauso. Que me desculpem os dirigentes de Ordem presentes, mas ele hoje é a maior autoridade aqui. Com destemor e hombridade, dignificou o nome da advocacia ao confrontar um promotor de justiça que não honra a função que ocupa, que confunde autoridade com autoritarismo. Nós, advogados, somos indispensáveis à administração da justiça e não aceitaremos jamais o desrespeito”, enfatizou o presidente do Conselho Federal da Ordem. Na capital paulista, reunião com a advocacia trabalhista de prerrogativas e a atuação da Ordem nesses casos, a exemplo do que ocorreu com o advogado Flávio César Damasco, conduzido à força pelo saguão do fórum, em novembro de 2016. “Hoje, em dia de encerramento da Caravana, fizemos questão de estar na Justiça do Trabalho porque, infelizmente, há muitos outros casos de violação de direitos”, disse Marcos da Costa. “Algumas autoridades ainda não perceberam que estamos em uma democracia”, continuou. Atraso nas audiências O presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Cássio Telles, incentivou a criação do grupo de estudos relacionados aos atrasos em audiências, já que se trata de um problema vivenciado também em outros estados. Uma ideia apresentada por Daniel Ortega, membro da Comissão de Prerrogativas, a ser debatida pelo grupo, é a criação de uma espécie de sistematização: depois de um determinado tempo fixo, a ser definido, de espera, a audiência seria adiada automaticamente. Telles disse, ainda, que uma normatização que resulte desse debate pode ser apresentada futuramente pela Secional ao Conselho Federal. “Após debatido, podemos apresentar o projeto ao CNJ ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que possa ser regulamentado em nível nacional”, disse. Mais um tema que se destaca na área é a gravação das audiências. Segundo Telles, o Conselho Federal decidiu recentemente oficiar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que recomende a prática a todos os tribunais do país. Segundo Sarah Hakim, vice-presidente da AATSP, trata-se de pleito que ocorre em São Paulo há alguns anos. “A gravação findaria a questão das conflagrações com a magistratura”, disse a advogada. Isso é feito no Paraná e tem auxiliado não só a questão das violações de prerrogativas, como tem sido útil para a Justiça ter arquivado depoimentos de testemunhas e partes. Telles contou que o Conselho Federal debate uma das grandes demandas da área trabalhista nesse momento, a qual também envolve prerrogativas. Trata-se de inovação trazida à CLT pela Reforma Trabalhista. “Avançamos no debate do artigo 840, que obriga de forma injustificável o advogado trabalhista a liquidar previamente o pedido inicial, algo que só veio dificultar o acesso ao Poder Judiciário”, disse. “Aprovamos o ingresso de ADI na última sessão plenária do Conselho Federal e está em elaboração”. 3 Cristovão Bernardo Carlos José Santos da Silva (conselheiro), Cid Vieira, Claudio Lamachia, Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente do TJSP) e Marcos da Costa durante visita de representantes da Caravana Nacional das Prerrogativas ao Tribunal de Justiça Confira a galeria de fotos


Jornal440_web
To see the actual publication please follow the link above