INSS Digital trará melhorias para a rotina da advocacia 10 Em contínuo aprimoramento dos serviços ofertados à classe, a Seção São Paulo da OAB e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, em 13 de agosto último, para a implementação do INSS Digital. Para facilitar a rotina dos advogados e advogadas, vários procedimentos serão realizados pela internet. Pelo sistema e com o uso da certificação digital, será possível, por exemplo, abrir processos para concessão e revisão das aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada. O INSS Digital representa avanço e melhorias na qualidade do trabalho da advocacia. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, destacou as grandezas envolvidas para apontar a importância do acordo: “Estamos falando do Estado com maior população e com mais de 400 mil advogados inscritos, muitos atendendo o Direito Previdenciário. Esse acordo pode colaborar para a segurança e agilidade na requisição de benefícios e aposentadorias, direitos do cidadão. Outro ganho esperado é a diminuição de filas nas agências físicas do INSS: é uma parceria em que todos ganham”, declara. Já o presidente do INSS, Edson Antônio Costa Britto Garcia, destacou a dificuldade do Instituto em expandir o número e agências e o quadro de servidores para atender a população em todos os municípios do país. “O INSS Digital, com a presença da advocacia paulista, vai nos dar uma capilaridade que só é possível com esse tipo de parceria. Além disso, vamos ganhar em qualidade de processamento das demandas em virtude do conhecimento técnico-jurídico que o advogado previdenciarista domina”, enfatiza. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Carlos Alberto Vieira de Gouveia, o INSS Digital irá alterar a rotina dos operadores do Direito em São Paulo: “Na prática, o novo sistema vai transformar o escritório de cada advogado previdenciarista. Vai facilitar para a advocacia, para o cidadão e para o Instituto”, aposta. Depois de um ano dedicando-se para promover o entendimento com o INSS e ajustes no acordo, Gouveia explica que é necessário iniciar a implementação do sistema por meio de um projeto piloto que dará os parâmetros para a expansão. “A Subseção do Tatuapé foi escolhida para começar a cadastrar advogadas e advogados que terão acesso ao sistema. Haverá uma primeira e breve fase de testes para uma expansão segura para colegas de todo o Estado”, salienta. Conforme os termos estipulados no acordo, o cadastro da advocacia para o ingresso ao INSS Digital será feito nas unidades de atendimento da OAB SP. Para realizar o trabalho, um grupo de funcionários da Ordem paulista está em treinamento para efetuar os procedimentos necessários e orientar os profissionais sobre uma série de requisitos. Entre as exigências do INSS consta a assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo. O próximo passo é o anúncio de um cronograma da entidade para implementação e disponibilização de material de aprendizagem para o uso do sistema. Com novo design, sistema de intimações on-line fica mais prático O sistema de intimações on-line da Seção São Paulo da Ordem teve o serviço atualizado mais uma vez em agosto último, Mês do Advogado. Agora, a ferramenta passou por reformulação de layout, cujo objetivo da alteração foi aperfeiçoar o design para que as publicações e pesquisas ocupem espaço mais otimizado na tela, deixando, desta forma, a interface mais amigável e organizada; ou seja, a interface ficou mais simples e intuitiva. O novo formato soma-se às alterações realizadas em setembro de 2017, quando o sistema atual entrou em operação. Desde então, o dia a dia dos advogados ficou mais dinâmico, uma vez que, além de ser gratuito e de oferecer grande abrangência de publicações, as mudanças permitiram maior assertividade na pesquisa e na consulta desses documentos. O envio de notificações por e-mail, com uma lista de publicações do dia encaminhada ao endereço eletrônico cadastrado de forma aberta, e não uma a uma, permite maior eficiência e agilidade à rotina dos profissionais. Para facilitar o conhecimento do sistema a OAB SP possibilitou um link com instruções, para tirar as principais dúvidas e dar orientações: http:// www.oabsp.org.br/informacoesuteis/duvidasfrequentes/intimacoes. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Demonstrações contábeis são aprovadas pelo Conselho Secional A 2.421ª sessão ordinária do Conselho Secional, realizada em 20 de agosto último, foi marcada pela aprovação das demonstrações contábeis da Seção São Paulo da Ordem e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), exercício 2017. Para Marcos da Costa, presidente Secional, os números apresentados demonstram a boa administração das contas nos últimos anos – desde a época em que foi tesoureiro (2004). “A política de reorganização das contas da OAB SP tem sido intensa e conseguimos fechar 2017 com superávit de quase R$ 19 milhões”, pontuou. O dirigente acrescentou que o resultado positivo, mesmo em tempos de crise financeira, não se deu por corte de investimentos. Ao contrário, somente em 2017 foram construídas e entregues novas Casas da Advocacia e da Cidadania, além de novos pontos de atendimentos. Ocorreu ainda a intensificação de medidas de aprimoramento profissional por meio de cursos, palestras e outros eventos voltados para a classe. Diretor-tesoureiro da Ordem paulista, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho apresentou o documento que já havia recebido parecer favorável da Comissão Permanente de Orçamento e Contas. Os números não foram questionados após serem colocados em votação pelo vice-presidente da OAB SP, Fábio Canton Romeu Filho, que presidiu esta parte da sessão do Conselho. “Incluindo Secional, Subseções, patrocínios e outras arrecadações, 2017 fechou com superávit de R$ 18.930.315,00”, informou Santos Filho. De acordo com as justificativas, a política financeira está adequada às novas práticas contábeis que visam dar maior segurança e transparência às situações financeira e patrimonial da entidade. Entre as medidas adotadas, está a busca de menor preço para obtenção de descontos com fornecedores e prestadores de serviços. CAASP As demonstrações contábeis da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) apontaram para um superávit de R$ 1.608.000,00 e também foram aprovadas por unanimidade. Conforme o documento apresentado pela Comissão de Orçamento e Contas da OAB SP, o resultado foi possível em razão dos constantes aprimoramentos com políticas saneadoras, incluindo reavaliação de gestão interna e de serviços prestados aos inscritos.
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