CAPA Uma estrutura A advocacia ganha novo espaço aberto à defesa da cidadania, ao debate da boa administração da Justiça e ao aperfeiçoamento da classe 16 Após um ano de obras, o novo auditório anexo à sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil foi inaugurado (20/08) com sua capacidade total tomada pela advocacia e convidados, e com discursos de autoridades dos universos jurídico e político relembrando aspectos da trajetória da OAB e seu papel diante da defesa do Estado Democrático de Direito. O espaço construído em prédio contíguo será utilizado para a realização de audiências públicas, congressos, palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional. O espaço, com andar térreo e mezanino, reúne equipamentos de última geração. Esta é a terceira vez ao longo da década que a Ordem paulista inaugura, no mês da advocacia, uma obra na capital que concretiza, aos poucos, um plano de ampliação e melhoria de infraestrutura que data de algumas gestões. Nesse contexto, a primeira realização ocorreu quatro anos atrás. Em agosto de 2014, a sede institucional, que funcionava na Sé há 59 anos, foi transferida para o prédio que havia sido recém-adquirido e reformado na rua Maria Paula, 35. Em seguida, no ano de 2016 – e no mesmo mês do advogado –, o edifício da Sé tornou-se sede cultural da instituição. O local passou por reforma e ganhou mais um espaço para auditório, além do que era utilizado, e mais oito salas para a Escola Superior de Advocacia (ESA). “O novo auditório será um local para a valorização da ética e da defesa intransigente de nossas prerrogativas porque, se forem violadas, o exercício de nossa profissão e do direito de defesa do cidadão estará comprometido”, pontuou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa. Segundo o dirigente, trata-se de um espaço de debate, de formulação de políticas públicas, de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, da justiça social, dos direitos humanos, da boa aplicação das leis, da rápida aplicação de Justiça, do fortalecimento da cidadania – papel tão relevante que também exerce a nossa instituição – e, acima de tudo, um palco para a defesa da advocacia. “Um dia sonhamos como seria ter uma nova sede e então encontramos um marco histórico, próximo do centro jurídico e do coração da capital. Viemos, ao longo dos últimos anos, capitaneados pelo trabalho de Clemencia Wolthers, ampliando a nossa estrutura. Esse auditório ainda será palco de grandes momentos para a OAB e para o Estado de São Paulo”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso, conselheiro federal da Ordem e ex-presidente da Secional paulista, durante a solenidade. Em meio aos discursos, a conselheira Secional, Clemencia Wolthers, responsável pelas obras recentes, foi homenageada pelos dirigentes da instituição. Espaço de cidadania Com a tônica de que o diálogo nunca foi tão necessário ao Brasil, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacaram o papel contributivo da advocacia no cenário atual do país, sobretudo às vésperas das eleições de 2018 para a Presidência da República, governadores de Estado e representantes do Legislativo. “Nunca vivemos um período tão longo de estabilidade democrática e constitucional como esses 30 anos desde a redemocratização”, disse o ministro. “Que a OAB continue à frente da proteção do Estado Democrático de Direito, particularmente em um momento que o Brasil vai às urnas para renovar a sua esperança na continuidade da democracia de forma tão dividida, como em raras vezes esteve, em sua História.” Lamachia reforçou que a Ordem tem sido cobrada permanentemente diante da crise ética, moral, política e econômica que vive o país. O momento, disse, tem de ser de menos arrogância e mais tolerância, sobretudo de maior responsabilidade no processo eleitoral que virá. A instituição tem elaborado campanhas com vistas a abordar o voto consciente. “A advocacia é agente de transformação social e não podemos deixar de cumprir nossa missão”, acentuou. Congresso Nacional O representante do Congresso Nacional, Arnaldo Faria de Sá, relembrou o empenho da advocacia junto ao Legislativo em temas distintos, em defesa da classe e da sociedade. Entre eles, a defesa do Exame de Ordem, a reavaliação da reforma da Previdência e o trabalho em prol das prerrogativas da classe. Nesse contexto, foi citado o avanço do Projeto de Lei 8.347/2017, de origem paulista. Em dezembro do ano passado, depois do intenso trabalho do Conselho Federal e das Secionais da Ordem, a proposta que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. José Luís da Conceição
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