Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 441 – Agosto de 2018 Indicadores Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital Interior Cada 10km Mandato Judicial 2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital Publicação de editais TJ-SP Caractere R$ 0,20 Expedição de cartas de sentença Custos do serviço de impressão dos Sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud Consulta por via eletrônica 1a e 2a instâncias Primeira página Página que acrescer Taxa Judiciária Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilhas de bens ou direitos Monte-mor até 50.000,00 De R$ 50.000,01 até R$ 500.000,00 De R$ 500.000,01 até R$ 2.000.000,00 De R$ 2.000.000,01 até R$ 5.000.000,00 Acima de R$ 5.000.000,01 Recursos Trabalhistas (índices atualizados em agosto/2018, válido até final de julho/2019) 31 Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária 100% 70% Trabalhista JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2001 2002 2003 2004 2005 2010 2011 2012 2013 2014 2006 2007 2008 1,078854786 1,071474984 1,058687023 1,055628769 1,053616119 1,044639348 1,026213718 1,005967334 1,000000000 1,078854786 1,070709426 1,057773107 1,055628769 1,052431081 1,043722960 1,024860901 1,004260092 1,000000000 1,078854786 1,070148669 1,057773107 1,055628769 1,051866229 1,043547644 1,023881047 1,003956897 1,000000000 1,078001009 1,068853218 1,056644610 1,055628769 1,051586507 1,042196956 1,021666075 1,002434199 1,000000000 1,078001009 1,068458957 1,056404806 1,055628769 1,051104050 1,041078838 1,020335558 1,002434199 1,000000000 1,077451509 1,066784106 1,055910640 1,055628769 1,050469567 1,039879856 1,018773777 1,001668924 1,000000000 1,076817264 1,065597031 1,055910640 1,055628769 1,049981325 1,037997966 1,016696666 1,001132317 1,000000000 1,075579272 1,064289020 1,055758611 1,055408188 1,048875810 1,035610883 1,015051268 1,000509000 1,000000000 1,074602458 1,062084133 1,055628769 1,055408188 1,048244767 1,033681000 1,012474520 1,000000000 1,000000000 1,073848617 1,061019930 1,055628769 1,055324818 1,047330447 1,031700136 1,010882381 1,000000000 1,073341999 1,060362505 1,055628769 1,054354811 1,046244446 1,029856693 1,009266545 1,000000000 1,072981478 1,059679012 1,055628769 1,054136605 1,045739354 1,028522699 1,007827367 1,000000000 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1,316977111 1,287553227 1,252452733 1,196817078 1,175442615 1,143053885 1,120226659 1,104266573 1,086503930 1,315176634 1,284225798 1,246372926 1,195287110 1,173236929 1,140401312 1,117779838 1,103152389 1,084508435 1,314692827 1,282723729 1,241263884 1,194739919 1,172109360 1,139575120 1,116974500 1,102884388 1,084019542 1,312430197 1,280472658 1,236587111 1,192619442 1,169028969 1,137217668 1,114882979 1,102433493 1,082462960 1,310404312 1,277461681 1,231434788 1,191578003 1,166692085 1,136246177 1,113466650 1,101381673 1,081971745 1,308014570 1,274782089 1,225735120 1,189738667 1,163751285 1,134104987 1,111589176 1,100571653 1,081486158 1,306110261 1,272768569 1,220649892 1,187647220 1,160278571 1,131912473 1,110529730 1,099311841 1,080777168 1,302929809 1,269397050 1,214015299 1,185333449 1,157298528 1,129933958 1,108900755 1,097211778 1,079642464 1,298468272 1,266255470 1,209132820 1,182961611 1,153301186 1,127188128 1,107277486 1,095487481 1,079429816 1,296359096 1,263784771 1,205078935 1,180920980 1,150267929 1,125476279 1,106887862 1,093333613 1,079429816 1,292593770 1,260296271 1,201219417 1,179613967 1,147857429 1,123369960 1,105625238 1,090600568 1,079429816 1,290106445 1,256972835 1,199089833 1,178263677 1,145647475 1,121931644 1,104973304 1,088838827 1,079429816 2015 2016 2017 *TR prefixada de 1ºagosto/2018 a 1º setembro/2018 (Banco Central) = 0,00% (ZERO) / ** Não estão computados os juros de mora Taxa Selic Agosto 0,57% TR Agosto Setembro UPC Trimestral Imposto de Renda Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal R$ 46,45 Seguro-desemprego Faixa do salário médio Valor da parcela Salário-base Alíquota Contribuição Alíquotas para fins de recolhimento ao INSS Empregados e trabalhadores avulsos Pisos salariais para sociedades de advogados – Sinsa e SASP Empregador Tempo de inscrição Valor Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados R$ 3.057,50 R$ 3.840,22 R$ 4.684,09 R$ 5.748,10 Livre negociação R$ 3.057,50 TABELA ÚNICA PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS – Até 31 de novembro – para 1º de dezembro de 2017* 2009 2018 Contribuição Previdenciária Contribuições individuais e facultativas R$ 954,00 de R$ 954,00 a R$ 5.645,80 11% 20% R$ 104,94 R$ 190,80 a R$ 1.129,16 até R$ 1.693,72 de R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90 de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 8% 9% 11% Salário de contribuição R$ 77,10 R$ 77,10 R$ 12,85 Salário-Família – Remuneração Mensal 0,0000% 0,0000% INPC Julho 0,25% IGPM Agosto 0,70% R$ 1,7173 R$ 1,7173 TBF Agosto 0,5279% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Setembro R$ 25,70 Até R$ 877,67 de R$ 877,67 a R$ 1.319,18 R$ 45,00 R$ 31,71 BTN + TR Agosto Setembro Julho a setembro R$ 23,54 Bases de cálculo (R$) Alíquota (%) Parc. deduzir (R$) Até 1.903,98 De 1.903,99 a 2.826,65 De 2.826,66 a 3.751,05 De 3.751,06 a 4.664,68 Acima de 4.664,68 – 7,5 15,0 22,5 27,5 – 142,80 354,80 636,13 869,36 Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 189,59 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.903,98, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão. R$ 24,40 R$ 13,30 Desarquivamento de autos Arquivo Geral da Capital Ofícios Judiciais do Estado R$ 0,70 R$ 2,70 Cópia reprográfica – Tribunal de Justiça Unidade simples por folha 1ª e 2ª instâncias Autenticação da cópia R$ 9.513,16 R$ 19.026,32 R$ 19.026,32 R$ 19.026,32 R$ 19.026,32 Recurso Ordinário Recurso de Revista Embargos Recurso Extraordinário Recurso em Rescisória 1% sobre o valor da causa 10 UFESPs 10 UFESPs + taxa de retorno Petições iniciais Cartas de ordem e precatórias Agravo de instrumento 10 UFESPs 100 UFESPs 300 UFESPs 1.000 UFESPs 3.000 UFESPs Mulitplica-se o salário médio por 0,8 (80%) O que exceder R$ 1.480,26 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.184,20 O valor da parcela será de R$ 1.677,74 Até R$ 1.480,25 De R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33 Acima de R$ 2.467,33 CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO 60% 30% CIVIL 101 Procedimento ordinário/comum (residual) 102 Procedimento sumário (nomeações realizadas até 18/03/2016) 103 Execução de título extrajudicial e judicial 104 Declaratórias 105 Embargos de terceiros 106 Procedimento especial - jurisdição voluntária ou contenciosa 107 Consignação em pagamento 108 Possessórias (usucapião) 109 Nunciação de obra nova 110 Anulação e retificação de registro 111 Despejo 112 Revisional de aluguel 113 Mandado de segurança 114 Processos cautelares 115 Curador especial 116 Juizado especial cível FAMÍLIA E SUCESSÕES 200 Cumprimento de sentença – Alimentos 201 Inventários e arrolamentos 202 Separação, divórcio, conv. em div. consensual e reconhecimento e dissolução de união estável 203 Separação, divórcio, conv. em div. litigioso e reconhecimento e dissolução de união estável 204 Anulação de casamento 205 Investigação de paternidade 206 Alimentos (todos) 207 Tutela e curatela 208 Emancipação judicial outorgada judic. e consentimento 209 Pedido de alvará 210 Regulamento de visita 114 Processo cautelar 115 Curador especial CRIMINAL 301 Defesa rito ordinário até o final do julgamento/especial 302 Defesa rito sumário até o final do julgamento 315 Defesa rito sumaríssimo até o final do julgamento 303 Defesa júri até pronúncia 304 Defesa júri da pronúncia ao final do processo 306 Advogado do querelante (queixa-crime subsidiária da pública) 309 Pedido de reabilitação criminal 310 Execução penal (do início ao fim do procedimento) 311 Proc. adm. disciplinar (com o adv. da súmula vinculante nº 5, não cabe nomeação pelo convênio) 314 Defesa júri até o final julgamento – Utilização apenas para certidões exp. até 15/08/2011 316 Violência doméstica JUSTIÇA DO TRABALHO 401 Reclamação trabalhista (até agosto/2002) INFÂNCIA E JUVENTUDE 501 Qualquer procedimento na área cível 502 Qualquer procedimento na área criminal CARTA PRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701 PLANTÃO EM DIAS NÃO ÚTEIS 801 Atuação em um dia não útil 802 Atuação em dois dias não úteis consecutivos 1.038,05 726,64 622,83 311,42 688,21 481,75 412,93 206,46 688,21 481,75 412,93 206,46 688,21 481,75 412,93 206,46 688,21 481,75 412,93 206,46 1.032,30 722,61 619,38 309,69 716,89 501,82 430,13 215,07 1.032,30 722,61 619,38 309,69 688,21 481,75 412,93 206,46 716,89 501,82 430,13 215,07 716,89 501,82 430,13 215,07 716,89 501,82 430,13 215,07 688,21 481,75 412,93 206,46 716,89 501,82 430,13 215,07 544,80 381,36 326,88 163,44 278,15 194,71 166,89 83,45 326,88 228,82 196,13 98,06 820,11 574,08 492,07 246,03 602,21 421,55 361,33 180,66 860,24 602,17 516,14 258,07 903,29 632,30 541,97 270,99 974,94 682,46 584,96 292,48 544,80 381,36 326,88 163,44 544,80 381,36 326,88 163,44 424,38 297,07 254,63 127,31 501,81 351,27 301,09 150,54 716,89 501,82 430,13 215,07 716,89 501,82 430,13 215,07 544,80 381,36 326,88 163,44 1.038,05 726,64 622,83 311,42 937,91 656,54 562,75 281,37 562,74 393,92 337,64 168,82 716,89 501,82 430,13 215,07 1.003,66 702,56 602,20 301,10 1.038,05 726,64 622,83 311,42 716,89 501,82 430,13 215,07 430,15 301,11 258,09 129,05 1.038,05 726,64 622,83 311,42 1.720,54 1.204,38 1.032,32 516,16 562,74 393,92 337,64 168,82 401,45 281,02 240,87 120,44 430,15 301,11 258,09 129,05 406,42 284,49 243,85 121,93 272,37 190,66 163,42 81,71 555,42 450,00 600,00 * Tabela rejustada em 01/11/2017 R$ 15,00 R$ 6,15 + R$ 2,10 SÃO PAULO
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