ENTREVISTA
12
O advogado amazonense José Bernardo Cabral teve o desafio
de ser (como senador constituinte) o relator-geral da
Constituição de 1988. Motivo que o enche de orgulho por
contribuir para a redemocratização brasileira, logo depois
do fim do regime militar. “A maior conquista que a Carta
Magna deu ao povo brasileiro foi termos saído do obscurantismo,
de termos a liberdade e o acesso à informação
e a volta ao Estado Democrático de Direito”, pontua, ao
lembrar que teve seus direitos políticos cassados pelos
militares quando exercia o mandato de deputado federal,
em 1969. Para ele, que presidiu o Conselho Federal da
Ordem na época que ocorreu o atentado à bomba ao Riocentro,
em 1981, o Brasil vive o maior período democrático
da sua história.
Como se deu o processo de construção da Constituição?
Em 1987, estávamos na Assembleia Nacional Constituinte
tentando reedificar o vazio que foi decretado a
partir de 1964. Na ditadura foi rompida inteiramente a
obra normativa brasileira. Acabáramos de sair de uma
excepcionalidade institucional para um ordenamento
constitucional e tivemos de enfrentar críticas no meio
do caminho. Por isso, é preciso fazer algumas considerações.
Esses críticos ao texto se esquecem que
vínhamos de um período em que as Forças Armadas,
com o apoio de significativa parcela da classe política,
destituiu o presidente da República. Com a saída de João
Goulart (Jango) foram operadas lesões em nossa ordem
jurídica e com elas vieram os Atos Institucionais 1, 2, 3,
4 e 5, o mais terrível, ocasião em que foram cassados
vários parlamentares – inclusive fui um deles –; ou seja,
é preciso lembrar o que havia acontecido quando essa
Constituição começou a ser edificada. Foi uma construção
completamente nova. Algumas assembleias constituintes
– a do Império, a da República, a de 1934 e a de
1946 – operaram com esboço previamente elaborado. E o
que é que aconteceu conosco? Os militares tinham ficado
mais de 20 anos no poder. Havia ocorrido uma diáspora
enorme... E coube à Assembleia Constituinte dar lugar
ao reencontro. Todos – perseguidos, banidos da política,
exilados – contribuíram para edificar essa nova Carta e
para pôr fim aos pontos obscuros deixados pela ditadura.
Trinta anos depois, qual avaliação pode ser feita?
Este é, sem dúvida, o período mais democrático que o país
já viveu. Quem ler, sem paixão nenhuma, o texto constitucional,
verá que é um diploma exemplar. Especialistas
dizem que foi a melhor de todas as constituições brasileiras
e que ajudou, de fato, a consolidar a democracia.
Prova disso está registrada na história antes e depois de
1988. Quando Costa e Silva teve aquele acidente vascular
cerebral, seu vice-presidente, Pedro Aleixo, deveria ter
assumido. Mas quem tomou o poder foi uma junta militar,
composta pelos ministros da Guerra, da Marinha e da
Aeronáutica. Agora, veja a diferença com a Constituição
de 88: com sua promulgação evitamos grandes crises
que poderiam ter ocorrido no país. O Fernando Collor foi
impedido e quem assumiu o mandato foi o vice-presidente
Itamar Franco, bem diferente do episódio com Pedro Alei-
Cristovão Bernardo
José Bernardo