ELEIÇÕES 2018 - OAB SP Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 443 – Outubro de 2018
SÃO PAULO
Compromissos da Comissão Eleitoral da OAB SP
A Comissão Eleitoral é responsável por coordenar os procedimentos para que a disputa
transcorra dentro dos ditames da legislação
Para afastar polêmicas
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Presidida por José Nuzzi Neto, a Comissão Eleitoral da Seção
São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil é composta
por outros quatro membros efetivos (Cássio Sabbagh Namur,
João de Sá Teixeira Neves, Luiz Antonio Alves de Souza e
Susy Gomes Hoffmann). O grupo de trabalho é responsável
por coordenar os procedimentos para que a disputa transcorra
dentro dos ditames da legislação pertinente: Estatuto
da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994), Regulamento Geral
do Estatuto da Advocacia e Provimento nº 146/2011, do
Conselho Federal da OAB.
“O processo eleitoral da nossa Secional demanda o trabalho
da Comissão desde a publicação do Edital, com a nossa respectiva
nomeação, até a proclamação dos eleitos. Realizamos
reuniões ordinárias semanais, todas as quintas-feiras, a partir
das 14h30, com a faculdade de designar reuniões extraordinárias,
conforme a necessidade”, explica José Nuzzi Neto.
Advogado com 42 anos de carreira, ele acumula uma lista
de colaborações com a entidade de classe, sendo apontado
para presidir os trabalhos para as eleições da maior Secional
do país pela segunda vez.
Conforme o Provimento nº 146/2011, a Comissão Eleitoral
não pode ser composta por advogado de chapa concorrente;
parentes de até terceiro grau, inclusive por afinidade; ou
sócios, associados, empregados e empregadores de candidatos.
Estão entre as responsabilidades da Comissão Eleitoral:
responder consultas sobre questões eleitorais, registro das
chapas concorrentes, encaminhamento de mensagens eletrônicas
das chapas, constituição de Subcomissões Eleitorais,
designação de Mesas Eleitorais de apuração de votos, ampla
divulgação das eleições, fiscalização de propaganda dos
candidatos, com advertência sobre condutas abusivas, processamento
e julgamento de impugnações e representações.
As Subcomissões, apontadas no parágrafo anterior, são os
grupos de trabalho encarregados de coordenar os procedimentos
para as eleições das diretorias das 239 Subseções
da OAB SP no Estado. Esses grupos locais têm a mesma
estrutura – com um presidente e quatro membros efetivos –,
são nomeados pelas respectivas diretorias de Subseções e, a
exemplo do que ocorre com a Comissão Eleitoral, a suspeição
de seus membros pode ser arguida, por qualquer advogado,
no prazo de cinco dias úteis após a nomeação.
Estrutura de suporte para a realização do pleito
A Comissão Eleitoral da OAB SP conta com o apoio
No período de 15 a 30 de outubro, a Secretaria esteve
de uma Secretaria, convocada somente para o
aberta das 9h às 18h para receber os requerimentos
período das eleições, cumprindo o Provimento nº
de registro de chapas, mas as atividades continuaram
146/2011. Esse grupo de trabalho é formado por
por mais algumas horas para o processamento
oito funcionários da Ordem, três deles oriundos de
Departamentos específicos da entidade: Financeiro,
Cadastro e Tribunal de Ética e Disciplina. A estrutura
foi instalada na Sede Cultural da OAB SP (Praça da
Sé, 385 – 5º andar – São Paulo, Centro).
da documentação, com a checagem dos requisitos
exigidos legalmente de todos os candidatos para a
disputa na Secional e nas 239 Subseções.
Depois de vencer essa primeira etapa, finalizando
José Luís da Conceição
os registros dos concorrentes, a força tarefa continuou
com a organização dos locais de votação. A
Secretaria da Comissão Eleitoral foi encarregada
de contatar universidades e escolas para viabilizar
o uso desses prédios nas cidades cujas instalações
físicas das Casas da Advocacia e Cidadania
não são suficientes para comportar o grande
número de advogadas e advogados inscritos e
habilitados a votar.
A Comissão Eleitoral da Seção São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil, na sua segunda reunião ordinária
(18/10), deliberou por não utilizar os números 13 e 17
para identificar chapas concorrentes nas eleições para
o Conselho Secional da entidade de classe. “No prazo
para a inscrição das chapas, em outubro, estávamos
no curso da eleição para a presidência da República.
Os membros da Comissão Eleitoral da OAB SP deliberaram
por evitar qualquer tipo de vinculação, ilação ou
referência aos partidos e candidatos que disputavam
o segundo turno das eleições presidenciais”, explicou
José Nuzzi Neto.
A numeração das chapas concorrentes no pleito para a
Secional paulista da Ordem é feita por ordem de protocolo.
Assim, dado que dois grupos já estavam inscritos
até a adoção da medida, receberam os números 11 e
12. Na sequência, a chapa que apresentou a documentação
na Secretaria da Comissão Eleitoral recebeu o
número 14. O mesmo raciocínio seria aplicado caso a
quantidade de concorrentes chegasse ao número 17.
A decisão foi publicada por meio do Comunicado CE
nº 004/2018, que está disponível no site da Ordem
paulista, na seção Eleições OAB SP.
A medida não diz respeito às eleições para as diretorias
das Subseções da OAB SP, uma vez que as chapas para
esse pleito são numeradas de 1 a 9.
Confira página da Comissão Eleitoral da OAB SP
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