AÇÃO SOCIAL Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 444 – Novembro de 2018
A Anchieta foi tomada por mais de 40 mil ciclistas que desceram rumo à Baixada Santista
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SÃO PAULO
Com apoio da Ordem, Plano Cicloviário do Estado vira realidade
A ação Pedal Anchieta, iniciada há quase um ano, mobilizou
cerca de 40 mil ciclistas em 02 de dezembro,
que partiram da capital rumo à Baixada Santista pela
Rodovia Anchieta. A realização tornou-se possível
graças ao trabalho conjunto da Secional da Ordem,
por meio de sua Comissão de Estudos da Mobilidade
Ciclística, do governo do Estado, da Ecovias,
bem como de secretarias e de outros organismos
estaduais, além da Prefeitura de Santos, cidade que
recepcionou os participantes. Na chegada, o governador
Márcio França assinou decreto encaminhado
pelos envolvidos nas negociações para regulamentar
a Lei nº 20.095/1998, que estava engavetada há vinte
anos, e que cria o Plano Cicloviário do Estado.
O presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos
da Costa, que encampou a ideia e concebeu
a comissão que lidera o assunto na entidade, e é
presidida pelo advogado e cliclista Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros, lembrou que a legislação foi
revista e modernizada pelos advogados. “Após esse
longo período, em que a lei ficou engavetada, era
preciso fazer mudanças para trazê-la mais perto
da atual realidade. Dessa forma, esse grupo de
trabalho tratou de todos os detalhes durante a
formulação do decreto”, acentuou.
Para o presidente da Comissão da Mobilidade
Ciclística da OAB SP, além de atender ao pleito dos
ciclistas, a nova rota irá impactar positivamente
no comércio, fomentando o cicloturismo. “Há
interligações de rotas com interesses históricos”,
disse. O presidente do grupo de trabalho da Ordem
paulista comemorou a concretização do evento:
“Muito me honra o fato de o presidente Marcos
da Costa ter me nomeado para compor o Ciclo
Comitê Paulista, representando a Ordem, com
essa oportunidade de trabalhar na organização”.
Ele rechaçou as dificuldades encontradas pelos
ciclistas que, em 2017, tentaram descer a Anchieta
e foram barrados pela polícia por conta de liminar
obtida pela Ecovias. “Vamos apagar da memória o
lamentável episódio que ocorreu no ano passado”,
frisou, para continuar: “O fruto disso, do que temos
agora, foi um processo de diálogo, de entendimento.
Em 30 de maio deste ano, Márcio França abriu
as portas do Palácio dos Bandeirantes. Levamos
mais de 500 ciclistas e o presidente da OAB SP,
Marcos da Costa, também estava lá”.
O governador, que nasceu e começou sua trajetória
política na Baixada Santista, comemorou o fato de
o percurso ter sido feito com segurança: “Com a
legislação, a intervenção da Ecovias e as alterações
no roteiro, o passeio foi feito da forma que esperávamos”.
Com relação às conversas iniciadas pelos
representantes da advocacia para dar andamento
ao projeto, o político pontuou que a questão foi
tratada com amplo cuidado. “A Baixada Santista
passa a ter uma atração importante e pode se tornar
cotidiana, se as pessoas aprenderem a fazer de
maneira organizada como fizemos hoje”, finalizou.
Vinte anos no papel
A Lei do Plano Cicloviário do Estado estava arquivada desde
27 de novembro de 1998. Para tirá-la da gaveta, o Ciclo
Comitê Paulista apresentou proposta sugestiva de Decreto
ao Palácio dos Bandeirantes. Desde então, foram realizadas
mais de 40 reuniões e doze visitas monitoradas na Serra de
Santos para verificar todos os pontos de possíveis dificuldades.
Além dos já citados, o Comitê de organização tem ainda
representantes das secretarias de Logística e Transportes,
de Turismo e dos Transportes Metropolitanos, assim como
de órgãos estaduais ligados ao assunto, como a Fundação
Florestal, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo
(Artesp). Envolve também o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), a Polícia Militar Rodoviária, membros do
Legislativo e gestores dos municípios.
Iluminação vermelha marca luta contra o HIV
Na primeira semana de dezembro, a sede institucional da Seção São Paulo da
Ordem dos Advogados do Brasil, na Rua Maria Paula, 35, no centro da Capital,
foi iluminada com a cor vermelha. A iniciativa tem como objetivo o apoio à
2ª Edição da Caminhada da Aids, promovida pela Prefeitura de São Paulo.
Com o tema “Lute pela vida, Lute contra a Aids”, a caminhada ocorreu no
dia 2 de dezembro, e integra o calendário oficial de eventos do município. A
data escolhida representa a programação do Dezembro Vermelho – o mês
de conscientização dos direitos das pessoas que vivem com o HIV. Em 1º
de dezembro celebra-se o Dia Mundial contra a Aids.
A ação afirmativa também faz parte do compromisso da cidade, que ratificou,
no dia 5 de junho, a Declaração de Paris, renovando a parceria com o UniAids
Brasil, e com as metas 90-90-90, comprometendo-se com a continuidade
dos esforços para a Aceleração da Resposta nas Cidades rumo ao fim da
epidemia de Aids até 2030.
Consciente da importância da data, a OAB SP, através da Comissão de
Diversidade Sexual, atua constantemente na defesa dos direitos de todos
os cidadãos e enseja iniciativas de conscientização como a da Prefeitura de
São Paulo.
Cristovão Bernardo
Confira a íntegra da lei