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EM QUESTÃO
Brasil é um dos cinco maiores centros de arbitragem do mundo
A Secional paulista da Ordem sediou, em 09 de novembro, o
I Simpósio Nacional de Arbitragem promovido pelo Conselho
Federal em conjunto com a OAB SP. O encontro reuniu advogados,
juízes, árbitros e outras autoridades para discussões em
torno desse método de resolução de conflitos. Na abertura dos
trabalhos, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia,
ressaltou que a instituição tem trabalhado há mais de 15 anos
pelo fortalecimento da arbitragem e pontuou o significado
desse procedimento para dar celeridade ao sistema de Justiça:
“Sabemos que a capacidade instalada no Judiciário não dá
conta da demanda”.
Para além da arbitragem, Lamachia falou da obrigação da
instituição de ajudar na busca de alternativas para o enorme
volume processual existente no país. “Estamos empenhados
em obter a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei,
já aprovado pela Câmara dos Deputados, que determina a
presença obrigatória de advogados nos métodos de solução
consensual de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem”,
afirmou. E advertiu que é dever do advogado esclarecer
a população sobre as dificuldades do Judiciário. “É necessário
que o cidadão saiba que são mais de 80 milhões de processos
em tramitação, e no país há pouco mais de 18 mil juízes, que,
obviamente, não dão conta deste volume.”
Coube ao presidente de honra da Comissão Especial de
Arbitragem, Arnoldo Wald, lembrar que o Brasil está entre
os cinco maiores centros de arbitragens do mundo e que, há
pouco mais de 20 anos, ocorreu uma verdadeira revolução
no sistema Judiciário, quando o método deixou de ser um
meio pouco utilizado para se transformar no que é hoje. Para
ele, é evidente o imenso progresso do instituto impulsionado
pela presença constante e construtiva de advogados, como
árbitros, representantes das partes, peritos legais ou sob
qualquer outra função dentro dos processos de solução de
litígio fora dos tribunais. “Tivemos apoio do legislador e dos
magistrados, mas foram os advogados que abriram os caminhos
para superar o que se chamou a cultura da litigiosidade”,
constatou. Por sua vez, o presidente da Comissão nacional
de Arbitragem da OAB, Ricardo Borges Ranzolin, avaliou que
na arbitragem o advogado pode ser muito mais do que tange
à sua atuação em prol da Justiça.
O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho,
destacou o significado de se discutir o tema que, além de
atual, é de extremo interesse da classe. “O evento de hoje é
mais um exemplo da concretização de ideais da advocacia
e da sociedade para que se possa ajudar o jurisdicionado a
resolver seus conflitos judiciais”, disse.
Simpósio de Direito Aduaneiro reúne especialistas de todo o país
Do funcionamento das varas especializadas em
comércio internacional às soluções de consulta da
Receita Federal, o VI Simpósio de Direito Aduaneiro
da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do
Brasil, em 07 de novembro, tratou de diversos temas
atuais da área. O vice-presidente da OAB SP, Fábio
Romeu Canton Filho, procedeu à abertura do evento
juntamente com o presidente da Comissão Especial
de Direito Aduaneiro, Augusto Favel de Moraes.
Mestrando em Educação pela Funiber, Alexandro
Alves Ferreira abordou a insegurança jurídica no
processo de entrega da mercadoria importada. Esclarecendo
o papel do agente de carga, o expositor
apresentou a experiência da Asia Shipping, o conflito
existente e hipóteses de resolução. “A questão da
vulnerabilidade está no conflito normativo entre a
norma aduaneira, a lei especial e a lei geral. A ameaça
é a retirada de mercadoria por pessoa incerta ou
entrega de mercadoria ao importador sem que se
comprove efetiva posse e propriedade. Quais são
os riscos existentes nesse processo? Condenação
da transportadora internacional, construção jurisprudencial
e imagem do país vinculada a um país de
risco comercial, e reflexos econômicos e financeiros.
O cerne do nosso debate é justamente a questão da
pertinência ou não da apresentação do bem original
Cristovão Bernardo
Cristovão Bernardo
A obrigatoriedade da presença dos advogados nas conciliações pautou a abertura dos trabalhos da conferência
para retirada da carga e definir de quem é a responsabilidade,
se é do transportador ou do depositário”,
pontuou. “Uma das alternativas para evitar este
problema seria o UDL, um contrato de transporte
que tem funções específicas”, acrescentou.
Auditora fiscal da Receita Federal, Liziane Angelotti
Meira analisou decisões do Comando de Auditoria
Fiscal (CAF). “Temos duas definições com base legal
sobre a interposição fraudulenta, que é uma expressão
forte que surgiu com viés de combates àquelas
situações em que o real importador não aparece na
declaração de importação e não aparece diretamente
ao Fisco. Esse era o problema que levou à criação de
uma legislação que evoluiu em certa medida gerando
sanções mais graves”, analisa.
Canton Filho, por sua vez, enalteceu o trabalho desenvolvido
pela Comissão e a realização da sexta edição
do simpósio: “Digo reiteradamente que a nossa
entidade é uma abstração. Suas ideias e bandeiras
são materializadas por meio de ações de advogadas
e advogados, o evento de hoje é um exemplo. A atuação
do presidente da Comissão acontece no sentido
de concretizar aquilo que sonhamos e pregamos, o
que queremos para nossa entidade, para a advocacia
e a sociedade”, disse.
Evento, na sede da Seção São Paulo da Ordem,
reuniu especialistas para discussões sobre
diversos temas atuais da área, como os conflitos
das leis no segmento