Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 445 – DEZ-2018/JAN-2019
Indicadores
Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)
Capital
Interior
Cada 10km
Mandato Judicial
2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital
Publicação de editais TJ-SP
Caractere R$ 0,20
Expedição de cartas de sentença
Custos do serviço de impressão dos Sistemas
Infojud, Bacenjud e Renajud
Consulta por via eletrônica 1a e 2a instâncias
Primeira página
Página que acrescer
Taxa Judiciária
Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e
de divórcio, e outras, em que haja partilhas de bens ou direitos
Monte-mor até 50.000,00
De R$ 50.000,01 até R$ 500.000,00
De R$ 500.000,01 até R$ 2.000.000,00
De R$ 2.000.000,01 até R$ 5.000.000,00
Acima de R$ 5.000.000,01
Recursos Trabalhistas (índices atualizados em agosto/2018, válido até
final de julho/2019)
31
Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária
100% 70%
TABELA ÚNICA PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS – Até 31 de novembro – para 1º de dezembro de 2017*
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
2009
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
*TR prefixada de 1º dezembro/2018 a 1º janeiro/2019 (Banco Central) = 0,00% (ZERO) / ** Não estão computados os juros de mora
Taxa Selic
Novembro 0,49%
TR
Dezembro
Janeiro
UPC Trimestral
Imposto de Renda
Tabela para cálculo de imposto de
renda na fonte e recolhimento mensal
R$ 46,45
Seguro-desemprego
Faixa do salário médio Valor da parcela
Salário-base Alíquota Contribuição
Alíquotas para fins de
recolhimento ao INSS
Empregados e trabalhadores avulsos
Pisos salariais para sociedades de advogados – Sinsa e SASP
Empregador Tempo de inscrição Valor
Sociedades de advogados
com mais de quatro advogados
empregados
Até 1 ano
Até 2 anos
De 2 a 4 anos
De 4 a 6 anos
Mais de 6 anos
Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados
R$ 3.057,50
R$ 3.840,22
R$ 4.684,09
R$ 5.748,10
Livre negociação
R$ 3.057,50
Trabalhista
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1,316977111 1,287553227 1,252452733 1,196817078 1,175442615 1,143053885 1,120226659 1,104266573 1,086503930
1,315176634 1,284225798 1,246372926 1,195287110 1,173236929 1,140401312 1,117779838 1,103152389 1,084508435
1,314692827 1,282723729 1,241263884 1,194739919 1,172109360 1,139575120 1,116974500 1,102884388 1,084019542
1,312430197 1,280472658 1,236587111 1,192619442 1,169028969 1,137217668 1,114882979 1,102433493 1,082462960
1,310404312 1,277461681 1,231434788 1,191578003 1,166692085 1,136246177 1,113466650 1,101381673 1,081971745
1,308014570 1,274782089 1,225735120 1,189738667 1,163751285 1,134104987 1,111589176 1,100571653 1,081486158
1,306110261 1,272768569 1,220649892 1,187647220 1,160278571 1,131912473 1,110529730 1,099311841 1,080777168
1,302929809 1,269397050 1,214015299 1,185333449 1,157298528 1,129933958 1,108900755 1,097211778 1,079642464
1,298468272 1,266255470 1,209132820 1,182961611 1,153301186 1,127188128 1,107277486 1,095487481 1,079429816
1,296359096 1,263784771 1,205078935 1,180920980 1,150267929 1,125476279 1,106887862 1,093333613 1,079429816
1,292593770 1,260296271 1,201219417 1,179613967 1,147857429 1,123369960 1,105625238 1,090600568 1,079429816
1,290106445 1,256972835 1,199089833 1,178263677 1,145647475 1,121931644 1,104973304 1,088838827 1,079429816
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1,078854786 1,071474984 1,058687023 1,055628769 1,053616119 1,044639348 1,026213718 1,005967334 1,000000000
1,078854786 1,070709426 1,057773107 1,055628769 1,052431081 1,043722960 1,024860901 1,004260092 1,000000000
1,078854786 1,070148669 1,057773107 1,055628769 1,051866229 1,043547644 1,023881047 1,003956897 1,000000000
1,078001009 1,068853218 1,056644610 1,055628769 1,051586507 1,042196956 1,021666075 1,002434199 1,000000000
1,078001009 1,068458957 1,056404806 1,055628769 1,051104050 1,041078838 1,020335558 1,002434199 1,000000000
1,077451509 1,066784106 1,055910640 1,055628769 1,050469567 1,039879856 1,018773777 1,001668924 1,000000000
1,076817264 1,065597031 1,055910640 1,055628769 1,049981325 1,037997966 1,016696666 1,001132317 1,000000000
1,075579272 1,064289020 1,055758611 1,055408188 1,048875810 1,035610883 1,015051268 1,000509000 1,000000000
1,074602458 1,062084133 1,055628769 1,055408188 1,048244767 1,033681000 1,012474520 1,000000000 1,000000000
1,073848617 1,061019930 1,055628769 1,055324818 1,047330447 1,031700136 1,010882381 1,000000000 1,000000000
1,073341999 1,060362505 1,055628769 1,054354811 1,046244446 1,029856693 1,009266545 1,000000000 1,000000000
1,072981478 1,059679012 1,055628769 1,054136605 1,045739354 1,028522699 1,007827367 1,000000000 1,000000000
Contribuição Previdenciária
Contribuições individuais e facultativas
R$ 954,00
de R$ 954,00 a R$ 5.645,80
11%
20%
R$ 104,94
R$ 190,80 a R$ 1.129,16
até R$ 1.693,72
de R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90
de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80
8%
9%
11%
Salário de contribuição
R$ 77,10
R$ 77,10
R$ 12,85
Salário-Família – Remuneração Mensal
0,0000%
0,0000%
INPC
Novembro -0,25%
IGPM
Novembro -0,49%
R$ 1,7173
R$ 1,7173
TBF
Novembro 0,4609%
UFIR
(Extinta desde 26/10/00)
Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641
UFESP
Dezembro R$ 25,70
Até R$ 877,67
de R$ 877,67 a R$ 1.319,18
R$ 45,00
R$ 31,71
BTN + TR
Novembro
Dezembro
Outubro a dezembro R$ 23,54
Bases de cálculo
(R$)
Alíquota
(%)
Parc. deduzir
(R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 a 2.826,65
De 2.826,66 a 3.751,05
De 3.751,06 a 4.664,68
Acima de 4.664,68
–
7,5
15,0
22,5
27,5
–
142,80
354,80
636,13
869,36
Valores que podem ser deduzidos na determinação
da base de cálculo: I – Valor pago
a título de alimento ou pensão judicial; II
- R$ 189,59 por dependente; III – Valor da
contribuição paga para a Previdência Social;
IV – R$ 1.903,98, correspondente à parcela
isenta dos rendimentos provenientes da
aposentadoria e da pensão.
R$ 24,40
R$ 13,30
Desarquivamento de autos
Arquivo Geral da Capital
Ofícios Judiciais do Estado
R$ 0,70
R$ 2,70
Cópia reprográfica – Tribunal de Justiça
Unidade simples por folha 1ª e 2ª instâncias
Autenticação da cópia
R$ 9.513,16
R$ 19.026,32
R$ 19.026,32
R$ 19.026,32
R$ 19.026,32
Recurso Ordinário
Recurso de Revista
Embargos
Recurso Extraordinário
Recurso em Rescisória
1% sobre o valor da causa
10 UFESPs
10 UFESPs + taxa de retorno
Petições iniciais
Cartas de ordem e precatórias
Agravo de instrumento
10 UFESPs
100 UFESPs
300 UFESPs
1.000 UFESPs
3.000 UFESPs
Mulitplica-se o salário médio
por 0,8 (80%)
O que exceder R$ 1.480,26
multiplica-se por 0,5
e soma-se a R$ 1.184,20
O valor da parcela será de R$
1.677,74
Até R$ 1.480,25
De R$ 1.480,26
até R$ 2.467,33
Acima de
R$ 2.467,33
CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO 60% 30%
CIVIL
101 Procedimento ordinário/comum (residual)
102 Procedimento sumário (nomeações realizadas até 18/03/2016)
103 Execução de título extrajudicial e judicial
104 Declaratórias
105 Embargos de terceiros
106 Procedimento especial - jurisdição voluntária ou contenciosa
107 Consignação em pagamento
108 Possessórias (usucapião)
109 Nunciação de obra nova
110 Anulação e retificação de registro
111 Despejo
112 Revisional de aluguel
113 Mandado de segurança
114 Processos cautelares
115 Curador especial
116 Juizado especial cível
FAMÍLIA E SUCESSÕES
200 Cumprimento de sentença – Alimentos
201 Inventários e arrolamentos
202 Separação, divórcio, conv. em div. consensual e reconhecimento e dissolução de união estável
203 Separação, divórcio, conv. em div. litigioso e reconhecimento e dissolução de união estável
204 Anulação de casamento
205 Investigação de paternidade
206 Alimentos (todos)
207 Tutela e curatela
208 Emancipação judicial outorgada judic. e consentimento
209 Pedido de alvará
210 Regulamento de visita
114 Processo cautelar
115 Curador especial
CRIMINAL
301 Defesa rito ordinário até o final do julgamento/especial
302 Defesa rito sumário até o final do julgamento
315 Defesa rito sumaríssimo até o final do julgamento
303 Defesa júri até pronúncia
304 Defesa júri da pronúncia ao final do processo
306 Advogado do querelante (queixa-crime subsidiária da pública)
309 Pedido de reabilitação criminal
310 Execução penal (do início ao fim do procedimento)
316 Violência doméstica
INFÂNCIA E JUVENTUDE
501 Qualquer procedimento na área cível
502 Qualquer procedimento na área criminal
CARTA PRECATÓRIA
601
PLANTÃO
701
PLANTÃO EM DIAS NÃO ÚTEIS
801 Atuação em um dia não útil
802 Atuação em dois dias não úteis consecutivos
1.064,27 744,99 638,56 319,28
705,60 493,92 423,36 211,68
705,60 493,92 423,36 211,68
705,60 493,92 423,36 211,68
705,60 493,92 423,36 211,68
1.058,38 740,86 635,03 317,51
735,00 514,50 441,00 220,50
1.058,38 740,86 635,03 317,51
705,60 493,92 423,36 211,68
735,00 514,50 441,00 220,50
735,00 514,50 441,00 220,50
735,00 514,50 441,00 220,50
705,60 493,92 423,36 211,68
735,00 514,50 441,00 220,50
558,56 390,99 335,14 167,57
285,17 199,62 171,10 85,55
335,14 234,60 201,08 100,54
840,82 588,58 504,49 252,25
617,42 432,19 370,45 185,23
881,97 617,38 529,18 264,59
926,10 648,27 555,66 277,83
999,56 699,70 599,74 299,87
558,56 390,99 335,14 167,57
514,48 360,14 308,69 154,35
435,10 304,57 261,06 130,53
514,48 360,14 308,69 154,35
735,00 514,50 441,00 220,50
735,00 514,50 441,00 220,50
558,56 390,99 335,14 167,57
1.064,27 744,99 638,56 319,28
961,60 673,12 576,96 288,48
576,95 403,87 346,17 173,09
735,00 514,50 441,00 220,50
1.029,01 720,31 617,41 308,70
1.064,27 744,99 638,56 319,28
735,00 514,50 441,00 220,50
441,01 308,71 264,61 132,30
576,95 403,87 346,17 173,09
441,01 308,71 264,61 132,30
416,69 291,68 250,01 125,01
279,25 195,47 167,55 83,77
569,45
461,37
615,15
* Tabela rejustada em 01/12/2018
R$ 15,00
R$ 6,15
+ R$ 2,10
SÃO PAULO