Abertura do Ano Judiciário
06 Jornal do Advogado I Fevereiro-2019
A necessária
salvaguarda
das conquistas
civilizatórias
A Secional São Paulo da OAB marcou presença na cerimônia de abertura do Ano
Judiciário de 2019, realizada no Palácio da Justiça, em 06 de fevereiro, na capital
paulista. O respeito às prerrogativas dos múltiplos atores do universo jurídico, o foco
em eficiência tecnológica e o convívio harmônico entre os Poderes constituídos, com
o objetivo de melhor atender à sociedade, deram tom à solenidade.
O presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, destacou a importância
da sintonia entre os integrantes do sistema de Justiça para a defesa da
cidadania. “No ambiente da Ordem, não nos cansamos de fazer um registro daquilo
que entendemos como o verdadeiro conceito de autoridade: para nós, é muito mais
um estado de espírito do que uma insígnia que se ostenta no peito”, disse. “Estamos
aqui, hoje, cercados por autoridades de espírito, respeitadas pelo seu comportamento
e gostaria, nesta oportunidade, de registrar que a OAB São Paulo estará sempre
à disposição dos poderes constituídos para empunharmos, juntos, a bandeira da
cidadania.”
Caio Augusto frisou que a defesa do cidadão é a única razão de ser da atividade
da advocacia, bem como de toda a operação do sistema de Justiça. A classe é a
responsável por defender a visão de mundo de cada brasileiro, estabelecendo o
diálogo do cidadão com os poderes constituídos do Estado, e o diálogo do cidadão
para com o seu concidadão. Desse modo, afirmou, a OAB SP enfrentará os desafios
necessários para combater as tentativas de afastamento de conquistas civilizatórias
que vêm ganhando curso no país.
Um exemplo é o que o Judiciário trabalhista tem vivenciado. A instituição tem se
mobilizado em defesa desse ramo da Justiça após a sinalização de sua possível
extinção pelo Executivo. Em uma dessas movimentações, realizou audiência pública
sobre o tema no mês de janeiro.
Fora externar essa preocupação, o dirigente destacou a essencialidade da presença
da advocacia em todos os espaços da Justiça, além de fazer especial menção à necessidade
de respeito às prerrogativas profissionais. Por fim, disse que a instituição
contribuirá com o que for possível com a Corte na busca de soluções para problemas
que afetam a sua operacionalização.
A solenidade é marco do início das atividades do Judiciário paulista. “O evento visa
prestarmos contas de uma Justiça ininterrupta. Em que pese feriados e fins de semana,
o Poder Judiciário paulista está presente em todas as 319 comarcas de São Paulo,
com juízes ladeados pela advocacia, Defensoria e Ministério Público para atender os
pedidos urgentes”, disse o presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Ao citar que o Poder Judiciário em São Paulo supera
o tamanho de países, com mais de 20 milhões
de ações sob sua responsabilidade, o ministro do
Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, fez
alerta a respeito da importância da soma entre independência
dos tribunais, eleições livres e liberdade
de imprensa para a sobrevivência da democracia. A
colocação, destacou o ministro, é da ex-secretária de
Estado norte-americana Madeleine Albright.
“Não há possibilidade de imprensa democrática se o
Poder Judiciário não for independente. Já se disse
isso, no século 19, em um dos maiores clássicos da
literatura da ciência política, ‘Democracia na América’,
de Alexis de Tocqueville”, acrescentou. Em seguida,
o ministro explicou que o tema volta a ser discutido
no mundo porque países onde esse poder se tornou
enfraquecido, a consequência foi a perda de direitos
fundamentais e da garantia da liberdade individual.
Durante o evento, números do Tribunal foram
apresentados por Fernando Ferreira Rodrigues,
orador da cerimônia pelo TJSP. Os investimentos em
tecnologia e capacitação de pessoal contribuíram
para a redução, na 1ª instância, de mais de 1 milhão
de processos.
Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa
do Estado, Cauê Macris, contou que foram aprovados
recentemente projetos que visam melhorar a autonomia
financeira do Judiciário. Entre as autoridades
estiveram o governador João Doria e o procurador-
-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo, Gianpaolo Smanio.
Luta pela sobrevivência da democracia
José Luís da Conceição
José Luís da Conceição