Comissão
Jornal da Advocacia – Ano XLIV – nº 448
Jornal da Advocacia I Abril-2019 07
SÃO PAULO
OAB SP ajuda a
esclarecer dúvidas sobre
extinção da carteira de
previdência pelo IPESP
Duas frentes
A extinção da Carteira de Previdência dos Advogados pelo Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo (IPESP), por força da Lei Estadual nº 16.877/18, tem
suscitado dúvidas na advocacia. Por esta razão, a Seção São Paulo da Ordem
dos Advogados do Brasil, além de criar Comissão específica para tratar sobre o
tema, atende aos profissionais para prestar mais esclarecimentos.
O presidente da Comissão de Defesa de Direitos junto ao IPESP, Ricardo Giraldes,
e o vice-presidente, Evandro Andaku, estão à disposição dos advogados
e advogadas, às quartas-feiras, das 10h00 às 12h00, no prédio da Ordem na
Praça da Sé, 385, 4º andar.
De acordo com Ricardo Giraldes, existe uma desinformação grande no que
concerne à extinção da carteira previdenciária. “As principais dúvidas são
referentes à devolução dos recursos aos contribuintes ativos e restituição dos
valores indevidamente retidos dos aposentados. As pessoas aposentadas estão
sendo frustradas no recebimento das suas restituições. Segundo informações,
devido a um problema de natureza operacional. Tentamos uma solução
administrativa junto à Fazenda estadual. Com relação aos contribuintes ativos,
temos a questão do recebimento, em 18 de junho, conforme previsto em lei.
Mas falta muita informação por parte da Fazenda do Estado quanto à evolução
dos procedimentos administrativos pendentes para a materialização dos efeitos
da lei”, explicou.
Questão também recorrente é sobre a portabilidade dos recursos do IPESP
para outra instituição de previdência privada. “Todas estas dúvidas, em
princípio, estão elencadas no site da OAB SP, com as principais perguntas e
respostas, juntamente com um histórico da carteira”, anunciou.
A Comissão atua em duas frentes: esclarecimentos para a advocacia sobre
a carteira, o atual cenário e os efeitos da lei que a extinguiu e a outra parte
do trabalho está focada no operacional. “Tentamos, mediante negociação,
equacionar o que é possível de forma administrativa e amigável. É importante a
advocacia saber que a Ordem está efetivamente participando. Não há omissão
por parte da OAB SP. Esta foi uma das primeiras comissões nomeadas pela
diretoria Secional, e o presidente, Caio Augusto Silva dos Santos, bem como
o vice-presidente, Ricardo Toledo, acompanham e participam do trabalho
desenvolvido”, esclareceu. Ricardo Giraldes adianta que a Comissão também
está levando o atendimento para as Subseções no interior do Estado, tendo
passado por Rio Claro e São José do Rio Preto. Na agenda, a próxima parada
será em Campinas (23/05).
Ricardo Giraldes e Evandro Andaku: Comissão atua para
sanar dúvidas da advocacia e nas questões operacionais
José Luís da Conceição
Aspectos dos direitos trabalhistas em debate
Na próxima sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em julho,
na cidade de Genebra (Suíça), será discutida, entre os temas, a “Violência
e assédio moral no mundo do trabalho”. A intenção da presença
desse assunto será o aproveitamento do debate para entrar na nova
resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está em
preparação.
Para aprofundar a questão, a Comissão de Direito do Trabalho da OAB
São Paulo, por intermédio da coordenadora de Direito Individual do Trabalho,
Adriana Calvo Pimenta, conversou com Margarida Barreto, coordenadora
da Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho.
Segundo a especialista, apesar de não ser uma doença, a prática pode
desencadear vários transtornos e agravar doenças preexistentes. “Os
primeiros sinais de sofrimento psíquico vão aparecendo no corpo,
como dores generalizadas, distúrbios variados que se expressam com
sintomas gastrointestinal, respiratório, circulatório, auditivo, palpitações,
alteração do apetite, insônia, sonhos com o trabalho e pesadelos”, diz.
O presidente da Comissão temática da Secional paulista, Jorge Pinheiro
Castelo, pretende incluir a matéria – de relevância para o universo
brasileiro – em seminário que prepara para o segundo semestre deste
ano, na sede da entidade. Na ocasião, lembra, serão debatidos diversos
aspectos da Justiça trabalhista, principalmente em razão do momento
de dificuldades na área do trabalho que passa o país e pelo centenário
da OIT a ser comemorado este ano. “Vamos aproveitar para falar sobre
a importância da OIT, bem como das relações do Direito do Trabalho,
tendo em vista a humanização das questões de emprego”, afirmou.