Defesa da advocacia
04 Jornal da Advocacia I Maio-2019
Conselho Secional
aprova desagravo à
advogada detida em
visita prisional a cliente
Por aclamação, o Conselho Secional da Seção São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil aprovou, em 27 de maio, desagravo público em
favor da advogada Lucieli Regina da Silva, submetida ao escaneamento
corporal e detida após ingressar em prédio do sistema prisional por usar
um absorvente íntimo interno. As frequentes violações das prerrogativas
profissionais da advocacia nos Centros de Detenção Provisória (CPDs)
e demais prédios da Justiça motivaram, ainda, a criação de um grupo de
estudos para analisar a viabilidade de ação civil pública.
Narrando os fatos, a advogada explicou que, após ser submetida ao
body scanner, foi mantida na mesma sala sem qualquer explicação: “Em
nenhum momento me informaram que era sobre o absorvente íntimo, só
me mantiveram presa, detida, dizendo que eu tinha de aguardar. Fiquei
sentada sem o direito de ir e vir. Ou seja, presa. Não podia sair até a
chegada da agente feminina – que não falou comigo, apenas olhou o monitor
e disse ‘isso não é!’. Depois disso e mais algum tempo, outra agente
apareceu, também não me dirigiu a palavra, olhou e disse ‘não, não, isso
“Fiquei
sentada sem
o direito de ir
e vir. Ou seja,
presa”
não é’. Foi aí que compreendi que todo aquele circo era por causa do meu
absorvente íntimo”, relatou.
Na votação do desagravo, o Conselho destacou como ato de violação
séria a submissão à revista vexatória, especialmente às mulheres. “Esse
tipo de escaneamento é constrangedor porque faz uma leitura do corpo
e, muitas vezes, é realizado por alguém do gênero masculino”, advertiu
a conselheira relatora, Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente da
Comissão de Prerrogativas da OAB SP, que fez a apresentação do caso.
O Conselho aprovou dois encaminhamentos: a criação de um grupo de
estudos para analisar a viabilidade de propositura de ação civil pública e
a apuração das responsabilidades, administrativa e criminal, dos agentes
penitenciários envolvidos na violação das prerrogativas.
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Defesa das mulheres
advogadas será foco de
Caravana de Prerrogativas
A Secional paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil abrigou, em 23 de maio, reunião da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização
da Advocacia, presidida pelo conselheiro Federal
por São Paulo, Alexandre Ogusuku. O evento
integrou série de ações do “OAB em pauta”, o qual
realizou, ao mesmo tempo na capital paulista, o
Colégio de Presidentes de Secionais; os Encontros
Nacionais de dirigentes das Caixas de Assistência
e da Escola Nacional (ENA) e Escolas Superiores
de Advocacia (ESAs); além da reunião do Fundo
de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos
Divulgação/Conselho Federal
Advogados (Fida). Durante o encontro, foi anunciada
a Caravana Nacional das Prerrogativas, que volta
a rodar o Brasil a partir de julho deste ano, cujo
foco será a defesa das prerrogativas das mulheres
advogadas. O primeiro estado será o da Bahia. A
ideia é seguir para as demais regiões ao longo da
gestão, até outubro de 2021, percorrendo todos os
26 Estados e o Distrito Federal.
O presidente da Comissão Nacional destacou que
um dos principais objetivos da iniciativa é integrar,
cada vez mais, os presidentes de Secionais e das
Subseções na defesa das prerrogativas: “Vamos
levar para todas as Secionais a mensagem de defesa
das prerrogativas, com enfoque nas advogadas.
Queremos promover máxima integração entre
os presidentes das comissões de prerrogativas das
Secionais e das Subseções. As coisas acontecem
nas cidades. São os presidentes das Subseções
que prestam o primeiro atendimento aos colegas
que são desrespeitados. A integração pretende
fortalecer a todos nessa missão”.
Integração
Lucieli
Alexandre Ogusuku: “Vamos levar para todas as
Secionais a mensagem de defesa das prerrogativas”
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José Luís da Conceição
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