Jornal da Advocacia – Ano XLIV – nº 449
SÃO PAULO
OAB SP abriga primeira edição do “OAB em Pauta”
Ao proclamar a abertura oficial do “OAB em Pauta”,
em 23 de maio, o presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz,
conclamou os dirigentes de Ordem presentes a empenharem
Encontro de Secionais
Na abertura dos trabalhos, Caio Augusto Silva dos Santos
destacou o compromisso da Ordem com o cidadão
Pautas conjuntas
Além do Exame de Ordem, entraram na pauta
questões como TCU e Cade
Reunião conjunta
Colégio de Presidentes
Jornal da Advocacia I Maio-2019 05
José Luís da Conceição
Eugênio Novaes/Conselho Federal
se com foco em dois substantivos: austeridade
e decisão. “O nosso encontro deve ser produtivo, fazendo
valer cada real empenhado pelos nossos pares,
e precisamos tomar decisões, sair de nossas reuniões
com caminhos a seguir. Vamos começar um Colégio de
Presidentes e demais eventos para deixar um legado”,
pediu. O evento, realizado na sede institucional da
OAB São Paulo, reuniu Conselho Federal, Secionais,
Concad, Caixas de Assistência, Escola Nacional da Advocacia,
Escolas Superiores de Advocacia e o Colégio
de Presidentes de Secionais.
O anfitrião, Caio Augusto Silva dos Santos, presidente
da OAB SP, destacou o compromisso da Ordem com a
maior autoridade do Estado Democrático de Direito: o
cidadão. Para ele, os dirigentes devem inspirar união
da classe para o enfrentamento de ataques despropositados
de determinados setores da sociedade contra
a advocacia. “Com coragem, um pouco de sorte e a
proteção de Deus estaremos sempre dispostos a dizer
que a autoridade que recomenda o afastamento da
Advocacia dos espaços de administração, na verdade,
tem medo de sua própria incompetência. Autoridade
competente não teme o cidadão bem assistido para
reivindicar seus direitos”, cravou.
Em debate, mudanças no Exame de Ordem
Em meio a evento inédito promovido pelo Conselho
Federal na Ordem paulista, ocorreu o Colégio de
Presidentes Secionais em 24 de maio. Coordenaram
os trabalhos o presidente e o vice do CFOAB,
Felipe Santa Cruz e Luiz Viana, respectivamente. A
Seção São Paulo, anfitriã do encontro, foi representada
pelo líder da advocacia paulista, Caio
Augusto Silva dos Santos, e pelo vice, Ricardo de
Toledo Santos Filho. Foram abordadas questões
sobre o Exame de Ordem, entre elas, mudanças
relativas à estrutura de coordenação do tema,
visando unificar discursos e construir trabalho mais
alinhado em momento que teve início uma campanha
do Conselho Federal nas redes sociais para a
aproximação com examinandos.
Ademais, com a Resolução nº 5 do MEC e Conselho
Nacional de Educação, a grade dos cursos de
Direito no país será alterada ao longo dos próximos
dois anos nas instituições de ensino. Com o
acréscimo das disciplinas obrigatórias de Direito
Previdenciário e sobre os meios alternativos de
resolução de conflitos, o Exame de Ordem terá de
se ajustar. Está em estudo uma forma de manter o
número atual de questões, para que não se torne
mais longo, de modo que se redistribuam as novas
disciplinas. Há optativas, como direito eleitoral, esportivo,
cibernético, agrário e portuário, mas estas
não devem ser inseridas.
Dois outros temas debatidos foram a fiscalização
de contas da Ordem pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) e o processo administrativo do Cade
relacionado às tabelas de honorários da OAB.
Houve ainda anúncio sobre a contratação de consultoria
para monitorar projetos de lei de interesse
da classe junto à Câmara e ao Senado Federal,
reforçando, portanto, trabalho que já era feito
antes. Também estiveram em pauta prerrogativas
profissionais e custas processuais.
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