Espaço CAASP
Palavra do presidente
Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 446 – Fevereiro de 2019
Jornal do Advogado I Fevereiro-2019 19
Ricardo Bastos/CAASP
O que nos reserva o futuro? A tecnologia domina pouco a pouco todas as esferas
da vida pessoal e profissional, fato positivo quando ela nos provém de instrumentos
eficazes para obtenção de saúde, conforto, enfim, qualidade de vida. Em suma,
tecnologia é meio, não fim. Mas, tecnologia é sinônimo de futuro?
É preciso muito cuidado – tanto nos campos político e social quanto nas hostes
corporativas – para que o endeusamento de penduricalhos tecnológicos não se
sobreponha a princípios humanistas, os quais entendemos superiores.
Flagram-se no cenário da política internacional trocas de informações valiosas ao
tempo de um piscar de olhos, identificam-se e combatem-se inimigos do outro lado
do oceano manuseando-se um computador dentro de um confortável escritório,
intempéries climáticas de alto potencial destrutivo são previstas a tempo de seus
estragos serem minimizados, bactérias antes invencíveis agora são derrotadas
com a simples ingestão de um medicamento e, melhor ainda, a medicina preventiva
aliada a modernos conceitos de prática esportiva prolongam a vida.
Parece que o futuro chegou, só que não para todos.
Em paralelo a avanços científicos de grande impacto, principalmente nas áreas da
comunicação e farmacológica, cresce no mundo inteiro uma espécie de aversão
ao outro, ao próximo – uma espécie de contramão civilizatória. O que se depreende
do tratamento que vem sendo dado a imigrantes, por exemplo, em várias
partes do mundo, é que os emblemas das ciências humanas não emplacaram.
Uma das faces desse espectro retrógrado assombra a Justiça e põe em xeque
o Direito. Não cabe neste espaço aprofundamento hermenêutico, mas é nítida a
tendência global a relegar a um plano secundário réus, defensores e seus argumentos.
Um tal “novo paradigma do Direito Penal”, sob a promessa de eficiência
no combate ao crime, foca-se na denúncia, despreza os meios utilizados para
obtenção de provas e quase transfere ao acusado o ônus da prova.
No Brasil, cenas que se supunham ultrapassadas ressurgem ao arrepio da lei e em
desrespeito a pilares da cidadania. Viola-se o sigilo dos escritórios de advocacia
sem justificativa plausível. Na seara legislativa, tramitam propostas que, sem
pudor, ferem cláusulas pétreas da Constituição Federal na tentativa indisfarçada
de derrubar a presunção de inocência.
Tais fatos que denigrem o presente não podem servir de norte para o futuro. O
futuro que a advocacia almeja é o da democracia plena, do respeito aos direitos
fundamentais, da cidadania, da igualdade. O futuro ideal é solidário!
No âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, de suas Secionais e Caixas de
Assistência, ainda ecoam, pela atualidade do tema, as palavras proferidas por
Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB, que, no estertorar
do regime militar, cobrou do então presidente da República a reinstituição do
habeas corpus ora suprimido.
Não nos esqueçamos de que, há cerca de um ano, o habeas corpus sofreu
tentativa de relativização em projeto elaborado por procuradores da República e
enviado ao Congresso Nacional. A má ideia não prosperou, em boa dose devido
ao repúdio manifestado pela advocacia.
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo faz coro às suas entidades-
-mães, Conselho Federal e Seção de São Paulo da OAB, contra quaisquer movimentos
que indiquem retrocesso democrático, supressão de direitos, desrespeito
à Constituição. Nem poderia ser diferente: a CAASP tem na sua essência a
solidariedade, o socorro à parcela da advocacia acometida de infortúnio, cuja
realidade em certo grau assemelha-se à dos cidadãos brasileiros em geral.
Nesse sentido, a CAASP atua com os olhos voltados para o futuro, advertindo
que não se constroem dias melhores sem solidariedade e justiça.
Luís Ricardo Davanzo
PRESIDENTE DA CAASP
O FUTURO
QUE
QUEREMOS
No Brasil, cenas
que se supunham
ultrapassadas
ressurgem ao
arrepio da lei e em
desrespeito a pilares
da cidadania
SÃO PAULO